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Receitas incertas exigem corte maior de despesas

José Paulo Kupfer

29 Março 2017 | 22h14

Depois de muita hesitação, toneladas de cálculos e infindáveis combinações de custo político e benefício econômico, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou, na noite desta quarta-feira, o programa de contingenciamento de gastos públicos e de elevação de receitas para cumprir a meta fiscal de 2017, fixada num déficit de R$ 139 bilhões, equivalentes a 2,1% do PIB. Para evitar aumentos diretos de alíquotas de impostos, o governo decidiu contingenciar R$ 42,1 bilhões, como formar de compor os R$ 58,2 bilhões que, de acordo com as projeções oficiais, faltam para garantir o cumprimento da meta.

Esse volume de cortes supera em cerca de R$ 10 bilhões o valor que vinha sendo considerado pelos técnicos da Fazenda como aquele com menor impacto negativo sobre os primeiros sinais de recuperação da atividade econômica exibidos neste começo de ano. Também não foi possível escapar de reduções nos investimentos, com os recursos alocados no PAC sofrendo contingenciamento de R$ 10 bilhões, cerca de um terço do total previsto para o ano. Os efeitos sobre a recuperação da economia são, em princípio, negativos.

Meirelles pôde dizer que não promoveu aumento de impostos, como vinha insinuando que faria, mas não que não tenha havido elevação da carga tributária. Uma parte das receitas com as quais o governo conta agora para fechar a meta fiscal virá da reoneração da folha de pagamentos de 50 dos 54 setores antes beneficiados. Adotada por medida provisória, a reoneração terá de passar pelo Congresso, onde já enfrentou forte resistência quando foi apresentada pelo então ministro da Fazenda da ex-presidente Dilma Rousseff, Joaquim Levy.

O anúncio, feito nas últimas horas antes do fim do prazo legal para a publicação do ajuste bimestral de receitas e despesas primárias à meta fiscal, deixou claro que a equipe econômica concentrou esforços na garimpagem de receitas extraordinárias. O objetivo, que ainda pode ser alcançado se receitas pendentes de decisão judicial — inclusive uma segunda temporada de repatriações de recursos mantidos ilegalmente no exterior —forem liberadas ao longo do ano, era compensar a queda prevista na arrecadação, em relação ao Orçamento aprovado no ano passado para 2017. Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda em 2016, o governo foi otimista demais, prevendo crescimento econômico de 1,6% para 2017. O montante projetado, depois revisto para uma expansão do PIB em 1% e agora em apenas 0,5%, sofreu, no primeiro bimestre, um enxugamento de R$ 55 bilhões.


No mercado financeiro, as primeiras reações foram positivas. Meirelles, segundo analistas de bancos e corretoras, passou mensagem de que o governo está comprometido com a meta fiscal e promoverá correções nesse sentido, se a arrecadação continuar a cair. Especialistas fora do setor financeiro, contudo, consideram que o cumprimento da meta fiscal em 2017, sobretudo pelas incertezas no lado do aumento de arrecadação, ainda não está garantido.