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Sem crise, reformas dançaram?

No melhor momento da economia em muito tempo, abandona-se a reforma da Previdência. Sem crise, já era a agenda reformista? Duas visões distintas sobre essa complicada relação.

Fernando Dantas

20 Fevereiro 2018 | 21h29

Vive-se um momento quase emblemático da economia política brasileira. De um lado, uma série de boas notícias conjunturais: o IBC-Br fechou dezembro em 1,41% e 2017 em 1,04%, prenunciando um número melhor para o PIB do ano passado e perspectivas mais animadoras para este ano. Já no front inflacionário, os sinais são de que o IPCA de fevereiro ficará, assim com o de janeiro, atipicamente baixo para o padrão sazonal do início do ano. E há indicações animadoras também nos índices de confiança da construção, o patinho feito da retomada até agora.

Pois é exatamente neste momento positivo em termos conjunturais que se anuncia que a reforma da Previdência foi definitivamente tirada da pauta do governo atual, e deixada supostamente como tarefa do próximo.

Essa coincidência sublinha a correlação, amplamente confirmada pela literatura acadêmica (como observa o economista Dani Rodrik num paper de 1996, já comentado nesta coluna), entre crises e reformas econômicas. A intuição é fácil. A sociedade e o sistema político tendem a só ter estômago para o sacrifício reformista quando a alternativa de nada fazer parece particularmente desastrosa.

O próprio Rodrik, porém, no estudo mencionado, mostra que essa relação entre crise e reforma não é tão automática e absoluta assim, e outros fatores podem entrar no jogo para explicar por que alguns países reagem rápido ao menor sinal de crise enquanto outros precisam que o telhado seja inteiramente destruído para que, ainda em meio à tempestade, se movimentem. Um fator que ajuda é um arcabouço institucional que faça com que a sociedade confie em que a conta da crise será distribuída de forma equânime – não parece ser muito o caso do Brasil.

De qualquer forma, a pergunta que se coloca é: será que a recuperação econômica em curso, apoiada por um ambiente internacional que permanece muito favorável a países emergentes como o Brasil, vai corroer o ímpeto reformista que ressurgiu no Brasil a partir de 2015, com o desastre pós-nova matriz econômica?

Parece haver duas correntes principais na resposta a essa questão. A primeira é aquela que enfatiza a correlação mencionada acima entre crise e reforma, e que faz a partir dela a sua leitura da história política recente do Brasil.

Foram necessários anos de hiperinflação para que se parisse um plano Real. Foi preciso o sacolejo da crise do Leste asiático para que saísse a reforma da Previdência de FHC. Sem a crise de 2002 e 2003, não haveria a reforma da Previdência de Lula. E mesmo a regulamentação do Funpresp em 2012 por Dilma veio num momento em que o boom econômico da era Lula já começava a ratear fortemente.

Por essa leitura, caso os cenários econômicos doméstico e externo evoluam até 2017 de acordo com as tendências que já se apresentam (o que inclui a eleição de um presidente sem desvarios populistas no Brasil), e na ausência de choques negativos poderosos, pode haver uma tendência de o sistema político empurrar o novo presidente para uma estratégia de tocar com a barriga a agenda estrutural mais difícil.

Poderia haver até algum arremedo de reforma da Previdência e uma ou outra medida econômica para acalmar os mais pessimistas nos mercados, mas basicamente o novo governo navegaria tranquilo a bonomia, sem forçar a sociedade a encarar escolhas difíceis, torcendo para o clima bom durar até a hora de se lançar à reeleição. Algo teria que ser feito, evidentemente, em relação à emenda constitucional do teto dos gastos.

Uma visão alternativa é de que alguma coisa mudou mais fundamentalmente no Brasil nos últimos anos. O fracasso da nova matriz produziu um consenso mais liberal em termos de política econômica, não junto à população como um todo, mas sim na parcela influente de policymakers, formadores de opinião, empresários, políticos, profissionais liberais mais afluentes, etc.

O cientista político Carlos Pereira usa o termo “coalizão dominante”, no qual inclui políticos, empresários, setor financeiro, mídia e outros grupos influentes. Para ele, o próximo presidente terá que combinar agenda reformista e responsabilidade fiscal com um contínuo ataque à desigualdade social.

De certa forma, pode-se dizer que as reformas atendem à “coalizão dominante” e a luta contra a desigualdade às massas populares.

Nesse caso, o ímpeto reformista do novo governo não adviria da crise conjuntural, que provavelmente não estaria presente, mas sim da crise estrutural, tal como vem sendo definida por economistas como Marcos Lisboa, Samuel Pessoa, Mansueto Almeida e Marcos Mendes.

A crise estrutural é o pacto social da redemocratização que faz do Estado o promotor de políticas moralmente defensáveis (mas muitas vezes economicamente irracionais) para reduzir a desigualdade e a pobreza e simultaneamente distribui abundantes meias-entradas para grupos de pressão, o que é bem mais questionável do ponto de vista ético.

Esse pacto é o responsável por a despesa pública ter crescido a uma média de 6% reais ao ano por várias décadas após a redemocratização. Isto, por sua vez, criou um desequilíbrio fiscal estrutural que é o principal responsável pelo fato de o Brasil ter atolado na armadilha da renda média e não ter retomado o processo de convergência para os padrões socioeconômicos dos países avançados, interrompido no início dos anos 80.

Na ausência de uma crise conjuntural quando o novo presidente assumir no início de 2019, a grande pergunta é se a crise estrutural – que condiciona baixo crescimento potencial e vulnerabilidade a turbulências – será suficiente para fazer com que se retome uma agenda séria de reformas.

Alguns sinais positivos, que surgiram até em parte como consequência da fracassada tentativa de reformar a Previdência pelo governo Temer, são a maior aceitação da ideia de que o sistema atual é inviável em termos demográficos e financeiros e a revolta contra privilégios de certas categorias de servidores ativos e inativos.

De qualquer forma, não é nada claro qual das duas visões sobre as perspectivas reformistas a partir de 2019 prevalecerá. Não se descarta, claro, um meio caminho entre as duas. Quem viver verá. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 20/2/18, terça-feira.