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Promessa de não subir impostos subiu no telhado

José Paulo Kupfer

22 Março 2017 | 20h41

A revisão orçamentária para 2017, que acaba de ser divulgada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem tudo para ser considerada pelos analistas como uma peça de ficção. Diante de uma meta fiscal para 2017 que prevê um déficit de R$ 139 bilhões, equivalentes a 2,1% do PIB, Meirelles anunciou não um contingenciamento, mas uma “deficiência fiscal” de R$ 58 bilhões, não se comprometendo, portanto, com um corte nestas duras proporções. Ao mesmo tempo, embora não tenha definido uma elevação da carga de tributos, insinuou que essa possibilidade está nos cálculos do governo para este ano.

Entre apresentar um quadro transparente das dificuldades para alcançar a meta projetada ou exibir uma planilha com maquiagens dessas dificuldades, valendo-se de projeções irrealistas da evolução das receitas públicas no exercício, o governo, em resumo, preferiu um meio caminho que só transmitiu uma mensagem de hesitação. Meirelles não deixou de ser transparente, mas também não abriu o que de fato sua equipe pretende fazer de concreto para administrar o buraco entre despesas e receitas primárias. Ficou para terça-feira, segundo o próprio ministro, uma definição do “verdadeiro” contingenciamento de gastos no ano.

Com isso, o discurso de Meirelles acabou se igualando ao padrão mais conhecido dos anúncios de metas fiscais e de suas revisões, no Brasil. A enumeração de uma lista de possíveis receitas extraordinárias, dependentes de decisões judiciais, de êxitos na venda de ativos e de reforços na arrecadação por medidas não recorrentes, caso de uma segunda temporada de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior, típica das conversas orçamentárias oficiais em outros governos, que ajudariam a compor as contas, também deu o ar da graça nas explicações do atual ministro.

Pode ser localizada, por trás desse exercício de rolar o lero, a delicada movimentação das peças no tabuleiro da travessia do governo de Michel Temer até 2018. Se, de um lado, as reformas desenhadas para reduzir o tamanho do Estado, com o colateral de restrição a direitos e benefícios socais, são importantes para atender demandas mais agudas da base aliada empresarial e dos setores conservadores da sociedade que dão apoio ao governo, a exigência de um crescimento econômico que pelo menos reverta a curva ascendente do desemprego se faz presente quando se olha para o objetivo de vencer as eleições do próximo ano.

Na vida real, esse dilema aparece, entre outros aspectos, no esforço cada vez menos provável de evitar elevações de tributos e nos malabarismos para reduzir ao mínimo os cortes e contingenciamentos de despesas, fugindo de uma efetiva contração fiscal. O governo parece reconhecer o risco de abortar a frágil recuperação prevista para a atividade econômica — suas próprias projeções para a variação do PIB em 2017 desceram de 1,6%, no terceiro trimestre de 2016, para 0,5% agora — com cortes mais fortes de gastos, neste momento, diante reafirmação das projeções de que as receitas públicas continuarão evoluindo em ritmo e volume insuficientes. 

O papo direto, diante da situação da economia e das circunstâncias políticas, indica que o verdadeiro jogo fiscal do governo será o de cortar despesas abaixo de R$ 40 bilhões e que a promessa de não aumentar impostos subiu no telhado. Elevação de tributos e receitas extraordinárias serão convocadas até o ponto em que a meta fiscal — ou quem sabe uma meta ajustada mais na frente  — possa ser cumprida.

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