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Remédio pela metade

Reformas muito diluídas, como ameaça acontecer com a da Previdência, têm consequências ruins não só no curto prazo. Como medicações com efeitos colaterais indejesados, ministradas em doses abaixo das necessárias para a cura, elas apenas "tocam com a barriga" o problema, prolongam os efeitos desconfortáveis (já que outras reformas terão que ser feitas), não trazem a melhora prometida e "queimam o filme" das reformas estruturais.

Fernando Dantas

19 Abril 2017 | 23h53

O relatório da reforma da Previdência, programado para ser lido hoje (19/4, quarta-feira), contém diversas diluições em relação à proposta original enviada pelo governo à Câmara. No mercado financeiro, a conta que se faz é sobre quanto da economia fiscal proporcionada pela reforma num horizonte de longo prazo – dez anos é frequentemente utilizado – será mantida na versão que, se tudo correr bem, será aprovada em primeiro turno pela Câmara no decorrer do maio.

No início das negociações, uma preservação de 70% era vista como um bom negócio pelos analistas, em termos de ajudar a restaurar a solvência pública no médio e longo prazo e, consequentemente, abrir espaço para a queda do juro real e para o relançamento da economia. À medida que se foi percebendo que o jogo seria bem mais duro do que o da tramitação do teto dos gastos, o mercado foi se satisfazendo com menos – 60%, quem sabe até 50%.

Contribui para a benevolência dos analistas um ambiente internacional favorável, em que as turbulências associadas à chegada de Trump ao poder não aconteceram; e em que o juro continuou se ajustando de forma civilizada e as commodities subiram. Outra tese em voga é de que o mercado está inebriado demais pelos ganhos em valor dos títulos em função do ciclo de queda dos juros – e assim, tem dificuldade de ver problemas no que quer que seja.

Uma visão sombria e complementar a esta última, advogada por um ex-participante da equipe econômica, é que o clima de felicidade deve acabar quando a capacidade do atual governo de aprovar matérias no Congresso se esgotar (por causa da eleição de 2018) no início do segundo semestre.


Há, entretanto, uma questão mais de longo prazo na forma típica como reformas econômicas são aprovadas no Brasil (e possivelmente em outras partes do mundo), e que mais uma vez se faz presente na PEC 287, da Previdência.

O roteiro das reformas começa geralmente com uma discussão interna dos tecnocratas do governo, que acaba vazando para o público por meio da imprensa. Neste ponto, discute-se internamente no governo a reforma necessária, normalmente dura, e que de fato resolve o problema.

Os próprios vazamentos, porém, provocam reações de rejeição na sociedade em geral e nos grupos de pressão corporativa em particular. A área política do governo, ciente dessas manifestações de reprovação, aperta a área técnica para que esta suavize a reforma.

No passo seguinte, os técnicos já começam a diluir a proposta antes mesmo de esta ser formalmente enviada ao Congresso. Especificamente na PEC 287, talvez escaldada pelo conhecimento das experiências passadas, desde a reforma de Fernando Henrique Cardoso, a equipe econômica enviou uma reforma rigorosa, na qual o abrandamento preventivo foi bastante contido.

O processo, evidentemente, não para por aí. É quando a reforma chega no Congresso que a negociação pesada propriamente dita começa, e que os grupos de pressão exercem a maior força. O resultado, como no da atual PEC, é um grande e inevitável abrandamento da proposta original.

Essa flexibilização não se dá de uma vez só, mas vai sendo intensificada em cada uma das muitas batalhas que a reforma precisa enfrentar até ser aprovada em caráter definitivo – aprovação nas comissões e duas votações com maioria de 3/5 na Câmara e no Senado, além de escaramuças secundárias para evitar a introdução de mudanças desfiguradoras, etc.

Em resumo, a reforma finalmente aprovada é, de forma geral, extremamente aguada em relação ao projeto original concebido pelos técnicos para resolver o problema.

Problema político e ideológico

E aí tem origem um problema que afeta bastante a disputa política e ideológica no Brasil. Governo nenhum, em tempo algum, faz da sua plataforma central de comunicação o discurso de que foi derrotado em suas propostas e que, portanto, a situação do país está piorando e o eleitorado, se quiser, que reclame com a oposição. No máximo, este é um argumento que pode ser usado em casos específicos, como Lula fez muito bem em relação à rejeição da CPMF (“a saúde só não é melhor porque a oposição tirou os seus recursos”).

Mas a lógica do jogo democrático sempre empurra o governo a vender a situação do País como positiva, e, para tanto, é preciso vender a ideia de que as reformas introduzidas foram suficientes, atingiram seus objetivos, e estão ajudando o Brasil a melhorar.

Com isso, o valor de reformas altamente diluídas é exagerado pelo governo, o que facilita para a oposição caracterizar, caso o país esteja em crise, que isto ocorreu apesar – ou mesmo porque – o governo implantou os seus planos. Assim, a típica crítica populista aos anos FHC é que o Brasil aplicou com toda a intensidade a “receita neoliberal”, e os resultados socioeconômicos foram pífios. É uma “prova” de que o “neoliberalismo” não funciona, e que é preciso outra estratégia – populista, é claro.

A dificuldade, porém, é que reformas muito diluídas são como remédios com efeitos colaterais indesejados que são tomados em doses mais fracas do que as necessárias para a cura. Elas não resolvem o problema, apenas permitem que se “toque com a barriga”, e prolongam por muito mais tempo os efeitos colaterais desagradáveis. Adicionalmente, se o médico se sente impelido a dizer que o tratamento foi adequado, a conclusão do paciente é de que a terapia foi equivocada.

O Brasil faz reformas aguadas há pelo menos trinta anos, e isto não foi suficiente para tirar o País de um longo período de estagnação, em que o desenvolvimento relativo foi interrompido, e se parou de convergir para o padrão de vida média do mundo avançado. Infelizmente, o processo de tramitação e possível aprovação da PEC 247 pode vir a ser mais um capítulo dessa triste história. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 19/4/17, quarta-feira.

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