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O que é hipossuficiência?

Bruno Ottoni, do FGV-Ibre, comenta a delicada questão do equilíbrio de poder de barganha entre empregados e empregadores no âmbito da reforma trabalhista (que o pesquisador apoia).

Fernando Dantas

13 Junho 2017 | 16h21

A aprovação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos do Senado (CAE) nessa terça-feira (6/6/17) põe em foco um conjunto de mudanças na legislação do trabalho que, ao contrário da proposta da reforma da Previdência, está menos claro para a sociedade e tem efeitos mais imprevisíveis.

Uma questão relevante, por exemplo, é até que ponto a reforma leva em consideração a “hipossuficiência” nas relações entre empregador e empregado. O economista Bruno Ottoni, especialista em questões trabalhista do Ibre/FGV, explica que o conceito de hipossuficiência deriva do Direito e, simplificadamente, significa que um empregado individual não tem poder de barganha suficiente para negociar em condições de igualdade com o patrão.

Assim, “toda a nossa legislação trabalhista está calcada na lógica de que negociação deve ser feita entre a empresa e o sindicato, que equilibra o jogo ao reunir diversos trabalhadores”.

Entre os economistas, há, segundo Ottoni, os que não acreditam no conceito de hipossuficiência, mas este não é o seu caso. “Eu concordo com essa ideia, e acho que o trabalhador pode acabar tendo parte de seus direitos dilapidados se negociar de forma direta e individual com a empresa”.

O economista frisa que isso pode ser menos verdadeiro no caso de profissões de alta qualificação e renda. No caso da maioria dos trabalhadores, entretanto, a hipossuficiência é uma realidade, na sua visão, e Ottoni considera que a reforma trabalhista traz alguns riscos nesta área.

Ele frisa que, no geral, é amplamente favorável à reforma, especialmente no que diz respeito à flexibilização da jornada de trabalho. Ottoni considera o mercado de trabalho brasileiro flexível na entrada e saída dos trabalhadores do emprego, mas rígido em relação ao período em que estão trabalhando.

Em relação ao tema da hipossuficiência, ele observa que há pontos na reforma, como no caso do banco de horas até o prazo de seis meses e da extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo, em que o trabalhador negocia individualmente com a empresa – e Ottoni considera estes itens preocupantes.

“Eu preferia o que estava sendo proposto originalmente, em que a prevalência do negociado sobre o legislado se dá apenas no caso de acordos coletivos”, ele diz.

Ottoni nota que as relações de trabalho envolvem potencialmente três tipos de negociação: entre empregadores e empregados individuais, entre empregadores e sindicatos e entre empregados e sindicatos.

Na sua visão, a melhor combinação é a de reforçar a negociação entre empregadores e sindicatos (com a prevalência do negociado sobre o legislado) e a negociação entre empregados e sindicatos. Este último ponto se justifica pela necessidade de que, na negociação entre empregadores e sindicatos, estes últimos de fato representem os empregados.

Assim, o simples fim do imposto sindical não parece uma boa alternativa para Ottoni. Ele acha que o imposto sindical poderia ser objeto de negociação entre trabalhadores e sindicatos, inclusive com a possibilidade de que o imposto seja determinado (podendo até ser zerado) por votação dos trabalhadores. Outra possibilidade é de se criar dois ou no máximo três sindicatos por categoria. Tanto num caso como no outro, a ideia é encontrar maneiras de forçar os sindicatos a efetivamente representarem os interesses dos trabalhadores.

“A reforma é importante para modernizar a legislação trabalhista e trazê-la para o século XXI, mas é preciso tentar manter o equilíbrio entre os diversos atores do mercado de trabalho”, conclui Ottoni. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 9/6/17, sexta-feira.