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Quinze medidas e uma cortina de fumaça

José Paulo Kupfer

20 Fevereiro 2018 | 18h47

Nem a falecida Velhinha de Taubaté acreditou na marquetagem do governo, ao espremer numa mesa estreita ministros e líderes governistas no Congresso, para anunciar, na noite desta segunda-feira, 15 medidas para ativar a economia depois da suspensão da tramitação da reforma da Previdência. Foi uma ação visivelmente improvisada para tentar passar a impressão de que o reformismo governamental se mantinha de pé, depois da rasteira que os parlamentares aplicaram na reforma da Previdência, recusando-se a aprová-la, mesmo bastante desidratada em relação à proposta original.

Ninguém tem a menor dúvida de que o movimento de reunião e registro de um balaio de medidas numa folha de papel de providências já conhecidas, não era mais do que a produção de um factóide, uma cortina de fumaça. Juntou-se tudo que estava à mão: privatização da Eletrobrás, pontos inscritos na agenda BC+, de modernização do Banco Central, projetos de simplificação tributária que tramitam há tempos no Congresso e medidas de alivio fiscal — caso da reoneração das folhas de pagamento, empacadas no Legislativo.

O objetivo difícil de camuflar era dar uma respostas a presumíveis desiluções dos mercados, inclusive e com especial ênfase às agências de classificação de riscos, que, se tinham a faca, passaram a estar com o quejo na mão para rebaixar ainda mais a nota de risco brasileira. Tentava-se evitar a sensação de que a Ponte (ou pinguela) para o Futuro, como ocorreu com a ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro, desabara em vários pontos.

É uma preocupação que faria sentido se os mercados já não estivessem mais do que convencidos — e não é de hoje — de que a reforma da Previdência ficaria para depois da eleições. Prova é que a suspensão da tramitação da reforma não provocou nenhum um pestanejar de olhos nas cotações dos ativos. Também não ajudou a evitar que agências de risco viessem a público insinuar que o adiamento da reforma da Previdência poderia comprometer ainda mais a classificação de risco da dívida soberana brasileira.

O improviso na montagem da lista das medidas que “garantem” a continuidade do ímpeto reformista do governo, fez com que não se saiba ainda o teor exato de muitas delas. O que o governo qualifica, por exemplo, como “autonomia” do Banco Central? Se for o que consta da agenda BC+ é algo mais tímido do que já se chegou a discutir muito tempo atrás.

Para começar, chama a atenção que agora não se fala em “independência” do BC, como se pretendeu anos e anos a fio em tempos idos. No caso da independência, que é o caso de boa parte dos BCs das economias mais desenvolvidas, os diretores nomeados não só cumprem mandatos fixos, não coincidentes com os do Presidente da República e governadores, podendo ou não serem reconduzidos, com possibilidade ou não de recondução, não coincidentes com os do Poder Executivo, mas também eles mesmo definem a política monetária, a partir de metas de inflação decididas internamente.

A autonomia sugerida pelo BC presidido por Ilan Goldfajn é mais restrita, limitando-se a assegurar em lei a autonomia dos diretores para executar a política de juros considerada por eles compatível com as metas fixadas pelo governo, no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN). Inclui autonomia orçamentária — uma real necessidade, para evitar contágios nas relações da autoridade monetária com o Tesouro Nacional — e administrativa. Quase tudo como já funciona — e parece que bem, dado os elogios à política monetária do BC de Goldfajn —, ainda que informalmente.