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Reforma trabalhista, mesmo aprovada, ainda gera incertezas

José Paulo Kupfer

12 Julho 2017 | 17h32

A reforma trabalhista passou, mas não é certo que vá pegar. Aprovada na noite desta terça-feira, no Senado Federal, a nova lei que deverá reger daqui em diante as relações no mundo do trabalho, por vários motivos, é candidata a engrossar a anédotica relação que, no Brasil, ligam determinadas regras legais a vacinas. Como algumas destas últimas, às vezes aquelas não pegam.

São variadas as razões para desconfiar que a nova legislação trabalhista, pelo menos em parte, poderá não ter vida longa, nem trará a desejada segurança jurídica às relações de trabalho, num mundo da produção em permanente revolução, com a disseminação das tecnologias da informação e da comunicação. Havia riscos evidentes na decisão de promover alterações tão amplas e profundas em regras que afetam abrangentemente a sociedade, em meio a um quadro político e institucional tão instável, e eles se acentuaram com a decisão do governo em apressar tanto quanto possível o desfecho do processo.

Independentemente da óbvia necessidade de modernizar as regras de convivência no trabalho, que não mais atendiam às novas exigências dos modos de produção contemporâneos, o objetivo preliminar do governo, ao patrocinar a mudança na legislação trabalhista, era outro. A reforma nasceu e tramitou como parte de um projeto político que visava assegurar, com o apoio de parcelas da sociedade, notadamente nas classes empresariais, a sustentação de um governo impopular e fortemente contestado.

Isso deu passagem a um texto desequilibrado, sem os devidos pesos e contrapesos que uma boa lei, com perspectiva de vigência duradoura, deve incluir. Para evitar que a reforma, um projeto de lei aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, sofresse alterações no Senado e, assim, tivesse de retornar à Câmara para nova discussão e votação, o governo fez de tudo para aprovar o texto sem mudanças. Com papel passado e assinado pelo presidente Michel Temer, chegou a prometer, se a reforma passasse incólume, vetar certos dispositivos e suavizar outros por meio de medida provisória.

A reforma, assim, além de já nascer programada para ser alterada antes mesmo de entrar em vigor, ainda dependeria de um presidente ameaçado de destituição para tomar forma definitiva. A insegurança que tudo isso é capaz de produzir foi reforçada pela declaração do presidente da Câmara e candidato a substituir Temer, Rodrigo Maia, de que não pautaria a medida provisória prometida.

Mesmo aprovada, a reforma trabalhista, em resumo, não deixou a zona de turbulência e ainda se encontra na areia movediça das incertezas jurídicas. Tanto isso é verdade que entidades de operadores de Justiça, entre os quais o Ministério Público do Trabalho e a OAB, contestam a constitucionalidade de diversos aspectos da reforma e ameaçam recorrer aos tribunais superiores contra suas disposições.

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