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O dia seguinte da revisão nas metas fiscais

José Paulo Kupfer

16 Agosto 2017 | 13h53

As repercussões da revisão da meta fiscal para 2017 e os próximos três anos, no dia seguinte do seu anúncio, depois de vários adiamentos, na noite desta terça-feira, pode ser assim resumida:

  1. Embora as novas metas, que ampliam os déficits primários públicos até 2020, sejam mais realistas, não será nada fácil cumpri-las;
  2. A postergação no tempo do momento em que terá início a reversão da trajetória de alta da dívida pública bruta é um complicador para a extensão do atual ciclo de corte na taxa básica de juros e um sinal amarelo no sentido de novos rebaixamentos da nota de crédito brasileiras pelas agências de classificação de riscos, ainda que a primeira reação dos mercados de ativos não tenha sido negativa; e
  3. Dado o quadro geral de uma economia ainda bastante enfraquecida, com efeitos negativos sobre a arrecadação de tributos, e dos limites para reduções nos gastos públicos, não se deve descartar a necessidade de elevar impostos, apesar da resistências no Congresso.

Um fator intangível adicional deve agora ser levado ainda mais em consideração. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e sua equipe ganharam, aparentemente, a queda de braço com o grupo político do Palácio do Planalto, limitando a folga fiscal a um número menos largo, mas perderam importantes fatias da credibilidade que desfrutavam junto aos mercados. O que restou desse capital será jogado no processo de aprovação de uma reforma da Previdência — na da reforma inicialmente prevista, já abandonada, mas da chamadas reforma “possível”. Postergações excessivas no prazo de votação e/ou diluições exageradas no conteúdo da reforma determinarão o ponto de ruptura no apoio ao governo.

Ficou mais nítido também, com a pesada revisão da meta fiscal — a aceitação de déficits primários avançou pelo menos até 2020 e a possível manutenção da trajetória de elevação da dívida pública foi jogada para além de 2024 —, que a reforma da Previdência, mesmo que obtida em melhores circunstâncias do que a esperada, não resolverá o grave problema dos desequilíbrios fiscais. A chave para o ajuste está na recuperação e ampliação das receitas, uma vez que sem isso nem a redução de despesas potencialmente propiciada pela reforma previdenciária e o teto de gastos será suficiente para assegurar equilíbrio fiscal.

Sem poder contar com uma recuperação mais decidida da economia para ampliar a arrecadação, Meirelles e sua equipe têm insistido até agora, como governos anteriores, na busca de receitas extraordinárias. Estas, se não são deturpadas no Congresso, mais ajudam a criar distorções e a adiar as soluções estruturais do que a resolver o desequilíbrio de fundo. Ao mesmo tempo, também como governos anteriores, para preservar despesas obrigatórias, o atual tem promovido cortes nos investimentos públicos e restrições no crédito oferecido por bancos bancos públicos. Mas a expectativa de que o setor privado ocupe os espaços abertos não tem se confirmado, dificultando a volta do crescimento econômico e, em consequência, da arrecadação tributária.


Nesse sentido, chama a atenção, no emaranhado das projeções econômicas do governo usadas como premissas para a definição das novas metas, a redução da previsão para a expansão do PIB, em 2018. Do anterior crescimento de 2,5%, o governo agora trabalha com avanço de 2%.