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Funcionalismo público e desigualdade de renda no Brasil

Discrepância entre salários do setor público e do setor privado formal aumentou nos últimos 20 anos

Economia & Negócios

14 Fevereiro 2017 | 05h00

Vladimir K. Teles*

O Brasil é um dos países do mundo com maior desigualdade de renda. De acordo com o Banco Mundial o Brasil tem a 13ª pior distribuição de renda (calculada pelo índice de GINI) do mundo em um conjunto de 154 países (dados de 2013). Os 10% mais ricos obtêm 41,8% da renda do país, enquanto que os 10% mais pobres recebem apenas 1% da renda.

 


 

Felizmente, a desigualdade está caindo ao longo das últimas duas décadas no Brasil. No início da década de 90 – os 10% mais ricos recebiam quase 49% da renda. Se observarmos atentamente apenas os 1% mais ricos, no início da década de 90, ganhavam cerca de 15% de toda a renda do país, valor este que caiu para cerca de 11%.

A desigualdade caiu timidamente ao longo da década de 90, e diminuiu de forma acelerada nos anos 2000. Quais os fatores que contribuíram para esta queda, quais as perspectivas futuras, e quais políticas contribuem ou freiam esta tendência?

Respondendo estas perguntas, uma dissertação de mestrado da minha orientanda Francine Braite aqui na FGV/EESP, apresenta algumas contribuições. Os resultados mostram que os fatores que contribuem de forma mais consistente para a queda da desigualdade são o crescimento econômico e o aumento da escolaridade da população. Os gastos em programas sociais têm um impacto significativo, embora tal efeito não seja sustentável a longo prazo por si mesmo.

Uma contribuição desse estudo é a avaliação de como evoluiu a desigualdade de salários, e, não apenas de renda no país. A desigualdade entre salários do setor público e setor privado formal aumentou nos últimos 20 anos, uma vez que o valor médio real dos salários no setor público aumentou em 51,2% entre 1991 e 2011, enquanto que os trabalhadores formais no setor privado tiveram um aumento real de apenas 10,8% nestes 20 anos. Mesmo controlando por características comuns, como educação e experiência, o salário no setor público é persistentemente maior. Não é de se surpreender então que dentre as 15 ocupações com maior renda média no Brasil, 9 sejam ligadas ao setor público.

 

 

A desigualdade de salários dentro dos setores também foi diferente, com uma queda significativa na desigualdade dos salários do setor privado, porém com uma queda muito tímida da desigualdade dos salários do setor público. Assim, as regras de funcionalismo público não ajudaram a reduzir a desigualdade, e frearam a sua queda ao longo dos últimos 20 anos.

Nos últimos anos, com a acentuada crise de nossa economia, o aumento do desemprego, a queda do crescimento, e assim dos salários, certamente fizeram a desigualdade aumentar novamente. Nessa batalha contra a desigualdade, e especialmente contra a pobreza, temos de valorizar os programas de combate à pobreza, mas ao mesmo tempo, temos de reduzir o tamanho de custeio do estado, rever as regras de funcionalismo público, e investir em educação de qualidade. Tais medidas tendem a estimular o crescimento e reduzir a desigualdade concomitantemente.

*Vice-diretor da FGV/EESP