Por sete anos e meio, o economista gaúcho Arno Augustin comandou o Tesouro Nacional. Ninguém ficou mais tempo do que ele em um dos cargos mais importantes da República. Augustin tomou posse logo no início do segundo governo Lula, em julho de 2007, e deixou o posto em janeiro de 2015. Seu auge de poder se deu entre 2012 e 2014, quando foi alçado ao primeiro plano da política econômica, ao lado do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de Dilma Rousseff, a presidente.
Augustin comandava o Tesouro quando a prática que se convencionou chamar de "pedalada fiscal" ocorreu e ganhou grande volume, entre 2013 e no ano passado.
Depois de muito tempo quieto, Augustin agora "fala" sobre o assunto. Coloco entre aspas porque sua fala se deu em bases distintas daquelas que ele convencionou falar nos últimos anos, quando concedia entrevistas de seu gabinete no terceiro andar da sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, aqui em Brasília.
Agora Augustin "falou" por meio de um documento de 123 páginas: sua defesa formal enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ele é uma das 17 autoridades do governo Dilma envolvidas no processo das "pedaladas fiscais", julgadas e condenadas de forma unânime pelo TCU em abril.
A defesa foi obtida ontem pelo Broadcast, o serviço de tempo real da Agência Estado, e está hoje nas páginas do Estadão.
No documento, Augustin negou qualquer ilegalidade nos atrasos no repasse de recursos públicos a bancos e autarquias, as chamadas "pedaladas fiscais". Augustin também "limpa as mãos" no caso em que a Caixa Econômica Federal usou, diante dos atrasos, seus recursos próprios para continuar pagando em dia benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, mantidos respectivamente pelos ministérios do Desenvolvimento Social e do Trabalho.
"Não era de minha competência a execução, realização e pagamento das despesas do Seguro Desemprego e Abono Salarial, e que se houve decisão do pagamento dessas despesas pela Instituição Financeira sem o recebimento prévio dos recursos financeiros, isso decorreu da geração e/ou envio de arquivo eletrônico a cargo do Ministério do Trabalho ou da própria Caixa, o que possibilitou a realização dos pagamentos aos beneficiários finais do Programa, não devendo ser a mim imputada tal responsabilidade haja vista que não sou e nunca fui executor/gestor das despesas do Seguro Desemprego e Abono Salarial", relata Augustin em sua defesa. A mesma tese é apresentada para o caso do programa Bolsa Família.
Augustin reforça a defesa geral do governo, que nega que os atrasos do Tesouro à Caixa constituíram uma operação de crédito entre os dois, uma vez que a Caixa usou recursos próprios para pagar em dia os programas, ficando com uma dívida do Tesouro. O Tribunal de Contas entendeu o contrário, seguindo entendimento do Ministério Público (MP) junto ao TCU: para eles, uma operação de crédito foi criada entre a União e a Caixa, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A pedalada com as dívidas acumuladas pelo Tesouro junto ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por conta dos créditos subsidiados concedidos por esses bancos também são alvo da defesa do ex-secretário.
Desde 2013, o governo aumentou muito o total pendurado junto a BB e BNDES. Com o BB, a dívida por conta da equalização de juros do crédito agrícola saltou de R$ 7,8 bilhões registrados em junho de 2014 para R$ 12,7 bilhões em março de 2015. No caso do BNDES, a dívida inscrita como restos a pagar pelo Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI) para este ano é de R$ 8,8 bilhões, além de outros R$ 5 bilhões que serão gerados ao longo de 2015. Até abril, o Tesouro pagou quase R$ 2 bilhões ao BNDES, restando, portanto, R$ 11,8 bilhões. Somados são R$ 24,5 bilhões ainda pendurados pelo Tesouro, como revelou o Estadão na semana passada.
Em sua defesa, Augustin admite que há atrasos nesses pagamentos aos bancos, mas que isso não constituí uma operação de crédito entre a União e as instituições. "Ao não efetuar o pagamento da equalização prevista em lei, a União está, em um ato unilateral, apenas descumprindo dispositivos normativos e deixando de realizar uma despesa orçamentária, sem, portanto, a existência de uma relação contratual de operação de crédito".
Augustin, no entanto, nega que esses atrasos, tal qual as "pedaladas" nas despesas sociais e trabalhistas, tenham tido como objetivo a melhora artificial das contas públicas. "Não houve nos atos de gestão da execução financeira a intenção de influenciar artificialmente o resultado primário dos referidos exercícios", diz.
Ao longo de toda a defesa, distribuída em 378 parágrafos distribuídos em 123 páginas, não faltam menções a períodos anteriores a 2003. Em determinado momento, Augustin aponta que atrasos pontuais no repasse de recursos que sustentam "programas sociais diversos" ocorrem "desde 1994". Assim, a defesa compara as "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff a atrasos que ocorreram também nos governos de Itamar Franco (PMDB), que governou entre 1992 e 1994, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1995 e 2002, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2003 e 2010.
A defesa também usa um argumento polêmico para convencer o TCU de que os atrasos no repasse de dinheiro são previstos em contratos de prestação de serviço, evitando portanto a relação de crédito: são citados dois contratos do próprio TCU. A defesa de Augustin inclusive usa o "fac símile" dos contratos.
Um dos contratos citados é entre TCU e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), que contêm cláusula prevendo atrasos nas transferências de recursos. Outro se dá entre o TCU e a empresa City Service Segurança, para serviço de brigada de incêndio para o TCU. Diz Augustin em sua defesa: "A existência de regra específica para casos de atraso de pagamento é comum em contratos de prestação de serviço, como é possível observar em contratos celebrados pelo próprio Tribunal de Contas da União".
Braço-direito de Dilma, o ex-secretário alega "boa-fé" em todas as suas ações. "Em que pese reconhecer a importância de que possam ser aperfeiçoados os procedimentos de execução financeira, em todas as situações apontadas como ilegais ou irregulares pelo TCU, busquei ser zeloso na execução de minhas atribuições, em cumprimento aos dispositivos que regem o sistema de programação orçamentária e financeira, o que reveste meus atos de boa-fé", escreve em sua defesa.
A defesa de Augustin é uma das 17 entregues por autoridades do governo Dilma Rousseff ao TCU, que condenou as "pedaladas fiscais" em decisão unânime após julgamento realizado em abril. As defesas foram entregues ao relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, do TCU, a quem cabe analisar a atribuição de responsabilidade pelas práticas.
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Para saber mais
Convido o leitor do blog a visitar o especial multimídia (textos, animações e linha do tempo) sobre as pedaladas fiscais.
Clique aqui: As Pedaladas Fiscais do governo Dilma
