A armadilha fiscal estrutural da economia brasileira terá que ser necessariamente enfrentada pelo próximo presidente, a menos que este decida se lançar numa aventura populista de consequências imprevisíveis.
O cálculo do tamanho do ajuste para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB varia de acordo com as estimativas do hiato do produto e do juro real neutro, bem como com as projeções de crescimento econômico e da elasticidade da receita tributária ao desempenho do PIB.
É sensato dizer, entretanto, que o próximo governo deveria ter em mente um ajuste cíclico de pelo menos três a quatro pontos porcentuais (pp) do PIB ao longo do seu mandato. Se as coisas caminharem melhor que o imaginado, ótimo: acumula-se um colchão fiscal.
Uma grande questão é saber como será a divisão entre corte de despesas e aumento das receitas na missão fiscal do próximo presidente. O clima político na sociedade e no Congresso é avesso a mais tributos. A PEC do limite dos gastos força o ajuste a ser pela despesa. Por outro lado, na hora agá, a resistência dos grupos atingidos a cortes de despesas é enorme.
Assim, há economistas próximos aos dois polos tradicionais da política brasileira, PT e PSDB, que enxergam como desejável que algum aumento de carga tributária complemente o inevitável corte de despesas a partir de 2019.
Por outro lado, existe a visão mais ortodoxa, influente no Congresso, de que o ajuste pela receita é necessariamente pior do que aquele pela despesa. Uma ideia simples por detrás dessa visão é a de que, assim que se tapam buracos fiscais com mais impostos, os políticos criam novas despesas, com a noção subjacente de que a receita sempre virá "salvar a Pátria" (embora a PEC do teto deva em tese mudar esta lógica).
Em termos acadêmicos, há vários estudos que atribuem maior qualidade, em termos da probabilidade de um ajuste fiscal ser bem-sucedido, àqueles que são feitos com cortes de gastos.
Um novo trabalho, entretanto, dos economistas Ramus Wiese, Richard Jong-A-Pin e Jacob de Haan, da Universidade de Groningen (de Haan também é chefe de pesquisa do BC holandês), contesta essa sabedoria convencional.
Os autores analisam 108 casos de ajuste fiscal ciclicamente ajustado (considera-se que cada ano é um caso) em 20 países da OCDE, dos quais 58 são considerados bem-sucedidos.
O 'pulo do gato' dos economistas holandeses é levar em conta que a variabilidade entre países da política fiscal e seus resultados é muito significativa. O típico estudo da literatura sobre o mesmo tema usa definições discricionárias, e válidas para todos os países, do que é considerado um ajuste fiscal e do que é considerado um resultado bem-sucedido em termos de contenção do crescimento da trajetória dívida/PIB.
Como os autores holandeses escrevem, "um filtro que não leve em conta a volatilidade (dos resultados fiscais) provavelmente identifica ajustes fiscais que são o resultado das instituições orçamentárias existentes, ou de outros fatores por detrás da volatilidade da política fiscal, em vez de tentativas deliberadas de melhorar o equilíbrio orçamentário".
Eles exemplificam com as contas fiscais desde 1970 da Itália, Nova Zelândia e Suíça. Os dois primeiros países têm uma volatilidade fiscal bem maior que o terceiro.
Uma abordagem tradicional de considerar que um ajuste fiscal é uma variação de 1,5 pp do PIB ou mais no resultado primário ciclicamente ajustado identifica, no período de 1990 a 2010, sete casos na Itália, quatro casos na Nova Zelândia e apenas um na Suíça.
A abordagem de Wiese, Jong e de Haan, por sua vez, que leva em contra a própria variabilidade específica de cada país para determinar o que é ajuste, encontra, naquele mesmo período, três casos na Itália, nenhum na Nova Zelândia e seis na Suíça.
Feito esses ajustes, os autores realizam uma cuidadosa análise estatística da sua base de dados e concluem que "o fato de o ajuste fiscal ser baseado nos gastos ou baseado nas receitas não afeta as suas probabilidades de sucesso". (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é colunista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 3/4/18, terça-feira.
