As últimas cartadas de Dilma no TCU
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As últimas cartadas de Dilma no TCU

As peças no tabuleiro do TCU envolvendo as "pedaladas fiscais", a presidente Dilma Rousseff e o impeachment foram movidas pela última vez nesta semana. Agora, resta o julgamento apenas. Entenda:

João Villaverde

25 Setembro 2015 | 09h12

xadrez

No xadrez do julgamento das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), as últimas peças foram movidas nesta semana. Resta, agora, o movimento final: o julgamento em si, previsto para ocorrer em 14 ou 21 de outubro.

Quais peças foram movidas?

O governo, na terça-feira, fez um movimento político importante – o penúltimo, aliás, em todo esse longo caso das “pedaladas fiscais”. Dois ministros de Dilma foram ao TCU entregar ao presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, propostas para revisar todos os contratos e portarias que regem a relação entre o Tesouro Nacional e o sistema financeiro público, isto é, o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo quer deixar claro que, daqui para frente, haverá “travas” para as pedaladas fiscais. Ou, como explicou o Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, “o TCU apresentou uma fragilidade do sistema. Nós entendemos que não há erro de conduta do governo. Mas, tudo bem. Nosso objetivo é coibir isso para que não exista mais chance de fragilidade no futuro“, disse ele após entregar a proposta ao lado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.


Na defesa formal, com mais de duas mil páginas, entregue ao TCU, o governo sustenta que mesmo que a Corte de Contas considere as pedaladas como um crime de responsabilidade fiscal, o governo não pode ser condenado por ter repetido práticas do passado e que o entendimento do tribunal deve valer para o futuro.

As pedaladas fiscais, reveladas pelo Estadão em julho do ano passado, consistem nos atrasos, propositais, no repasse de recursos do Tesouro Nacional para ministérios, que servem de intermediários da Caixa no pagamento de programas como Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Esses programas são obrigatórios. Por isso, a decisão da Caixa de usar recursos próprios para continuar pagando em dia esses programas, mesmo sem receber o dinheiro dos ministérios, que tinham ficado sem os recursos do Tesouro. A prática visava apresentar um resultado artificialmente melhor das contas públicas.

Segundo o TCU, as pedaladas fiscais podem ter constituído um crime fiscal, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que uma instituição financeira estatal financie seu controlador. Teria sido isso o que ocorreu quando a Caixa, que pertence 100% ao governo, adiantou recursos que deveriam ser do Tesouro. O governo, por outro lado, alega que essas operações são prestação de serviço e não constituíram um financiamento da Caixa ao Tesouro. O centro da defesa do governo, no entanto, é a “segurança jurídica”: a argumentação de que, caso o TCU entenda que tenha sido um crime, uma condenação não pode ser possível para o passado, uma vez que não havia, até então, uma compreensão de que essas pedaladas eram vedadas.

Será que as propostas do governo surtirão efeito entre os auditores e os ministros do TCU?

A última peça movida pelo governo foi, na realidade, um movimento simultâneo dos dois lados do tabuleiro.

Os ministros do TCU, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz, recebem a defesa do governo entregue por Adams

Os ministros do TCU, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz, recebem a defesa do governo entregue por Adams

Ministros do governo começaram a articular no TCU uma forma de protelar a chegada do parecer do tribunal ao Congresso. Explica-se: o TCU, que é um tribunal de âmbito administrativo, produz um parecer sobre as contas do governo federal e encaminha esse parecer, com uma sugestão, para o Congresso. Cabe aos parlamentares a decisão final. Isto é, se o TCU entender que o governo merece ter as contas reprovadas, ele indica isso no parecer, mas a reprovação – com seus efeitos técnicos e políticos – só ocorre mesmo quando o Congresso votar o parecer.

Quanto mais tempo esse parecer demorar para chegar ao Congresso, mais tempo tem o governo para respirar e torcer para o clima geral mudar. Hoje, o clima aponta para uma rejeição das contas no TCU e, no Congresso, a abertura de um processo de impeachment da presidente baseado justamente nessa rejeição.

A saída encontrada pode ser o uso dos recursos, além dos embargos de declaração. Terminado o julgamento no TCU, em meados de outubro, o governo entra com um recurso junto ao próprio tribunal. A análise não será rápida. Um caso claro é das próprias pedaladas: o leitor cá do blog deve lembrar que em abril, há quase seis meses portanto, o TCU realizou um julgamento específico sobre as “pedaladas fiscais”, reveladas pelo Estadão e comprovadas pelos auditores técnicos do tribunal. Os ministros da Corte condenaram o governo, em decisão unânime. O governo, então, entrou com um recurso… e esse recurso está até agora nas mãos do ministro Vital do Rêgo. Já se passaram 180 dias e o recurso está lá, parado. Isso quer dizer que a condenação das pedaladas ainda não teve efeito prático.

Procurado pelo Estadão ontem para tratar desse assunto, Adams afirmou “não ter pensado” sobre o uso dos recursos, mas disse que o expediente é previsto na Constituição, citando inclusive o ponto exato que prevê o mecanismo. No artigo 5º, inciso 55, há a previsão de recursos em processos judiciais e administrativos. “A Constituição prevê, portanto, o uso de recursos no TCU, que é um tribunal administrativo, e, a rigor, que o caso também possa chegar ao STF. Mas isso ainda não foi considerado. Acredito na defesa enviada ao tribunal e vamos aguardar o julgamento”, disse ele.

Como se dará o xeque-mate?

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Aproveito para convidar o leitor do blog a visitar nosso especial multimídia (textos, animações, linha do tempo) das pedaladas fiscais. Há explicações sobre o assunto e uma cronologia com todas as reportagens publicadas pelo Estadão sobre o assunto: há mais de 92 reportagens ali, com pequenos resumos e fotos.

Aqui -> As “Pedaladas Fiscais” do governo Dilma