Luz nas sombras: quanto que o governo repassa aos empresários?
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Luz nas sombras: quanto que o governo repassa aos empresários?

Uma caixa preta começa a ser aberta com a revelação, pelo Estadão, do total transferido pelo governo federal (por meio da Caixa) às entidades sindicais dos empresários. Veja:

João Villaverde

08 Setembro 2015 | 08h35

Você sabia, caro leitor, que todas as empresas brasileiras, de todos os setores, seja no campo ou nas cidades, pagam, todos os anos, uma taxa sindical ao governo federal? E que o governo, de posse desse dinheiro, repassa, por meio da Caixa Econômica Federal, para as entidades sindicais patronais? O dinheiro sai das empresas – que são obrigadas a pagar a taxa -, entra no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, de lá, seguindo regras estipuladas na CLT (sim, a CLT), ele é dividido pelo governo entre sindicatos (que ficam com 60%), federações (15%) e confederações (5%). Os 20% restantes ficam no FAT, que tem, entre suas obrigações, o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial. Sim, os mesmos benefícios que o governo Dilma Rousseff, no início deste ano, restringiu o acesso para ajudar no ajuste fiscal.

Reforço, leitor: falamos aqui de sindicatos patronais e não dos trabalhadores.

Havia, até agora, uma caixa preta aí. Nunca foi dada publicidade sobre esse dinheiro. Quando perguntado, mesmo por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo (Caixa e Ministério do Trabalho) sempre negou essas informações, alegando sigilo bancário.

A questão era simples: quanto – apenas quanto – que o governo arrecada, de forma compulsória, junto às empresas e depois transfere aos sindicatos, federações e confederações empresariais? Não eram sequer perguntas sobre a utilização do dinheiro (aí sim passível da segurança do sigilo bancário) ou do acompanhamento desses recursos, mas simplesmente quanto que o governo passa, anualmente, para essas entidades.


Essa informação básica, de interesse público, sobre a divisão de recursos públicos (porque obtidos de forma compulsória pelo Estado, repartidos pelo Estado e transferidos pelo braço financeiro do Estado, a Caixa), sempre foi negada.

Agora, aos poucos, começa a entrar luz que permitem ver o que antes era escondido pelas sombras da falta de transparência do setor público.

Depois de determinação da Controladoria Geral da União (CGU) para que o próprio governo do qual a CGU faz parte desse publicidade mínima à esses recursos, o Ministério do Trabalho atendeu o pedido. Os dados foram passados ao blog e revelados pelo Estadão no último sábado. Aqui vamos entender esse caso.

Dilma e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Dilma e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Somente no primeiro semestre de 2015, o governo repassou R$ 1,082 bilhão às entidades sindicais. Entre elas estão sindicatos de empresários, federações, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e confederações, como a CNI, da indústria, a CNT, dos transportes, a CNS, dos serviços, e a CNA, do agronegócio.

A destinação dos recursos não sofre nenhum tipo de fiscalização, nem pelo Executivo, nem pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, as entidades que recebem o dinheiro repartido pelo governo não tem nenhuma obrigação de prestação de contas. Previsto na CLT, o imposto sindical tem parte mais visível no lado dos trabalhadores, que contribuem todos os anos com o equivalente a um dia de trabalho por ano ao governo. Em operação semelhante, o dinheiro ingressa no FAT e é transferido pela Caixa com os sindicatos. O mesmo ocorre com o lado patronal: as empresas pagam uma parte de seu capital social, dependendo do tamanho de cada companhia.

Os repasses são automáticos, seguindo as regras estipuladas na CLT, e cresceram 6,8% no primeiro semestre deste ano ante igual período do ano passado. Apenas entre janeiro e junho deste ano, o governo repassou mais recursos às entidades sindicais empresariais do que em todo o ano passado. De janeiro de 2013 até junho deste ano, segundo os dados repassados pelo Ministério do Trabalho, o governo repassou quase R$ 3,2 bilhões às entidades que representam o empresariado.

A própria Fiesp, em documentos oficiais, explica a importância desse pagamento por parte das empresas que a financiam: “o não reconhecimento do imposto impede a participação em licitações públicas, além de comprometer a rotina administrativa da empresa, que sofrerá restrições ao solicitar empréstimos bancários ou buscar novas parcerias”.

O secretário de Relações de Trabalho do ministério, Manoel Messias, responsável pelos dados, afirmou que o governo está desenvolvendo um portal de relações do trabalho para “facilitar a consulta, pelo trabalhador e pelo empresário, sobre o dinheiro repassado às entidades das quais ele faz parte“. Messias, no entanto, afirmou que, por conta de determinações do TCU, o governo tem aprimorado seus controles internos de reconhecimento dos sindicatos e repasse do dinheiro, mas continuará não interferindo no uso do dinheiro. “Isso fere a liberdade sindical, prevista em lei e seguida à risca“, disse ele.

A CNI informou, por meio de nota, ter recebido do governo, no primeiro semestre, pouco mais de R$ 15 milhões. O valor é quase 5% maior ao que foi obtido nos primeiros seis meses de 2014. Questionada sobre o uso do dinheiro, a entidade afirmou, por meio de nota, que “aplica os recursos na representação da categoria econômica industrial, em busca da promoção de um ambiente favorável aos negócios, do aumento da competitividade para o desenvolvimento sustentável do Brasil, em conformidade com o disposto em seu estatuto social”.

A Fiesp, também por meio de nota, afirmou que “os recursos recebidos são aplicados de acordo com o nossos objetivos estatutários e conforme limitações legais”. Afirmou também que, por ser vinculada ao Ministério do Trabalho, segue atos normativos que determinam “como segregar e onde podem ser alocadas as contribuições sindicais”. A Fiesp, diferente da CNI, não informou quanto recebeu de imposto sindical em 2014 e no primeiro semestre de 2015.

O mesmo questionário enviado para as duas foi também enviado, na última terça-feira, para outras três confederações patronais: a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a Confederação Nacional dos Serviços (CNS) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Até agora, nenhuma resposta chegou.

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O trabalho de alguns servidores, como Messias no Ministério do Trabalho, e de algumas instituições, como a Controladoria Geral da União (CGU) foi importante para que ao menos parte das sombras começassem a sumir. O imposto sindical é como um filme noir: você vê sem enxergar.

Mas há ainda muito a ser feito. As estruturas federais precisam ser iluminadas – como a Caixa, o Ministério do Trabalho – e, também, as entidades sindicais precisam respirar. Tanto sindicatos de empresários como de trabalhadores precisam ampliar a transparência: são raros os casos como os da CNI, que abriu rapidamente informações de fácil acesso. A regra é o silêncio e a desinformação.

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As luzes apenas começaram a entrar na sala fechada do imposto sindical.