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PT precisa dar apoio firme ao pacote

Conjunto de medidas fiscais está muito longe do ideal, mas é uma das últimas âncoras disponíveis ao combalido governo da presidente Dilma Rousseff diante de uma crise econômica e política cada vez mais assustadora.

Fernando Dantas

15 Setembro 2015 | 23h57

O pacote fiscal de R$ 64,9 bilhões anunciado ontem (14/9/15)é uma cartada decisiva para o governo da presidente Dilma Rousseff. Nota-se na iniciativa um esforço de harmonização de posições entre a Fazenda e o Planejamento, cujos estranhamentos contribuíram para uma deterioração ainda maior da confiança do que aquela que já é proporcionada pela péssima conjuntura econômica e pela dificílima situação política do governo.

Verdade seja dita, a perda do grau de investimento pela S&P – que veio antes do imaginado, e agravada pela perspectiva negativa do novo rating – deu razão a Joaquim Levy no debate sobre a conveniência (negada pelo ministro da Fazenda) de se apresentar um projeto de orçamento deficitário para 2016.

Mas ontem os dois ministros pareceram bem coordenados entre si para lançar o que pode vir a ser uma base a partir da qual será travada a luta para evitar que as duas outras agências de rating sigam a S&P na trilha de retirar o grau de investimento do Brasil.

A questão do rating, evidentemente, é apenas o principal palco onde se desenrola o grande drama do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff: como resgatar a confiança de empresários e consumidores, cujo profundo mergulho está levando o País a uma das piores recessões da sua histórica econômica.

Ontem, o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) divulgou projeção de queda do PIB de 3% em 2015 e 2,1% e 2016 – se confirmado, é a maior contração de PIB em dois anos desde o início da série no final dos anos 40. A previsão é que haja a perda líquida de 3,1 milhões de empregos formais neste e no próximo ano, com queda acumulada da renda real de 8,2%.

Apenas a reversão da sangria da confiança pode mitigar o desastre econômico que já se desenrola frente aos olhos atônitos dos analistas e da sociedade. Garantir um superávit primário em 2016 e evitar novas perdas de grau de investimento podem não ser condições suficientes para evitar o pior, mas parecem hoje no mínimo condições necessárias.

Dessa forma, é vital para o governo que o pacote e especialmente a nova CPMF – de longe o item principal, responsável por mais da metade da planejada economia fiscal – sejam aprovados pelo Congresso. Hoje, em café da manhã em Brasília, lideranças políticas da base de governo saíram em defesa do mandato de Dilma, com direito a um manifesto contra o que classificam de tentativas “golpistas” de encurtá-lo por parte da oposição.

O manifesto, segundo reportagem de Bernardo Caram e Daniel Carvalho, da Agência Estado, diz que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas é o clima político deteriorado, gerado pelo “golpismo”. Esta união em torno da sobrevivência de Dilma pode ser um sinal positivo para o governo se incluir o sacrifício dos parlamentares de votar a favor das medidas impopulares do pacote. Se a base considera que o problema fiscal vem da deterioração política, faz todo sentido que se una na defesa das propostas da Fazenda e do Planejamento como forma de combater o que consideram sabotagem ao segundo mandato da presidente.

Leonardo Picciani (PMDB/RJ), líder do PMDB na Câmara, disse que a negociação do pacote é espinhosa e que pode haver ajustes, mas acrescentou que “o que não pode é não fazer nada”. É um sinal positivo, mas a variável decisiva é a posição do PT. Se o partido da presidente não se unir em apoio a medidas – e isolar petistas que as combatem, como o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) – poderá disparar o fogo amigo de misericórdia no governo de Dilma Rousseff. Se o próprio partido de Dilma rejeitar o pacote, ninguém se sentirá obrigado a abraçá-lo.

O pacote está longe do ideal. Faltaram medidas simbólicas, que mostrassem à população que o governo está “cortando na carne” (como a redução de Ministérios, que ainda deve vir), e também medidas estruturais. Mas, dado o clima tumultuado do governo e do País, foi o melhor que a equipe econômica conseguiu produzir.

Caso o conjunto de medidas seja majoritariamente rejeitado ou profundamente mutilado, a economia brasileira ficará sem âncoras em meio a uma das suas maiores crises, e o governo Dilma perde o que lhe resta de rédeas para buscar um caminho de sobrevivência. O pacote não representa a salvação da presidente, mas sua rejeição provavelmente significa uma derrota decisiva para ela e seu partido.  (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 15/9/15, terça-feira.