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O estelionato eleitoral e a armadilha da renda média

Fernando Dantas

31 Outubro 2014 | 13h36

A elevação da Selic pelo Copom e indicações, ainda incipientes, de que o governo pode fazer um ajuste mais duro da política fiscal em 2015 deram margem à discussão sobre “estelionato eleitoral”. Entram também neste debate as especulações sobre quem será o novo ministro da Fazenda da presidente Dilma Rousseff no segundo mandato.

Circulam na imprensa informações insistentes de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria indicado Luiz Carlos Trabuco e Henrique Meirelles, de cujos currículos consta o fato de terem alcançado a cúpula de comando do sistema financeiro privado. Trabuco é presidente do Bradesco e Meirelles foi presidente internacional do BankBoston, além, é claro, de ex-presidente do Banco Central no governo Lula. Uma solução intermediária para a Fazenda, que não feriria a militância com a opção pelo alto escalão das finanças, mas que ainda assim seria confiável para o mercado, recairia no economista Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Os críticos do “estelionato” – ainda a se confirmar, diga-se de passagem – alegam que uma virada ortodoxa representaria uma contradição frontal com o discurso de campanha de Dilma Rousseff. Afinal, no primeiro turno, para desconstruir Marina, a propaganda da presidente reeleita disse que sua adversária queria entregar o Banco Central ao sistema financeiro, o que poderia inclusive afetar a segurança alimentar da população. A razão para a crítica foi o fato de Marina ter defendido a independência do BC em seu programa.

No segundo turno, quando as baterias do PT voltaram-se contra Aécio Neves, o discurso básico de Dilma e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi o de que um eventual governo tucano, liderado na parte econômica por Armínio Fraga, ex-presidente do BC, faria um ajuste recessivo na economia brasileira, provocando desemprego. A correção viria com forte elevação de juros e drástico aperto fiscal, o que significaria eliminar isenções tributárias e subsídios – que, segundo Mantega, são a marca registrada da visão de política industrial petista rechaçada pelo liberalismo tucano.


Mesmo que os sinais iniciais de virada ortodoxa no início do segundo mandato de Dilma se confirmem, é muito provável que o debate sobre estelionato eleitoral fique inconcluso. A razão é que a presidente e seus defensores sempre podem alegar que a diferença está no grau da medicação.

Assim, poucos analistas contestam o fato de que qualquer correção dos atuais desequilíbrios da economia brasileira envolve elevação ainda maior dos juros, que só será eficaz se esfriar o mercado de trabalho. Além disso, um ajuste fiscal minimamente sério hoje deve incluir revisão de subsídios e isenções. O governo, entretanto, pode alegar que seus adversários fariam tudo isso de forma mais intensa caso tivessem chegado ao poder. Pouco importa, aliás, o fato de que Aécio e Fraga disseram que, dado o ganho de confiança se vencessem, poderiam obter mais com menos, comparados à Dilma. Como quase sempre ocorre nos discursos contrafactuais, cada um diz o que quer e acredita no que desejar.

Transição incompleta

Existe, porém, um outro lado na questão do estelionato eleitoral, sobre o qual há menos debate e preocupação, mas que provavelmente é mais importante. O Brasil, como boa parte da América Latina, está preso à chamada “armadilha da renda média”, que é a transição incompleta da pobreza ao desenvolvimento – os países param de convergir para o nível do mundo rico quando atingem uma situação intermediária de renda e de padrões socioeconômicos em geral.

Superar a armadilha da renda média, como mostra a experiência dos países asiáticos (especialmente no caso exemplar da Coreia), exige uma mobilização nacional em torno de objetivos ambiciosos que não serão atingidos sem que a sociedade entenda que determinados esforços e sacrifícios têm que ser feitos.

A busca de equilíbrio macroeconômico, competitividade exportadora, aceleração da produtividade, excelência educacional, eficiência e solidez financeira do Estado, investimentos pesados em infraestrutura e aprimoramento do ambiente de negócios – enfim, uma agenda de desenvolvimento – não se faz sem perdas permanentes para grupos específicos e eventuais sacrifícios temporários para a sociedade como um todo.

Assim, uma guinada ortodoxa na política econômica na esteira de uma campanha populista vitoriosa pode colher alguns benefícios de curto prazo na economia, mas tem fôlego curto. Qualquer ganho imediato provavelmente será combustível para novos surtos de complacência, embalados pela economia política – a sociedade não está preparada para a longa e por vezes dura marcha da convergência econômica. Que quase todas as fases de boom econômico da nossa história recente tenham redundado em crescimento muito mais expressivo do consumo do que dos investimentos é sintomático da armadilha da renda média. Para superá-la, não basta episodicamente fazer a coisa certa. É preciso sistematicamente fazer, falar e pensar a coisa certa.

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada em 31/10/14, sexta-feira, pela AE-News/Broadcast.