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O combate aos penduricalhos

Grita contra auxílio-moradia (mesmo para quem tem casa própria onde trabalha) e outros benefícios de juízes é um sinal positivo de evolução da democracia brasileira.

Fernando Dantas

10 Fevereiro 2018 | 12h14

O atual clamor contra o auxílio-moradia de juízes que têm residência própria nas cidades em que trabalham é extremamente salutar em termos da evolução da democracia brasileira.

Algumas pessoas se preocupam – e não são só magistrados argumentando em causa própria – que essa onda de críticas ao Judiciário seja uma cortina de fumaça para tirar a legitimidade das condenações de altas figuras do mundo da política e dos negócios.

Mas é um erro pensar assim. Fora dos guetos sectários que infectam o debate público com radicalismo e intolerância, a maior parte das pessoas é capaz de discernir perfeitamente que as críticas aos privilégios do Judiciário não tiram o elevado mérito de uma legião de juízes corajosos e bem preparados, que conseguiu finalmente fazer valer no Brasil a lei para os poderosos.

O cidadão comum aplaude o juiz Sérgio Moro por sua condução correta e competente dos processos de Lula, de outros políticos e de diversos empresários, ao mesmo tempo em que lamenta que ele recentemente tenha justificado o auxílio-moradia como uma “compensação” pelo não reajuste dos salários dos juízes.

Na verdade, a sociedade parece estar tomando consciência que o Estado não pode ser uma “casa da mãe joana”. Nem por meio do saque ilegal de recursos públicos pela corrupção, nem pelo avanço abusivo, legal, mas antiético, das corporações sobre o Erário. No fundo, o combate à corrupção e ao corporativismo conduzem ao mesmo fim: a construção de um Estado verdadeiramente forte, isto é, solvente, ágil e eficiente em utilizar de forma adequada cada centavo de dinheiro público.

Uma ressalva importante tem que ser feita no argumento acima. Por mais que se possa criticar as vantagens legais obtidas pelas corporações, não se pode colocá-las no mesmo plano moral da corrupção: crime é crime. Por outro lado, é fato que o problema fiscal se concentra muito mais nas despesas com um sistema excessivamente generoso de remuneração de ativos e inativos de diversas categorias de funcionalismo nos três Poderes – assim como os subsídios distribuídos a rodo para segmentos empresariais “amigos do rei” – do que com as perdas pela corrupção.

A argumentação de Moro e de outros juízes de que os penduricalhos da folha salarial do Judiciário são uma compensação pela falta de reajustes é emblemática das piores distorções do Estado brasileiro.

Para começar, há que se perguntar por que o dinheiro público deve bancar a compensação para os juízes, uma categoria que tem um padrão de vida estável e garantido, na fatia do 1% mais rico em termos globais, e não para trabalhadores informais, empregados do setor privado demitidos em função da crise e todos aqueles brasileiros que, além de também não terem “reajuste”, são submetidos muitas vezes à perda total da renda de uma hora para outra.

Adicionalmente, os penduricalhos correspondem a uma das piores manifestações do “jeitinho brasileiro”.  Em nível direto, são subterfúgios para contornar o teto salarial do setor público, algo que deveria envergonhar a categoria dos juízes, em teoria os principais guardiões da lei e do espírito da lei.

Em outro nível menos compreendido, entretanto, é possível que os penduricalhos sejam ainda mais nocivos. Como se sabe, um dos embates mais difíceis no amadurecimento de uma democracia é aquele que se dá cotidianamente, em todos os níveis da sociedade, entre o interesse difuso e os interesses de grupos específicos. A capacidade de o interesse difuso se impor ao interesse especial é quase um termômetro da qualidade de uma democracia.

Para que o direito difuso possa prevalecer, contudo, é fundamental que haja transparência no funcionamento das instituições. Em termos concretos, só é possível pressionar o Judiciário para que tenha uma política de remuneração mais justa e compatível com a realidade de um país de renda média como o Brasil se for possível conhecer qual é esta política e quanto ganham os juízes.

Exatamente para dar opacidade e travar esse debate, são construídos sistemas complexos e barrocos de remuneração, com um emaranhado quase incompreensível de vantagens e acréscimos na folha. Como é difícil entender o sistema, torna-se também difícil criticá-lo e mudá-lo. Fora que os próprios juízes usam essa complexidade para tomar decisões corporativas em causa própria sempre com argumentos que têm como pano de fundo a ideia de que “os críticos não estão entendendo do que se trata”. E não estão entendendo mesmo, pois o sistema foi feito para ser entendido apenas por poucos privilegiados.

O problema, é claro, não é só dos juízes. Ele estende-se a procuradores, ao Legislativo e a várias categorias do Judiciário.

Assim, a ira popular contra o auxílio-moradia dos juízes é um bom sintoma, mas é apenas o começo de uma longa e difícil queda-de-braço entre o interesse difuso e as corporações. É preciso que a sociedade entenda, antes de mais nada, que o auxílio-moradia é apenas a ponta simbólica de um iceberg gigantesco que pesa sobre os ombros do Estado brasileiro. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 9/2/18, sexta-feira.