Creditar a forte recessão à política de ajuste fiscal conduzida pelo Ministério da Fazenda desde janeiro não é apenas equivocado, mas também "danoso" para o conjunto da economia. Essa é a avaliação do economista Otaviano Canuto, diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington e que foi, por 12 anos, da direção do Banco Mundial. Um dos nomes que é sempre cotado para substituir Joaquim Levy na Fazenda, Canuto afirmou, em entrevista exclusiva ao blog, que "Levy é o homem certo na hora certa", e que o ajuste fiscal somente não caminhou em 2015 por dificuldades políticas.
"Acho paradoxal que as pessoas critiquem a política do Levy com relação à forte desaceleração de 2015. Essa desaceleração estava colocada já pelo reajuste de preços administrados, como gasolina e energia elétrica, pela mudança necessária do patamar da taxa de câmbio e por eventos que se revelaram mais profundos do que era possível imaginar, como a completa paralisação das cadeias de petróleo e gás e da construção civil. Creditar a forte recessão ao ajuste de Levy não é só equivocado, mas danoso", disse Canuto.
Segundo o economista do FMI, que falou por telefone de seu gabinete na capital americana, o governo Dilma Rousseff deve, em 2016, implementar o ajuste que tinha sido prometido para 2015, mas que não ocorreu em sua plenitude por dificuldades políticas - notadamente enfrentadas na relação com o Congresso Nacional. "Quero crer que de uma forma ou de outra, essa dinâmica política que vem prejudicando a economia será resolvida no início do ano que vem. Isso vai melhorar o ambiente", disse Canuto, segundo quem a agenda do ajuste fiscal "se impõe" na atual conjuntura de contas públicas debilitadas, inflação muito elevada em 2015 e no ano que vem e uma alta taxa de juros.
Quando questionado sobre as críticas do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à falta de um horizonte de crescimento na política econômica de Levy, que seria "excessivamente concentrada no ajuste fiscal", Canuto afirmou que, em 2016, ele também espera uma espécie de "enriquecimento" dessa agenda. "É claro que, uma vez implementado o ajuste fiscal, o governo pode e deve encampar a reforça da Previdência, do Orçamento federal, que é engessado, e melhorar o ambiente regulatório para o setor privado. Mas isso somente ocorrerá quando as turbulências políticas amainarem e quando o ajuste avançar", disse.
De acordo com o especialista, o cenário das contas públicas herdado pela equipe de Levy não ajudou. "O quadro fiscal era muito mais precário do que se esperava", afirmou Canuto, quando questionado sobre o peso das "pedaladas fiscais" nas contas deste ano. Levy apresentou ao Congresso no início do mês uma estimativa de que, caso fosse necessário pagar todas as despesas atrasadas pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos e ao FGTS nos últimos anos, prática chamada de pedalada fiscal, o governo teria que desembolsar R$ 57 bilhões - elevando o déficit primário total em 2015 a quase R$ 120 bilhões.
Agências de rating. Na visão de Canuto, a evolução do ajuste fiscal é importante para o Brasil sustentar o grau de investimento. O País perdeu o selo de bom pagador junto à Standard & Poor's (S&P) em setembro, mas sustenta o grau de investimento junto às outras duas principais agências de rating - Moody's e Fitch.
"Há um cronograma de rolagem da dívida externa do setor privado para os próximos dois a três anos que depende muito da manutenção do grau de investimento. Um novo rebaixamento afetaria negativamente as empresas, além do governo, claro. Então por isso é importante dar sinais de que o ajuste fiscal caminhará mais rapidamente em 2016. As vitórias recentes no Congresso são positivas, neste sentido", disse o economista do FMI. Ele fez referência à manutenção de vetos presidenciais à medidas com potencial explosivo nas contas públicas, como o reajuste do Judiciário, além da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de repatriação de ativos de brasileiros no exterior e de medida provisória do setor elétrico, que permitirá a entrada de R$ 11,2 bilhões em outorgas nos cofres públicos ainda neste ano.
BRICS. Com longa experiência no Banco Mundial, onde foi diretor executivo entre 2004 e 2007, vice-presidente entre 2008 e 2013 e consultor-sênior até assumir a diretoria-executiva do FMI, neste ano, Canuto disse ser um entusiasta do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado "banco dos BRICS". A instituição financeira, oficialmente criada após reunião realizada em Fortaleza, no ano passado, pelos presidentes do bloco (que agrega Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), deve efetivamente começar a operar empréstimos no início de 2016. Com sede na China, o banco dos BRICS é uma das principais apostas de política externa do governo Dilma Rousseff.
"O Banco Mundial deveria hoje ter uma capacidade de financiamento para infraestrutura muito maior do que tem. Na medida em que há essa dificuldade, naturalmente que outros bancos começam a emergir. Isso é algo muito bem vindo, ainda que sejam instituições pequenas, complementares. O banco dos BRICS pode até gerar uma sadia concorrência neste mercado, mas isso é algo mais para o futuro, ainda é cedo para dizer", disse ele.
****
Confira, caro leitor, os principais trechos da entrevista concedida por Canuto ao blog:
Estadão: O banco dos BRICS foi lançado em reunião em Fortaleza, em julho de 2014, e agora, no começo de 2016, deve começar a fazer os primeiros empréstimos. Além de um posicionamento geopolítico, o banco também não indica um descontentamento dos países do bloco com as instituições tradicionais, como FMI e Banco Mundial?Otaviano Canuto: São coisas diferentes, complementares. Há o acordo de compartilhamento de reservas dos países dos BRICS, semelhantes ao que começaram a ser criados entre outras nações do mundo, como as nações andinas, mas ainda é algo inicial. Refletem a timidez dos recursos do FMI? Sem dúvida que sim, mas são complementos ao fundo. A prova é que esses acordos, a partir de um certo patamar de entrada de reservas, exigem que o País tenha um programa com o FMI, ou seja, demonstra que há aí mais um anseio de complementariedade do que de substituição.
Estadão: Mas e quanto ao banco propriamente dito?Canuto: Sim, quanto ao banco, a história é sem dúvida um arranjo geopolítico. Mas no sentido literal, de instituição financeira, o que vemos é que o desenvolvimento do mercado de títulos de dívida foi fortíssimo nos últimos anos, mas ele não foi acompanhado de um aumento do mercado de financiamento de infraestrutura. O comprador de títulos de dívida quer ter a liquidez, sair daquele papel e ir para outro. Para o financiamento dos investimentos, para o design de projetos, o instrumento adequado não é a emissão de títulos, eles tem que ter a companhia, alguém participando que tenha envolvimento primário com o projeto. Esse papel era o financiamento bancário no passado, que acompanha o projeto desde o início para o negócio sair do chão até o final. Isso não dá mais conta, hoje em dia. O Banco Mundial estima necessidade de 1 trilhão de dólares por ano em investimento em infraestrutura, mas a disponibilidade de empréstimos bancários hoje está muito inferior a isso. Tem um buraco aí e isso tem sido preenchido de certa forma por bancos de desenvolvimento oficiais, mas mesmo eles não são suficientes para a demanda. O Banco Mundial deveria hoje ter capacidade de financiamento muito maior do que a tem. Na medida em que tem dificuldade para expandir esses financiamentos, naturalmente que todos os países podem ver com bons olhos a emergência de novos bancos. Então o banco dos BRICS, tal qual o banco asiático de desenvolvimento, ambos com sedes na China, são bem vindos. São, novamente, esforços complementares ao Banco Mundial, são uma gota d'água no oceano, mas é sempre melhor ter do que não ter. O banco dos BRICS pode no futuro gerar uma saudável concorrência em termos de padrões e formas de operação com outras instituições, o que é bom também.
Estadão: Sobre o Brasil de 2016, gostaria de saber como o senhor vê essa mudança de cenário por aqui. Até 2010-11, havia um enorme entusiasmo com a economia, proporcionado pelo forte crescimento, com inflação razoavelmente controlada, saldos comerciais altíssimos e grande geração de empregos, com aumento da massa salarial. Poucos anos depois, o quadro é radicalmente diferente. O que acontece?Canuto: Todos sabiam que em 2015 e 2016 o Brasil viveria um período de grandes ajustes e correções. Não era um mistério que a inflação teria um choque pela correção de preços administrados, que estavam defasados, e que independente da eleição, isso ocorreria de forma muito forte. Também era esperado que a taxa de câmbio teria que mudar de lugar, então seria outra correção de preços, neste caso, em todos aqueles cotados em dólares. Ambas as correções de preços iriam levar inevitalmente a um choque inflacionário. A preocupação era menos com o choque, e mais em evitar que houvesse uma propagação permanente e que o nível de inflação com inércia mudasse para nível tão alto. Por isso mesmo também já se esperava que a política monetária iria provavelmente apertar, para evitar a inércia inflacionário. Finalmente, com tudo isso, era esperado que o governo conduzisse um ajuste fiscal, para evitar que o aumento de juros fosse o único responsável pelo controle da inflação. Todo esse quadro era esperado para ocorrer em 2015 e 2016.
Estadão: É verdade, mas vemos agora uma queda do PIB da ordem de 3%, a maior em 25 anos, e a inflação em 10%. O quadro nesta passagem de 2015 para 2016 parece pior do que se imaginava, não?Canuto: É verdade e isso ninguém imaginava, basta ver a projeção dos analistas no fim de 2014 e mesmo no início de 2015. Assisti a duas dificuldades que não estavam na tela, e é difícil achar alguém que tenha antevisto que a desaceleração do PIB seria tão grande como efeito dos desarranjos econômicos e das correções, tanto na cadeia de petróleo e gás, quanto no conjunto de empresas líderes de construção civil. Difícil alguém que em dezembro de 2014 ou janeiro de 2015 que tenha previsto queda do PIB da ordem de 3% neste ano. Uma crise microeconômica que se abateu sobre o setor privado, com verdadeira paralisia dos investimentos privados, mas não apenas das empresas diretamente envolvidas, mas também por cadeias e fornecedores, inclusive potenciais concorrentes que decidiram, de forma até compreensível, por esperar para ver. Mas quando todo o setor privado decide isso, o investimento privado colapsa. Foi o que ocorreu. Essa desaceleração acima do esperado é parcialmente responsável por segundo componente importante e inesperado que é a queda mais do que proporcional na arrecadação. Se o PIB cai a 3% ou até mais, a arrecadação cai até mais e dificulta o ajuste. Se abrir as contas públicas, vai ver que a Fazenda e o governo seguraram o gasto público até onde foi possível ser cortado. Isso não ter sido suficiente é devido à surpresa negativa no campo tributário.
Estadão: O governo também precisou lidar de frente, em 2015, com um problema criado por ele mesmo em 2013 e 2014, que foram as "pedaladas fiscais"...Canuto: É verdade. O quadro fiscal herdado era muito mais precário do que se esperava. Mas veja uma coisa: enquanto as expectativas de inflação para 2016 e 17 estiverem apontando na direção que estão, com queda de 10% em 2015 para algo como 6%-6,5% no ano que vem e depois algo próximo a 4,5%, que é o centro da meta, em 2017, então quer dizer que a política monetária está funcionando.
Estadão: Mas todo o ajuste fiscal que foi desenhado para 2015 terá que ser implementado em 2016 para que tudo isso dê certo, não?Canuto: É porque não houve aperto em 2015! Acho paradoxal que tenha gente que critica a política do Levy com relação forte da desaceleração, mas Levy foi até onde podia ir. Aquilo que era necessário fazer, ele tentou, mas as condições não permitiram que ocorresse de maneira correta. Creditar à Fazenda uma desaceleração econômica que não é culpa dela não é só equivocado, mas também danoso. Há uma contaminação política de um processo que não deveria estar sim.
Estadão: Como assim?Canuto: Bem, para mim está muito claro que o governo está convicto do que tem que fazer. Há clareza maior do que nunca por parte do governo em torno dessa agenda delineada pelo Levy. A presidente tem reafirmado já há vários meses, só não escuta quem não quer ouvir. Ninguém melhor do que o Levy para fazer o que está fazendo. Ele é o cara certo na hora certa. Quero crer que de uma forma ou de outra essa dinâmica política que de certa maneira vem prejudicando ou criando dificuldades para a implementação do ajuste, de maneira ou outra se resolverá no início do ano que vem. Uma vez atravessado o momento de turbulência, a agenda que se impõe é única. Ela pode ser enriquecida com agenda para além do ajuste, com reformas de mais fôlego, em temas como reforma da previdência, do orçamento público, melhora de mais aspectos do mundo dos negócios no Brasil, mas isso somente quando amainarem essas turbulências no Brasil
Estadão: Isso se, no meio do caminho, o Brasil não perder, em definitivo o grau de investimento, não? Porque ainda mantemos o selo junto a duas das três principais agências. Se uma segunda agência rebaixar o Brasil, voltaremos a ser, oficialmente, grau especulativo. Isso não seria bom nas atuais circunstâncias econômicas... dá tempo de evitar?Canuto: Tudo vai depender da perspectiva de evolução do fiscal. Nisso que está pendurada a permanência do grau de investimento com as outras duas. Há um cronograma de rolagem da dívida externa do setor privado para os próximos dois a três anos que depende muito da manutenção do grau de investimento. Um novo rebaixamento afetaria negativamente as empresas, além do governo, claro. Então por isso é importante dar sinais de que o ajuste fiscal caminhará mais rapidamente em 2016. As vitórias recentes no Congresso são positivas, neste sentido
