Quantas vezes você, leitor, ouviu no rádio, viu na TV, leu no jornal e na internet algo como "o governo Dilma Rousseff anunciou ontem mais um conjunto de medidas para estimular a economia brasileira"...? Pois é, foram muitas mesmo. Daqui de Brasília, então, escrever esse enunciado passou a ser rotina nas redações.
O governo federal, sob Dilma, lançou nada menos do que 30 pacotes com medidas para esquentar o mercado e aquecer a economia brasileira. Foram 30 pacotes em 43 meses de administração. Se contarmos apenas a partir do primeiro - o Plano Brasil Maior, lançado em agosto de 2011 -, foram 30 pacotes em 36 meses, ou quase um pacote por mês de lá para cá.
Essa conta, apresentada pelo Estadão em março do ano passado (quando tinham sido lançados 14 pacotes), leva em consideração apenas o anúncio de duas ou mais medidas para um setor ou diversos segmentos da economia. Então, quando o governo anuncia a simples renovação de imposto reduzido, como o IPI, para a indústria automobilística (e o governo fez muito disso nos últimos anos...), por mais que seja uma medida de estímulo à economia, ela não pode ser considerada como pacote.
Um pacote, por definição, não é nem bom, nem ruim.
Há pacotes e pacotes. O pacote para o setor de aviação, por exemplo, é um bom pacote: é inegável que a concessão de grandes aeroportos (como Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins) à iniciativa privada foi um solução importante para um gargalo quase insuportável aos brasileiros. A Infraero, asfixiada por problemas históricos de gestão e por sempre ser capturada pela necessidade de formação de superávits primários nas contas, não tinha mais condições de administrar decentemente toda a malha, quanto mais modernizá-la nas condições necessárias.
Outros, no entanto, não tiveram praticamente avanço algum. Este é o caso, por exemplo, da ideia anunciada pela presidente Dilma Rousseff em 15 de agosto de 2012, de licitar nada menos do que 10 mil quilômetros (!!) de ferrovias. Estamos chegando em 15 de agosto de 2014 e... bem, os resultados falam por si.
Há, também, os pacotes questionáveis. O pacote voltado ao setor de mineração, que é outro que simplesmente não saiu do papel, chegou do Palácio do Planalto com uma série de questões em aberto. A ideia era modernizar um setor que segue um Código de Mineração datado de 1967, quando Dilma, por exemplo, tinha 19 anos de idade. Como ex-ministra de Minas e Energia, Dilma gerou grande expectativa no setor e no mercado. Mas o resultado desagradou empresários, especialistas e até servidores públicos da área - aliás, esse pacote está totalmente parado no Congresso Nacional.
Rock and roll. O governo Dilma Rousseff lançou muitos pacotes, e alterou muitas regras importantes ao mesmo tempo. Olhando em retrospectiva, a gestão econômica do governo poderia ser definida com o título daquele disco dos Titãs, "Tudo ao Mesmo Tempo Agora" (1991). Este disco não é dos melhores da banda...
Mesmo integrantes do governo, nos bastidores, admitem que o excesso de intervenção pode ter gerado o efeito contrário ao desejado, quer dizer, pode ter retraído o empresariado, em vez de estimulá-lo. Fato é que, sob Dilma, o PIB cresceu muito pouco e, portanto, nunca registrou taxas semelhantes ao de seu antecessor (Lula) e também não se aproximou daquelas registradas na era FHC. Mas, para o governo, a situação poderia ter sido ainda pior não fosse a sucessão de medidas.
Portanto, há pacotes e pacotes. É errado criticar todos apenas porque representam intervenção do Estado, assim como defendê-los cegamente significa ignorar que muitos deles funcionaram apenas como palanque político, com efeito econômico efêmero ou nulo. Sempre há um caminho pelo meio.
Você conhece cada um dos 30 pacotes do governo Dilma?
CONHEÇA OS 30 PACOTES:
1. Brasil Maior: Desoneração da folha de pagamentos de quatro setores; criação do programa Reintegra, de devolução imediata de crédito tributário à indústria exportadora (02/08/2011). .2. Liberação de crédito: Banco Central (BC) reduz de 16,5% para 11% o requerimento de capital mínimo para empréstimos ao consumo; corta de 20% para 15% o porcentual mínimo de pagamento das faturas de cartão de crédito (16/10/2011). .3. Desoneração: Governo reduz de 3% para 2,5% a alíquota do IOF que incide sobre o crédito para o consumidor; corta o IPI sobre eletrodomésticos da linha branca; zera o PIS/Cofins sobre massas (01/12/2011). .4. Ampliação do BrasilMaior: Desoneração da folha de pagamentos é ampliada de 4 para 15 setores; Tesouro Nacional repassa R$ 45 bilhões ao BNDES; forte redução das taxas de juros nas linhas PSI e Finame; e anúncio do novo regime automotivo (02/04/2012). .5. Medidas emergenciaispara veículos: BC libera R$ 18 bilhões do depósito compulsório dos bancos para financiamento de carros novos; redução do IPI para indústria automotiva; nova redução do IOF que incide sobre o crédito ao consumidor, de 2,5% para 1,5% (21/05/2012). .6. Investimento dosEstados: BNDES cria linha especial de R$ 20 bilhões ("Pró-Investe") para financiar os investimentos em infraestrutura dos Estados; elevação do limite dos Estados para contratação de PPPs, de 3% para 5% da receita corrente líquida (15/06/2012). .7. Dilma vai às compras: Governo anuncia programa de R$ 8,4 bilhões em compras públicas de máquinas, equipamentos, material escolar, retroescavadeiras, materiais hospitalares, e fármacos; redução da TJLP, a taxa básica dos empréstimos do BNDES, de 6% para 5,5% (27/06/2012). .8. Concessões começam: Presidente Dilma Rousseff anuncia concessões de R$ 166 bilhões em 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias (15/08/2012). .9. Pacote na TV: Dilma anuncia o corte nas tarifas de energia elétrica a partir de 2013 durante seu pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio para as festividades da Independência (06/09/2012). .10. Estímulos paraconstrução civil: Governo anuncia estímulos para financiamento habitacional; inclui o setor de construção civil na desoneração da folha de pagamentos (03/12/2012). .11. Reforma no setorportuário: Nem o velório de Oscar Niemeyer diminui o ritmo do governo. Horas antes da cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma anuncia ampla reforma nos portos do País (05/12/2012). .12. Linha do BNDES: O ministro da Fazenda, Guido Mantega,anuncia a prorrogação do PSI por mais um ano, e leva o caixa dessa linha do BNDES a R$ 100 bilhões. (05/12/2012). .13. Novo modelo para aeroportos: Governo anuncia a concessão de três grandes terminais à iniciativa privada, um programa estatal de R$ 7,2 bilhões em investimentos em construção e reforma de 270 aeroportos regionais (20/12/2012). .14. Cesta básica pela TV: A presidente Dilma anuncia a desoneração total de tributos federais dos produtos da cesta básica, numa renúncia de R$ 5,5 bilhões em receitas já em 2013. A cesta também é ampliada de 13 para 16 produtos. Dilma também anuncia medidas para aumentar a defesa do consumidor (08/03/2013). .15. Inovação: Governo lança o "Inova Empresa", com linha especial de crédito subsidiado da ordem de R$ 32,9 bilhões (entre Finep e BNDES) para financiar investimentos de seis setores em inovação, além da criação de uma nova empresa pública para aumentar a relação entre empresas e universidades, a Embrapii. (14/03/2013). .16. Mais desoneração da folha: Governo edita MP com a inclusão de novos 14 setores no benefício, além de desonerações para construção civil. Renúncia fiscal total de R$ 5,4 bilhões. (05/04/2013). .17. Setor químico: governo reduz de 5,6% para 1% a alíquota do PIS/Cofins para os fabricantes de matérias-primas para a indústria química. Renúncia fiscal de R$ 1,1 bi em 2013 e R$ 1,7 bi em 2014. (23/04/2013). .18. Etanol: Governo zera o PIS/Cofins dos fabricantes de etanol e mantem o crédito presumido das usinas com o Fisco. Renúncia fiscal de R$ 1 bi em 2013 e R$ 1,4 bi em 2014. Além disso, há redução dos juros do BNDES, de 8,5% para 5,5%, para linha voltada a renovação dos canaviais. (23/04/2013). .19. Governo reforça caixa da Valec e do BNDES para aumentar o crédito e os investimentos em infraestrutura. (08/06/2013). .20. Mineração: Governo anuncia novo marco regulatório da mineração, para aumentar arrecadação e estimular os investimentos no setor. (18/06/2013). .21. Dilma anuncia pacote de R$ 3 bilhões para melhorar contas das prefeituras, e pede em troca mais investimentos (16/07/2013). .22. Governo altera regras do FGTS, e amplia o teto para contrapartida de investimentos do PAC e do Minha Casa, Minha Vida. Objetivo era ampliar os investimentos no setor. (30/09/2013). .23. Governo baixa pacote de R$ 12 bilhões e anuncia leilão extraordinário de energia térmica para evitar que a conta de luz subisse em 2014, e assim travasse investimentos e aumentasse preços. (13/03/2014) .24. Dilma anuncia reajuste dos benefícios do BolsaFamília e promete estender a política de valorização do salário mínimo, em estímulos direto ao consumo das famílias. (01/05/2014). .25. Mantega anuncia mais um pacote para estimulara indústria, agora com recriação do Reintegra, agora com alíquota de 0,3%, instituição de alíquota única de 25% de sobrepreço para produto nacional nas compras governamentais e promessa de prorrogação do PSI. (18/05/2014). .26. Governo baixa um pacote de R$ 1,1 bilhão paraas indústrias automobilística e moveleira. Ambas ganharam a prorrogação do IPI reduzido até dezembro. A renúncia fiscal para a União ficou em R$ 800 milhões para fabricantes de veículos e ours R$ 320 milhões para o setor de móveis. (30/06/2014). .27. Dilma anuncia o programa Minha Casa, Minha Vida 3, voltado à estimular a indústria de construção civil e material de construção e acabamento. O programa tem como meta a construção de 3 milhões de moradias populares. Segundo a presidente, o anúncio do programa já geraria estímulos para todo o setor da construção, que começaria a investir e se preparar com contratações de mão de obra. (03/07/2014). .28. O ministro da Indústria (MDIC), Mauro Borges confirma oficialmente que o govenro lançará, ainda neste ano, um amplo programa de crédito subsidiado para que a indústriabrasileira renove suas máquinas e equipamentos. Segundo Borges, as medidas começariam em 2015, mas o anúncio já serviria para animar a indústria antes. (05/07/2014). .29. Governo edita medidas de estímulo ao mercadode capitais, como a isenção do IR sobre os ganhos de capital no investimento em ações de empresas pequenas e médias. Além disso, a isenção do IR no investimento em debêntures destinadas a financiar infraestrutura foi prorrogada até o fim de 2020. O pacote foi antecipado por Mantega em junho, ao visitar a BM&FBovespa, em São Paulo. (11/07/2014). .30. Banco Central anuncia um grande pacote paraincentivar o crédito ao consumo e para investimentos. Foram liberados nada menos do que R$ 30 bilhões em depósitos compulsórios aos bancos, para que estes ampliem o crédito e também comprem carteiras de instituições menores. Os efeitos do pacote podem aumentar em até R$ 15 bilhões, segundo o BC, totalizando um pacote de R$ 45 bilhões. (25/07/2014).
