A decisão do governo Michel Temer de dar aval no valor de R$ 20 bilhões a Estados - conforme revelou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista ao Broadcast na sexta-feira - para contraírem empréstimos pode causar impactos na meta fiscal de 2016 ou de 2017. A depender da velocidade que o Tesouro Nacional fará a liberação das operações.
Ao permitir que os entes regionais tomem recursos no mercado, o Executivo federal, evitando a liberação de recursos do Orçamento, se preserva de ter problemas de descumprimento da sua própria meta fiscal. Mas com mais dinheiro para gastar, os Estados devem ter resultados piores. A vantagem para o governo federal é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e 2017 conta com um dispositivo que não o obrigada mais a compensar frustração da meta dos governos regionais (Estados e municípios)
Pela proposta orçamentária, dos R$ 143 bilhões do déficit de todo o setor público no próximo ano, somente R$ 1,1 bilhão são de Estados e municípios. Agora o déficit negativo dificilmente será apenas desse valor caso os entes regionais continuem registrando forte queda de arrecadação e com a porta aberta pela União para avalizar as operações deles.
Em um dado momento da discussão da meta fiscal de 2017, a equipe econômica quis se comprometer apenas com a meta da União, que é de um déficit de R$ 139 bilhões. Mas o mercado - que vê as contas públicas dos entes federados como única - não quer saber e vê o déficit como um todo.
Mesmo não injetando recursos próprios, como pediram originalmente os governadores, o governo federal não pode comprometer seus planos de austeridade fiscal. Na semana passada, o presidente Michel Temer deu sinais de rigor ao vetar integralmente propostas de aumento para a Defensoria Pública da União (DPU) e articular para barrar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm condições de gerar efeito cascata para todos os entes federados, e também os aumentos de outras categorias.
Tudo indica que, com a oferta de R$ 20 bilhões do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo tenta ganhar tempo até que seja conhecida a arrecadação do programa de repatriação de recursos não declarados no exterior. Esse dinheiro será dividido com os Estados e pode representar um alívio extra para o caixa dos governadores.
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