A retirada de uma letra, que diferencia duas taxas de juros, voltandas ao financiamento de prazo mais longo, está provocando uma guerra de linhas de pensamento econômico cujo desfecho terá consequências importantes para a expansão e modernização da economia brasileira. Por isso, mesmo parecendo uma discussão de marcianos aos olhos de terráqueos comuns, é bom entender o que está em jogo na troca da TJLP (taxa de juros de longo prazo) pela TLP (taxa de longo prazo), no financiamento de longo prazo fornecido pelo BNDES, objeto da Medida Provisória 777, em discussão no Congresso. Defendida com unhas e dentes pela equipe econômica do governo e sua base aliada de economistas, a substituição é críticada por entidades empresariais e economistas não alinhados.
Antes restrita aos técnicos, o debate em relação à MP 777 ganhou as ruas -- ou pelo menos alguns espaços na mídia -- com a surpreendente dissensão do novo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. O economista de formação ortodoxa, mas participação independente no debate econômico, levantou dúvidas sobre as vantagens da TLP, em relação à velha TJLP, no atendimento dos critérios de decisão de investimentos de prazo mais longo. A nova TLP, definida de acordo com a remuneração de título pós-fixado do Tesouro Nacional indexado à inflação, mais próxima das taxas de mercado, seria mais instável -- "nervosa", na definição de Rabello -- do que a TJLP, dificultando sua aceitação. Os comentários de Paulo Rabello provocaram reação dura da equipe econômica do ministro Henrique Meirelles e do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. O presidente do BNDES foi enquadrado e abandonou o debate dizendo ser "apenas um executor de ordens do governo".
Nesta terça-feira, Meirelles, Goldfajn, Rabello e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, divulgaram uma nota conjunta reafirmando as vantagens da TLP, em relação a TJLP, cujo custo é definido por decisão política do Conselho Monetário Nacional (CMN), a cada três meses, gerando alta carga de subsídios bancados pelo Tesouro Nacional, que resulta em pressão sobre a dívida pública. A nota destaca que a nova taxa contribuirá para o equilíbrio fiscal, a potência da política monetária e fomentará o financiamento privado de pongo prazo, democratizando o acesso de mais empresas a um crédito mais barato depois de eliminados os subsídios que privilegiavam apenas pequena parcela de empresas.
Entidades empresariais já se colocaram contrárias à substituição da TJLP por uma outra menos subsidiadas e, portanto, mais próxima dos custos praticados no mercado financeiro privado. Pesquisa da Fiesp aponta que 66% das empresas reduziriam investimentos previstos, se tivessem de pagar não os 11% ao ano da TJLP, mas os pelo menos 15% anuais de início previstos para a TLP. Seus porta-vozes alegam também ser arriscado trocar uma taxa mais camarada por outra mais cara em plena prevalência de um ambiente recessivo que já por si mesmo desestimula decisões de investir.
Também economistas não alinhados com o governo desconfiam que as taxas a serem cobradas nos financiamentos mais longos seriam mais altas e não competitivas com o que é cobrado no mercado internacional, em momento de baixa procura por crédito e liquidez abundante. A eles se juntam técnicos que consideram radical e arriscada a pura e simples troca de uma taxa pela outra, sugerindo que o BNDES opere com as duas, restringindo porém as fontes de recursos de cada uma e impedindo a TJLP de recorrer a recursos do Tesouro.
Difícil dizer quem tem razão sem o teste da realidade. A redução dos subsídios gerados na aplicação da TJLP são sem dúvida um fardo incômodo para a política fiscal. A transparência no uso de recursos públicos também é naturalmente maior com a TLP, uma taxa fixada por critérios de mercado, do que com a TJLP, determinada por decisão de base política. Mas não é certo que, com a TLP, será possível reduzir mais e mais rápido os juros básicos, como acreditam os seus defensores.
Eliminar uma forma de financiamento que não é afetada pela política monetária pode reduzir barreiras à queda dos juros, mas provavelmente não em economias que convivam, como ocorre na economia brasileira, com discrepâncias financeiras sobreviventes dos tempos da hiperinflação, lá se vão mais de duas décadas. Ainda hoje, é a taxa Selic diária pós-fixada, altamente atraente, que remunera um título do Tesouro, as letras financeiras, responsável por nada menos de um terço da dívida mobiliária federal.
É preciso, em resumo, ver para crer se a TLP será capaz de atrair o capital financeiro privado para o financiamento de longo prazo da economia, desviando-o do conforto da Selic no overnight. Todas as tentativas até hoje -- vide as relativamente recentes debêntures de infra-estrutura -- não deram muito certo.
