* Vladimir K. Teles e Marcelo Kfoury Muinhos
Tirando a reforma da previdência, a principal reforma estrutural que está sendo votada atualmente é a Medida Provisória 777/2017. Essa medida reza sobre a taxa de juros que será cobrada em futuros empréstimos do BNDES. Ela será votada provavelmente na primeira semana de setembro ou se extinguira, sendo um teste de fogo para a equipe econômica, que está coesa apoiando essa medida. Se não for aprovada é um péssimo sinal para a previdência, que provavelmente chegará ao plenário em outubro
O governo federal propõe que a taxa de longo prazo (TLP) seja calculada e divulgada mensalmente pelo Banco Central, com taxa equivalente ao que é praticado no mercado (NTN-B de 5 anos) ao invés da taxa de juros de longo prazo (TJLP) que é revisada de três em três meses pelo Conselho Monetário Nacional e abaixo dos juros cobrados no mercado.
Apresentamos abaixo alguns estudos acadêmicos analisando as políticas do BNDES:
1 - O BNDES subsidia o crédito ao cobrar uma taxa de juros significantemente abaixo da de mercado está concedendo grande vantagem competitiva aos tomadores de crédito escolhidos pelo BNDES. Ao incentivar algumas empresas, com crédito barato, o BNDES fornece a elas uma vantagem competitiva sobre as demais que tem como resultado o seu encolhimento, ou mesmo a sua destruição. Essa realocação de recursos produtivos na economia tem um impacto sobre a produtividade da economia como um todo, uma vez que a alocação de recursos passa a ser direcionada de uma forma que não será, necessariamente, a mais eficiente. (Antunes, A., T. Cavalcanti and A. Villamil 2015, Economic Theory ).
2 - O BNDES financia em sua maioria empresas classificadas como média-grande e grande (cerca de 70%), que em geral já teriam acesso a crédito e recursos para se financiar. Assim, o que estas fazem é basicamente substituir a fonte de financiamento pela mais barata, ao invés de aumentar o seu investimento. Marco Bonomo, et al (2015, JIMF) mostra que os empréstimos do BNDES não serviram para aliviar as restrições de crédito, que seria o primeiro objetivo de tal política.
3 - Sergio Lazzarini et al (2015, WD) mostram que o acesso ao crédito do BNDES não teve nenhum impacto significativo sobre o investimento ou produtividade das empresas tomadoras. Ou seja, não foi eficaz para no seu objetivo.
4 - Joao Pinho de Mello e Marcio Garcia (2012, Q. Rev. Econ. Finance) mostram que as firmas tomadoras de crédito do BNDES são de pouco risco, assim os tomadores de crédito que têm de procurar o crédito privado são de maior riso. Isso implica em aumento dos juros do crédito privado (subsidio cruzado).
5 - A influência política tem um papel importante nas decisões de empréstimo do BNDES. Carvalho (2014, Journal of Finance) mostra (i) que há uma concentração significativamente maior de empréstimos do BNDES a firmas em regiões cujo governante é aliado político do governo federal; (ii) que tal aumento de empréstimos a tais regiões "politicamente atrativas" é maior em épocas de eleição; e (iii) que é maior ainda quanto mais forte for o concorrente eleitoral. Ou seja, as decisões seguem um padrão que não estimula a produtividade.
6 - Em trabalho co-autorado com o Rafael Mouallem, Vladimir Teles mostra que o crédito do BNDES diminui a eficiência da política monetária, uma vez que seu juros não responde à Selic, e que introduz um efeito distorcivo à política monetária. Como as firmas que não recebem empréstimos do BNDES são afetadas pelos juros, uma política contracionista aumenta a diferença de juros entre elas e as "campeãs nacionais" do BNDES
A nova taxa de juros vai diminuir o custo fiscal ao aproximar a taxa de referência dos empréstimos do BNDES ao que é cobrado pelo mercado, não tendo o Tesouro que bancar uma grande diferença. Segundo dados do Ministério da Fazenda, entre 2007 e 2016, os subsídios implícitos totalizaram R$231 bilhões. É inconcebível por que alguns grupos econômicos se financiem a taxas mais baixas que o próprio governo.
Além disso, o subsidio cruzado pode diminuir e aprofundar o mercado financeiro, desenvolvendo ainda mais o mercado de capitais. Não mais o sistema financeiro terá que compensar nos outros empréstimos, a baixa lucratividade dos repasses do BNDES.
E por último se os juros dos empréstimos de longo prazo tiverem uma maior correlação com a Selic, a potência da política monetária irá aumentar tanto no estimulo como na retração da economia, diminuindo então a volatilidade de toda a estrutura de juros no Brasil.
O sistema atual tem se mostrado custoso e regressivo, ao incentivar os grandes empresários que geralmente nem precisam de incentivos, sendo custeados por todos os contribuintes. Se for o caso de se decidir por empréstimos subsídios, esses têm que ser aprovados no Congresso e constar do orçamento. Essa prática é bem mais republicana e democrática do que está vigente atualmente com critérios mais claros e objetivos do que a proximidade do poder.
- Professor e Vice-diretor da FGV/EESP
- Professor e Coordenador do Centro Macro-Brasil FGV/EESP
