Mesmo em crise, Estados resistem à privatização para pagar dívidas

Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não se dispõem a vender ativos para melhorar a situação fiscal, apesar das discussões em torno de planos de socorro do governo federal

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

11 Janeiro 2017 | 18h40

Desde que a crise financeira nas contas do setor público se agravou, nenhum dos governadores dos três Estados em pior situação financeira aceitou sequer discutir a privatização de suas estatais mais rentáveis e cuja venda poderia garantir receitas adicionais para o pagamento das suas dívidas. São elas: Cedae (Rio), Cemig (Minas) e Banrisul (Rio Grande do Sul).

As negociações finais que o Ministério da Fazenda trava com o governo fluminense para o fechamento de um acordo de recuperação fiscal de emergência mostrou, porém, que a resistência inicial do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, em entregar a Cedae para o governo federal vender está sendo superada pela urgência diante do caos instalado nas finanças do Estado.

Sem a homologação do acordo, o STF vai julgar o mérito das duas liminares concedidas pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, suspendendo o bloqueio feito pelo Tesouro de recursos do Estado que são contragarantias de empréstimos que o Rio deu calote e a União era avalista. Se as liminares caírem, os recursos serão bloqueados e, como não há dinheiro, as próximas receitas do Estado que entrarem no caixa serão retidas, agravando a crise.

O Rio simplesmente chegou ao fundo do poço e não há saída sem o apoio do governo federal. A posição de intransigência do governador e sua equipe técnica – que marcou as conversas no ano passado – cedeu lugar à discussão das medidas de contrapartidas de ajuste fiscal, que incluem a venda da estatal. Exigências que foram cobradas lá trás, bem antes do agravamento da crise.


Pezão não tem mais o que barganhar. Mas, por outro lado, o governo federal também não está numa situação nada confortável ao ver o risco do ajuste fiscal em curso nas suas contas ser comprometido pela crise Federativa.

Será que os Estados que estão com o quadro mais crítico vão levar a situação ao extremo como fez o governo do Rio? O governo de Minas, o petista Fernando Pimentel, foi um dos principais articuladores da derrota do governo Michel Temer na Câmara na votação que derrubou as contrapartidas exigidas para o programa de recuperação fiscal. Ele resiste a ceder o seu principal ativo, a Cemig, a companhia energética símbolo para os mineiros, assim como é o Banco do Estado do Rio Grande do Sul para os gaúchos.

Mas a superação das resistências às principais medidas de contrapartidas não é suficiente. É preciso o apoio da Assembleias Legislativas para aprová-las. Não dá para fazer gambiarras. A Cedae, companhia de água e esgoto, não poderá ser federalizada sem aprovação dos deputados estaduais do Rio, como sugeriram alguns técnicos do governo fluminense. Como reagirão os servidores do Estado depois de novos atrasos nos salários? A incógnita é saber como reagirá o governo federal se as contrapartidas não forem aprovadas pelos deputados estaduais. Pela regra, o acordo poderá ser suspenso sem as contrapartidas. Será que isso vai acontecer?

Escreva para nós: lupa@estadao.com

0 Comentários