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O primário ainda é importante

É prematuro e arriscado eleger a meta de despesa federal, derivada da emenda do teto dos gastos, como a única que importa para a política fiscal.

Fernando Dantas

02 Agosto 2017 | 22h13

Enquanto a equipe econômica vai sendo encostada na parede pelos fatos, em relação à mudança da meta de déficit primário para este ano (e provavelmente para 2018), vai se expandindo paralelamente o número de adeptos da ideia de que esta é uma “meta burra” que deveria ser abandonada – ou tornada irrelevante pela sua fixação num nível muito folgado – diante do advento do teto em termos reais do gasto federal.

Agora foi a vez do economista Francisco Lopes, em artigo ao jornal Valor Econômico, escrever que o importante é a meta de gastos dada pela emenda do teto, e que a falha em entender isto é o que explica a atual preocupação com o rombo fiscal (derivada da percepção de que está ficando muito difícil, quase impossível, cumprir a meta de déficit primário este ano). A ideia não é original. Considerações que apontam na mesma direção já vem sendo feitas há algum tempo, por exemplo, por Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda.

Há, portanto, duas discussões que tendem a ser amalgamadas, mas que, na verdade, tratam de dilemas diferentes. A primeira delas é se a meta de déficit deste ano (e a de 2018) deveria ser mudada. Como essa possibilidade parece cada vez mais provável, pode-se recolocar o mesmo problema de forma um pouco diferente: Qual será o impacto da mudança da meta de primário? E como mudá-la minimizando o impacto?

A visão convencional hoje parece ser a de que a mudança de meta terá tanto menos impacto quanto for motivada pela impossibilidade claramente comprovada de não a cumprir. Um especialista em temas fiscais ouvido pela coluna, que ainda não considera que a atual meta esteja 100% perdida, acha que o momento certo de tomar a decisão se materializará quando se souber o comportamento da arrecadação de julho e agosto. Se apresentar frustração significativa ante as projeções recentemente feitas no relatório de avaliação fiscal do terceiro bimestre, “aí sim vai se tornar matematicamente impossível cumprir a meta”, diz a fonte.

Complementarmente à visão acima, há a crença de uma corrente de analistas de que uma mudança de meta comandada pelo atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (que tem credibilidade junto ao mercado), diante da impossibilidade clara de cumprimento da atual é a configuração que menos parece ser danosa ao risco Brasil.

A discussão levantada por Lopes, Barbosa e outros é de outra natureza ou, no mínimo, vai muito além da visão convencional. A ideia subjacente é que a meta de gastos definida pelo teto – Barbosa em particular não é favorável à trajetória específica de metas traçada pela emenda, mas defende metas de despesa – já é a âncora fiscal de que o País precisa.

A meta de despesa teria duas grandes vantagens. A primeira é não ser pró-cíclica, como a meta de resultado primário (que leva o governo, como hoje, a apertar o cinto com frustrações de arrecadação, resultantes de surpresas negativas de atividade). A segunda é que a trajetória do gasto embutida na emenda do teto sinaliza uma correção inescapável, de médio e longo prazo, da trajetória da dívida pública, hoje percebida como explosiva. Como os agentes econômicos são racionais e têm capacidade de antecipar, eventuais distúrbios na política fiscal de curto prazo – a atual preocupação injustificada com o rombo fiscal, na análise de Lopes – deixam de ser relevantes.

Mas há problemas com essa visão. O que ocorre hoje é que convivem as metas de resultado primário com as metas de despesa determinadas pela emenda do teto. Até 2018, segundo contas de diversos analistas, a meta “binding” (efetivamente restritiva) é a de primário. A partir de 2019, é provável que a meta de gasto se torne binding.

Escolher hoje a meta de gasto determinada pelo teto significa optar pela meta mais fácil de cumprir. Esta opção não parece levar automaticamente à percepção de que a meta de gasto será cumprida no momento em que se tornar um objetivo muito mais difícil. O que a economia política de hoje está mostrando é que reduzir o gasto obrigatório (incluindo a reforma da Previdência), passo imprescindível para respeitar o teto pós-2019, está tão (ou mais) difícil de fazer quanto sempre foi no Brasil desde a redemocratização.

O fato de o teto estar na Constituição não constitui, em diversas análises, uma blindagem perfeita. Em primeiro lugar, o texto constitucional pode ser reemendado para diluir ou eliminar a restrição do teto, caso a impossibilidade de cumpri-lo jogue o país num completo caos institucional. E, mesmo que a emenda resista como está, o seu não cumprimento pode colocar em choque determinações constitucionais conflitantes (muitos gastos obrigatórios têm respaldo na Constituição). A “solução” pode acabar no colo do Judiciário, não exatamente um Poder fiscalista no Brasil, e envolver interpretações “criativas” que circundem as restrições do teto.

Dessa forma, não parece nada claro que chutar o balde da meta de primário agora, quando ela realmente é desafiante, com o discurso de que a meta do teto está sendo cumprida, quando esta é momentaneamente muito fácil, seja o tipo de conduta por parte de um devedor em situação difícil que vá criar confiança nos credores – e levar à antecipação da “solução definitiva” dos problemas fiscais aos preços dos ativos brasileiros.

Pelo contrário, o que parece estar segurando os preços neste momento é a percepção de que a estratégia convencional ainda está em curso: a equipe econômica está fazendo um real esforço para cumprir a meta de primário, e, se e quando mudá-la, a razão será a de que se tornou realmente impossível. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 2/8/17, quarta-feira.