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Economia e políticas públicas

Opinião|Muito subsídio para nada

Estudo de economistas do Banco Mundial, com apoio do Banco Central e Insper, indica que maciço sistema de crédito direcionado no Brasil não estimula nem altera padrão de investimentos no País.

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Atualização:

O Banco Mundial, com apoio do Banco Central (BC) e do Insper, realizou um mapeamento do crédito direcionado no Brasil, indicando e mensurando as diversas fontes de recursos e as principais intervenções no mercado. O trabalho é uma contribuição ao esforço do governo brasileiro de aprimorar o arcabouço de crédito no País, como visto na recente medida de introduzir a TLP no lugar da TJLP como parâmetro de taxas de juros do BNDES, com extinção gradual do subsídio implícito nos juros. Os achados e conclusões do estudo são de responsabilidade dos autores, e não das instituições para as quais trabalham.

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Segundo Steen Byskov, economista do Banco Mundial que trabalhou no projeto, o sistema financeiro brasileiro destaca-se mundialmente pelo elevado nível de direcionamento do crédito. Este direcionamento, entretanto, não parece elevar os investimentos nem alterar significativamente o padrão das empresas que têm acesso ao crédito. Em outras palavras, a análise indica que o arcabouço de subsídios ao crédito no Brasil se configura mais como distribuição de renda do que uma como uma intervenção para ampliar ou realocar os investimentos na economia.

O trabalho mostra que o crédito direcionado no Brasil subiu de 32% do crédito total do País para 50% entre julho de 2008 e junho de 2016. O salto deveu-se basicamente à política de empréstimos do Tesouro para o BNDES.

Em termos do subsídio implícito nas taxas de juros do crédito direcionado, o trabalho indica que o volume total subiu de R$ 37,52 bilhões em 2011 para R$ 88,61 bilhões em 2015, considerando como parâmetro de empréstimo sem subsídio a taxa média das empresas no mercado corporativo. Uma parcela de 72% dos subsídios vai para os setores de serviços, indústria e comércio varejista.

O trabalho mostra que o crédito no Brasil pode ser dividido em quatro fatias de aproximadamente 25% do total cada: direcionado para empresas, direcionado para pessoas, livre para empresas e livre para pessoas. O setor que desfruta da maior proporção de crédito direcionado em seus empréstimos é o de energia, no qual a parcela atinge 71%.

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O estudo considera o crédito direcionado em sentido amplo: o que flui dos bancos públicos ou privados e conta com subsídios entre as taxas de captação e remuneração; os que têm subsídios orçamentários; e aqueles com vantagens tributárias ou em termos de depósitos compulsórios. O Brasil é dos poucos países que usa depósitos como instrumentos de controle liquidez, nota Byskov.

O sistema bancário brasileiro tem muito pouco funding livre. Assim, ao longo dos anos, a estrutura de funding foi se adaptando aos incentivos desse arcabouço. Os depósitos à vista, a prazo e a poupança caíram de 52% do funding em 2006 para 33% em 2015. Já as debêntures, LCAs e LCIs aumentaram sua participação no funding, com destinação para infraestrutura, agronegócio e crédito imobiliário.

Num exercício econométrico com dados do Sistema de Informação de Crédito do Banco Central (SCR), da consultoria Economática e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho, os autores não encontraram efeitos positivos do crédito direcionado sobre os investimentos das empresas, mas acharam impactos de mitigação dos efeitos da política monetária.

Adicionalmente, o exercício indicou que o crédito subsidiado no Brasil tende a ir para as empresas maiores, mais antigas e com menor risco, significando mais uma transferência de renda (via subsídio) do que um esforço de realocação dos investimentos na economia.

Entre as recomendações dos autores estão as de tornar mais claros os objetivos das políticas de crédito direcionado, avaliar os resultados e levar em conta se há de fato necessidade de subsídios, especialmente levando em conta os seus custos. (fernando.dantas@estadao.com)

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Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 9/5/17, terça-feira.

Opinião por Fernando Dantas
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