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O teto e a eleição

Limite de gastos imposto pela emenda constitucional do teto está folgado este ano, mas deve apertar em 2018, em plena campanha eleitoral.

Fernando Dantas

09 Agosto 2017 | 11h00

Em 2018, em pleno ano eleitoral, o teto constitucional do gasto federal deve começar a apertar o calo do governo. Em 2017, como se sabe, o teto está folgado e o que está tirando o sono da equipe econômica é a velha meta de resultado primário.

Cálculos de Manoel Pires, pesquisador do Ibre/FGV e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, mostram que as despesas realmente discricionárias, como custeio e investimento (excetuando saúde e educação), que já estão no osso este ano, terão que ser reduzidas em cerca de R$ 15 bilhões em 2018 para que o teto de gastos seja cumprido.

Essa situação indica que o ano eleitoral pode se tornar crucial em termos de testar a estratégia de economia política implícita no teto de gasto. A ideia do teto foi a de forçar o sistema político a sair da sua da reação habitual à contínua demanda por aumentos de gastos públicos acima do crescimento do PIB, que vem desde a redemocratização.

Desde meados dos anos 80, o sistema político vem comandando a espiral de crescimento da despesa como proporção do produto, que foi financiada ora por inflação, ora por aumento de dívida, ora por crescimento da arrecadação. O teto de gastos é uma tentativa de forçar o debate político a se desviar da receita para a despesa, com a discussão sobre como financiar sendo trocada pela discussão sobre o que deve ser cortado para que este ou aquele gasto caiba no orçamento.

Se as projeções de Pires estiverem corretas, a sociedade sentirá pela primeira vez as garras do teto de gastos em 2018. Já em 2017, há por todo lado sinais de que, diante da rigidez de despesas com Previdência, pessoal, subsídios e custeio de saúde e educação, os cortes nas outras áreas já impedem o setor público de funcionar adequadamente: a emissão de passaportes é suspensa, serviços de fiscalização (como de trabalho infantil) são prejudicados, pagamentos de bolsas são suspensos, etc.

No entanto, como já mencionado, o arrocho este ano deriva da meta de déficit primário. Já em 2018, descontando-se alguma barbeiragem no momento inevitável em que o governo aumentará a meta de déficit primário para o ano que vem, o aperto provavelmente virá do teto dos gastos.

Numa situação hipotética em que o teto fosse descumprido em 2018, ou que ficasse claro que se estava caminhando para isto, as sanções previstas na emenda constitucional poderiam em tese entrar no palco nacional em plena campanha eleitoral.

Uma das sanções, por exemplo, é o congelamento da despesa de pessoal dos órgãos que estourarem o limite, que ficam proibidos de reajustar salários, criar cargos, fazer concursos e aumentar vantagens, auxílios ou abonos. Outras são a vedação de reajuste de despesa obrigatória acima de inflação, como as aposentadorias e outros benefícios vinculados ao salário mínimo; e a proibição de que o Poder Executivo crie ou amplie incentivos fiscais, faça novas renúncias tributárias, expanda financiamentos e aumente subsídios.

Pires não vê esse cenário extremo de descumprimento do teto acontecendo em 2018, mas ele nota que o governo vai ter que atacar, no pouco tempo que lhe resta, despesas rígidas como Previdência, pessoal e a compensação pela desoneração da folha. O eventual adiamento dos aumentos salariais já acertados com o funcionalismo público, por exemplo, vai pegar em cheio o ano eleitoral.

A tendência do teto do gasto é de se tornar progressivamente mais restritivo, e, se a medida já estiver provocando dores em 2018, é possível que se torne um tema importante da campanha eleitoral. Neste caso, os candidatos não terão muito como se esquivar de um posicionamento mais incisivo sobre o limite de gastos: preservá-lo, afrouxá-lo ou extingui-lo.

Assim, é possível imaginar tanto que a discussão político-eleitoral de 2018 finalmente se volte para a despesa, como queriam os idealizadores do teto, como também se pode pensar num cenário em que o próprio teto seja questionado e atacado por candidatos populistas. Tudo vai depender de quais candidatos se tornarão protagonistas da eleição do próximo ano. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 7/8/17, segunda-feira.