A decisão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) de entrar na última hora no debate (e talvez na votação) da proposta que revisa a meta fiscal de 2016 expõe uma batalha de bastidores sobre o protagonismo da primeira grande matéria do governo do presidente em exercício, Michel Temer, em discussão no Legislativo.
No páreo, sem compartilhar dos mesmos interesses, estão os grupos do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Antes mesmo do afastamento da presidente Dilma Rousseff decidido pelo Senado na semana passada, Renan já indicava que iria pôr a meta fiscal em votação diretamente na pauta do Congresso, prerrogativa que ele tem. Queria ele, além de acenar a Temer, não ser responsabilizado por uma eventual não aprovação da proposta até o fim do mês, o que poderia levar à paralisia da máquina pública e até a uma futura punição do presidente em exercício.
Esse era o caminho inicial também trilhado pelo senador licenciado e hoje ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), aliado do presidente do Congresso.
A CMO, contudo, atravessou a articulação de Renan. O recém-eleito presidente da comissão, Arthur Lira (PP-AL), aliado do poderoso Cunha, indicou ontem o deputado Dagoberto (PDT-MS) como relator da meta fiscal no colegiado. Detalhe: o projeto estava parado desde o fim de março na comissão. O colegiado quer aprovar a nova meta até a segunda-feira (23), véspera da data na qual o presidente do Congresso gostaria de votar o projeto em plenário.
Renan deu sinais de que pretende "tratorar" a CMO, isto é, votar a meta em plenário a despeito de uma posição da comissão. Arthur Lira disse ontem não ver problemas se o novo déficit não passar pelo colegiado, embora defenda que a matéria tramite na comissão para não chegar "dura" ao plenário.
Não há movimento político gratuito no Congresso. Menos ainda quando está em meio a uma discussão que envolve um rombo de pelo menos R$ 150 bilhões nas contas públicas.
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