A defesa de mil páginas que o governo Dilma Rousseff entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) tem uma possível falha. Se confirmada, ela pode influenciar o julgamento, pelos ministros do TCU, das contas federais de 2014, que ocorrerá ainda neste mês. A oposição espera que o TCU rejeite as contas de Dilma, por conta de distorções como as "pedaladas fiscais", para usar esse parecer do tribunal pela reprovação e forçar, no Congresso, um pedido de impeachment da presidente.
Uma falha, portanto, na defesa do próprio governo poderia ser dramática neste sentido.
Vamos juntar as peças dessa história, que é complexa, para entender o que está em jogo. Aqui todas as peças serão colocadas sobre a mesa.
Quando analisaram as contas de 2014, os auditores técnicos do TCU comprovaram a prática das pedaladas. O leitor aqui do blog sabe bem essa história. As pedaladas fiscais são os atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de dinheiro para a Caixa fazer o pagamento de programas obrigatórios, como Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial. O Tesouro deixou de repassar esse dinheiro para melhorar artificialmente as contas públicas, ao apresentar ao mercado indicadores fiscais melhores do que eles deveriam ser na prática. Sem o dinheiro do Tesouro, no entanto, a Caixa foi forçada a usar recurso próprio para continuar pagando em dia esses programas. Somente com o seguro-desemprego, por exemplo, a Caixa fechou nada menos do que 21 meses (!) sem o dinheiro suficiente do Tesouro ao longo do mandato de Dilma.
Ao usar capital próprio, a Caixa pode ter "financiado" o Tesouro, que é, em última instância, seu controlador. Isso é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O debate das pedaladas, hoje, está exatamente aí: foram reveladas pela imprensa, comprovadas pelo TCU, admitidas depois pelo próprio governo, mas agora há um cabo de guerra para discutir se elas infringiram ou não a lei. O Ministério Público de Contas vê nas pedaladas um crime fiscal. O governos se defende dizendo que os atrasos são "normais" em contratos de prestação de serviço, isto é, não há uma relação de crédito entre a Caixa e o governo.
Pois bem.
Ao diagnosticar as pedaladas, o TCU também apontou o dedo para o Banco Central. Se o Tesouro atrasou repasses (e isso está comprovado) ele, então, constituiu uma dívida com um ente (seja ele a Caixa, no caso dos programas obrigatórios, seja com o FGTS, que adiantou recursos para o Minha Casa, Minha Vida e ficou pendurado esperando pagamentos do Tesouro para cobrir). Essas dívidas novas, resultados dos atrasos, não foram incluídas pelo Banco Central na dívida líquida do setor público. O TCU quer que o BC contabilize essas dívidas, o BC e o governo defendem que não.
Aqui, portanto, entramos no terreno novo, da possível falha na defesa do governo. Ela envolve o FGTS, o Banco Central e a dívida pública.
Com o FGTS, o governo constituiu, somente em 2014, uma dívida de R$ 18,3 bilhões, segundo auditoria do TCU. Essa dívida do governo não foi registrada pelo BC na dívida pública. Por que? Na defesa formal entregue ao tribunal de contas, o governo justifica que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não é uma instituição financeira e, portanto, não faz parte "do escopo de análise do Banco Central". Além disso, o BC diz que inserir essa dívida com o FGTS na dívida pública ficaria fora "do padrão metodológico adotado", reforçando que esse padrão não teve "qualquer variação observada desde 1991".
Esses pontos podem ser conferidos pelo próprio leitor na defesa do governo (ver páginas 21, 22 e 23).
Mas... bem, a história não é tão simples. O Banco Central contabiliza, na dívida pública, uma dívida de uma empresa estatal com o FGTS e faz isso todos os meses. Mesmo o FGTS não constituindo uma instituição financeira, o fundo está lá, na dívida pública, com outro nome.
A estatal em jogo é uma de nome estranho, a Emgea - Empresa Gestora de Ativos. Ela foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso, em junho de 2001. Ela foi criada com o objetivo de tirar da Caixa Econômica Federal os ativos e passivos "podres", que pesavam o balanço da Caixa e travavam a instituição. A ideia era criar a Emgea e jogar dentro dela esses ativos e passivos podres, de difícil recuperação junto a mutuários inadimplentes há muitos anos.
Em junho de 2001, a Emgea nasceu com uma dívida de R$ 25,6 bilhões, em valores da época, com o FGTS. E imediatamente o Banco Central colocou essa dívida do setor público (uma estatal) com o FGTS na dívida pública. Lá está desde então. O leitor pode conferir isso no site do Banco Central, nas tabelas e estatísticas da dívida pública. O passivo da Emgea com o FGTS foi inscrito na rubrica "Outros Débitos" dentro do eixo "Empresas Estatais Federais". Em junho de 2001, a rubrica "Outros Débitos" foi inflada em R$ 25,9 bilhões (justamente a dívida com o FGTS), e hoje, o dado mais recente divulgado, de junho de 2015, aponta um passivo de R$ 5,2 bilhões. A Emgea, ao blog, confirmou que, em junho, a dívida com o FGTS era de R$ 5,1 bilhões. No estatuto da Emgea, de 2001, a dívida com o FGTS fica explicitada (veja aqui).
Cumprindo seus objetivos, a Emgea tem conseguido recuperar esses passivos podres e, com isso, vem pagando sua dívida com o FGTS todos os meses.
Aliás, o próprio BC, em seu Manual de Finanças Públicas, aponta que "o endividamento público com o FGTS" também deve ser incluído nas estatísticas fiscais. (Veja o capítulo 5 do Manual).
Então se o BC já registra dívidas com o FGTS na dívida pública por que, agora, o governo alega que o passivo formado com o fundo em 2014 pelas "pedaladas fiscais" não pode entrar na dívida?
A questão não é simples. Do lado do governo, a argumentação também é forte. Diante desse exemplo levantado pelo blog, o governo explicou que, de fato, dívidas com o FGTS podem mesmo ser inscritas na dívida líquida do setor público. Mas elas somente podem ser registradas quando resultado de uma "reestruturação" de dívidas, isto é, de forma a contemplar tanto ativos quanto passivos. No caso da operação que gerou a Emgea, o governo, em 2001, colocou na dívida pública os passivos com o fundo, mas também os ativos da Emgea, na rubrica "Outros Créditos", anulando, assim, o impacto fiscal.
Ou seja: as pedaladas somente poderão ser inscritas na dívida pública se, um dia, houver uma reestruturação que envolva também os ativos, de forma a não, aí sim, gerar um descompasso no padrão metodológico mantido desde 1991.
Será que este debate, estritamente técnico, será travado no TCU? Mais: será que o governo conseguirá convencer técnicos do TCU em sua argumentação diante de uma possível falha?
Esse será um foco interessante de acompanhar.
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Em tempo: as pedaladas, sabe bem o leitor, não são nada além de "dívidas em atraso". O TCU vem, desde o início do ano, querendo que o governo inscreva em sua estatística fiscal as pedaladas, isto é, essas dívidas em atraso.
Aqui também vai outra informação nova: o Banco Central já registrou, em suas estatísticas fiscais, o resultado de dívidas em atraso do setor público...
Até o ano 2000 havia, no indicador de dívida líquida do setor público do BC, a rubrica "empreiteiras e fornecedores". No mesmo Manual de Finanças Públicas do Banco Central o leitor encontra a explicação para essa rubrica: ela constituía "dívidas em atraso de estatais com empreiteiras e fornecedores".
Aliás, empreiteiras e fornecedoras de estatais não são, nem de longe, instituições financeiras, tal qual o FGTS, mas estavam na dívida pública.
Sobre isso, no entanto, a defesa do governo, segundo apurou o blog, é mais direta: foi um erro. O governo entende que o Banco Central errou ao registrar na dívida pública essas dívidas em atraso de estatais com empreiteiras e fornecedoras. Ao perceber isso, 15 anos atrás, o governo parou de fazer o registro.
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi ao Congresso, na terça (11/08), defender as pedaladas fiscais. Ele chegou a ser questionado sobre o possível erro do governo na defesa ao TCU, mas não respondeu.
Ele também disse "confiar" que o TCU vai fazer um julgamento técnico das contas federais.
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Aproveito para convidar o leitor a acompanhar o especial multimídia (textos, animações e linha do tempo com quase 90 reportagens) sobre as pedaladas fiscais.
Ele pode ser encontrado aqui: As Pedaladas Fiscais do governo Dilma
