O ajuste fiscal que o País enfrenta se dá em condições muito diferentes e piores do que os de episódios de crise da história recente, como o realizado em 2003, no início do primeiro mandato do governo Lula. A avaliação é de Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Desta forma, o fato de que em 2017 ainda será registrado um grande déficit primário, cuja meta está para ser definida, é visto por ele como inevitável. Por outro lado, o economista cita razões pelas quais acredita que, a partir de 2018, a recuperação do primário deve se dar em ritmo mais rápido.
Ele diz que recentemente pediu avaliações sobre a meta de déficit primário em 2017 para cerca de 15 instituições do mercado. As mais otimistas estavam na faixa de R$ 100 a R$ 110 bilhões, e, na visão do secretário, incluíam alguns itens irrealistas, como a aprovação da CPMF. As maiores projeções eram próximas de R$ 150 bilhões.
Mansueto acha relevante comparar o atual ajuste com o de 2003. Naquela época, ele diz, "havia uma tripla herança bendita, superávit primário alto, um longo ciclo de reformas e nada a resolver em termos de Estados e municípios, que já haviam renegociado suas dívidas".
Outro aspecto ressaltado pelo secretário é o de que é bem mais fácil fazer ajuste fiscal em momentos em que o PIB nominal - o denominador do resultado primário - cresce rápido, como em 2003 e 2004, quando o ritmo estava em torno de 15% ao ano. Em 2015 e 2016, o PIB nominal cresceu abaixo de 6%, diz Mansueto.
Ele considera "emblemático" o crescimento recente das despesas do INSS como proporção do PIB. Elas saíram de 5,9% para 6,9% do PIB de 2002 a 2014, e devem chegar a 8,1% do PIB em 2016 - isto é, uma expansão de 1 ponto porcentual do PIB em 12 anos, e de 1,2 num período muito mais curto.
Mansueto também chama a atenção para o fato de que, em 2003-2004 e 2009-2010, houve rápidas recuperações puxadas pelo consumo, com impacto positivo veloz na arrecadação. Agora, a expectativa é que a retomada seja puxada por setores da oferta e da demanda pouco tributados, como exportações, investimentos e agropecuária.
Adicionalmente, o economista observa que a recuperação das receitas numa retomada econômica é tão menor quanto pior tiver sido a atividade econômica no ano anterior, pois muitos tributos incidem sobre o desempenho do ano precedente. Assim, depois da crise de 2009, a recuperação da arrecadação veio de fato em 2011, se for descontada de 2010 a contribuição artificial da cessão onerosa da Petrobrás. Em 2017, o País virá de uma queda do PIB hoje estimada pelo mercado em 3,35%.
Em relação à dificuldade de estabelecer a meta de primário para 2017, Mansueto nota que o problema está todo no lado da receita. Pelo lado da despesa, já considerando que a PEC do limite do gasto público será aprovada este ano e valerá para o próximo, o economista diz que o crescimento total deve ficar abaixo de R$ 80 bilhões.
"Em 2016, apenas a Previdência, o Loas (assistência social), o seguro-desemprego e o abono salarial devem ter uma expansão de R$ 85 bilhões", ele compara. De 2013 a 2014, o crescimento médio anual da despesa federal ficou em torno de R$ 115 bilhões, e isto em termos nominais - corrigido pela inflação, o número é maior.
Estimar a receita de 2017, porém, depende de saber quanto o PIB vai crescer no próximo ano. O intervalo das projeções mais respeitadas está elevado. "Temos que trabalhar com a média do mercado, mesmo achando que pode haver surpresa positiva", diz. Além disso, é preciso juntar as estimativas que vêm de três áreas diferentes do governo: Receita Federal, para impostos e contribuições; Secretaria da Previdência Social, para as receitas previdenciárias (para cuja projeção é preciso estimar o impacto da crise no mercado de trabalho, o que não é trivial); e a Secretaria do Tesouro para as receitas não administradas, como concessões, dividendos, royalties, etc.
Venda de ativos
Mansueto nota que, no Orçamento aprovado para 2016, havia previsão de receitas com vendas de ativos de R$ 30 bilhões, o que caiu para R$ 3 bilhões. Agora, ele continua, o TCU passou a exigir - de forma justa, a seu ver - que haja memórias de cálculo para essas estimativas, e o governo pediu aos diversos órgãos setoriais que façam notas técnicas com números "cautelosos".
Por outro lado, continua o secretário, "não há tempo a perder na venda de ativos, e o governo vai correr com o processo de privatização e concessão, de forma muito organizada". Há vários itens nessa lista, como a Caixa Seguradora, petróleo, hidrelétricas, aeroportos, etc. Segundo Mansueto, "a Casa Civil entrou com todo o gás para melhorar o marco regulatório e fortalecer as agências reguladoras".
Além disso, ele observa que o BNDES está com uma nova gestão, com mais foco em privatização e concessão, o Ministério das Minas e Energia incorporou técnicos de alta qualidade com a mesma visão, e há ainda há o trabalho de Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
Mansueto defende as decisões do governo Temer referentes a aumento de gastos, como o reajuste do funcionalismo e o acordo com os Estados. No primeiro caso, já havia um acerto negociado durante um ano e meio, e reabrir a discussão não seria compensador em termos de custo e benefício, considerando-se a agenda política do governo, inclusive a aprovação da PEC do limite de gastos. Ele diz adicionalmente que o acordo com o funcionalismo causará queda real da folha de pessoal nos quatro anos de 2015 a 2018, "o que não acontece no Brasil desde 1997".
Quanto ao acordo com Estados, o assunto saiu do Supremo, São Paulo voltou a pagar, haverá um gradativo retorno ao pagamento normal de todos os Estados e o que não foi pago será incorporado à dívida. Há também uma série de iniciativas de ajuste fiscal subfederativo, como a inclusão dos Estados na PEC dos gastos, reforma da Previdência estadual, adesão a um Funpresp estadual, proibição de aumentos salariais, etc.
Para Mansueto, as duas grandes preocupações do mercado hoje são a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado e da PEC dos gastos. Mas ele reconhece que, se apenas se aprovar a PEC e não se fizer mais nada, a despesa obrigatória vai comer quase todo o espaço fiscal da discricionário. Assim, em 60 a 90 dias deve estar pronta a proposta da reforma da Previdência, que naturalmente terá um processo de aprovação mais demorado e vai trazer ganhos a médio e longo prazo.
No front de curto prazo, há alguns ganhos para 2017, relativos aos efeitos de uma mudança de prazos no abono salarial e seguro desemprego, e a pequena redução de subsídios e equalização de juros. No auxílio-doença, a ideia é tentar periciar todos os beneficiários há mais de dois anos, com os quais se gasta R$ 13 bilhões, mais da metade do total do programa.
Choque de realidade
De qualquer forma, é no período a partir de 2018, quando a arrecadação deve se recuperar mais significativamente, por se seguir a um ano supostamente de crescimento, que Mansueto e a atual equipe econômica jogam suas fichas.
Em relação a possíveis fragilidades legais da PEC, apontadas por algumas fontes jurídicas, o economista diz que "sempre pode haver problema jurídico, e, neste caso, vamos dialogar com o Supremo e tentar consertar".
Para Mansueto, a PEC, ao fixar a evolução das despesas num patamar que se tornará bastante rigoroso, deve acabar com a tradição da "discussão amigável no Congresso", na qual, em vez de os parlamentares e os grupos de interesse representados se enfrentarem na disputa por um bolo finito, há um movimento comum para inflar a receita para poder aumentar o gasto, numa tentativa de atender todas as demandas. "O incentivo para isso passará a zero - a PEC será um choque de realidade, e quero ver como será a reação do Congresso", ele conclui. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é jornalista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 6/7/16, quarta-feira.
