As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Mitos sobre Política Fiscal II: Gastar para Crescer?

mosaicodeeconomia

28 Julho 2017 | 14h11

por Vladimir K. Teles*

O Brasil vive a pior década de sua história em termos de crescimento econômico. Ao mesmo tempo vivemos sob uma crise fiscal, diante de um elevado déficit fiscal e o crescimento acelerado da dívida pública em proporção do PIB.

Essas duas faces da crise econômica não são independentes. O governo Dilma fez uso de diversas políticas fiscais expansionistas, com elevado custo fiscal para tentar gerar crescimento econômico. A idéia simples era que um aumento de gasto público faria a economia crescer. Tal intenção se baseia na crença que o aumento de R$ 1,00 de gasto público gera um efeito multiplicador impactando mais que proporcionalmente no produto. Em outras palavras, a hipótese básica por trás de tal política é a de que o multiplicador fiscal é maior que 1.

Pense no que isso significa: De acordo com essa premissa, cada vez que o governo aumenta seus gastos – construindo estádios de futebol em lugares que não tem times, contratando mais pessoas sob um regime que não estimula a eficiência, ou subsidiando crédito para monopolistas – as pessoas e as firmas reagem aumentando seu consumo e seu investimento de forma mais que proporcional. Assim, os gastos públicos seriam um “almoço grátis” para a sociedade, que gerariam recursos para pagarem a si mesmos, além de gerar um ganho de renda adicional.

A ingenuidade por trás dessa premissa é assustadora. Se fosse assim bastaria gastar indiscriminadamente para produzir um milagre de crescimento glorioso. Porém, infelizmente não vivemos nesse “eldorado”. Ao contrário, as estimativas do multiplicador fiscal para o caso brasileiro indicam valores bem pequenos, muitas vezes próximos de zero.

Há uma extensa literatura estimando o multiplicador fiscal para diversos lugares do mundo, inclusive para o Brasil. Os resultados obtidos nesses trabalhos indicam de forma robusta que o impacto dos gastos na economia depende crucialmente de vários fatores, dentre os quais irei destacar os dois que mais reduzem o multiplicador no caso brasileiro: A qualidade dos gastos, e o momento no ciclo econômico.

Para que os gastos sejam realmente eficientes em aumentar o crescimento, estes devem ocorrer em áreas que tenham uma grande externalidade positiva na economia. Seriam os casos de infraestrutura, educação e saúde. Tais tipos de gastos aumentam a produtividade da economia como um todo, estimulando o investimento, e gerando crescimento real. Infelizmente esse não foi o caso da política adotada, que escolheu uma política expansionista de proteção a setores ou a firmas específicas, gerando ineficiência alocativa, e reduzindo ainda mais a produtividade.

Além disso, o momento no ciclo afeta o tamanho do multiplicador. Os gastos podem estimular o consumo e o investimento quando há recursos ociosos na economia. Nos anos expansionistas do governo Dilma, a economia, embora estivesse com baixo crescimento, estava em pleno emprego. Assim, não havia escassez de demanda. Tentar gerar mais demanda nesse cenário claramente não aumenta o produto, resultando apenas em um impacto positivo na inflação.

Em uma dissertação defendida aqui na FGV/EESP, pelo aluno de mestrado Sérgio Magalhães, orientado por mim, estimou-se o multiplicador fiscal para o Brasil, considerando-se diferentes momentos dos ciclos, e, em especial, em casos de crises causadas por choques negativos de oferta vis-à-vis de demanda. Os resultados deixam claro que o multiplicador é próximo de zero quando a economia sofre uma escassez de oferta, que era o caso naquele momento.

Por outro lado, como tais gastos precisam ser pagos, cria-se uma expectativa de aumento dos impostos, o que leva a uma redução das expectativas de crescimento, e logo reduzindo ainda mais o investimento.

Assim a tentativa de alavancar um crescimento com expansão fiscal foi um erro de avaliação tão catastrófico que teve resultado oposto, sendo um dos componentes principais da gênese da crise atual.

O que é mais assustador, é que alguns economistas (os mesmos que apoiaram as medidas que levaram o país à crise) chegam ao disparate de recomendar que é necessário gastar mais para sair da crise atual. Tal tipo de recomendação revela enorme descaso com as consequências causadas pelos seus próprios preceitos. Uma vergonha!

Para sair da crise, torna-se necessário resolver o rombo fiscal. Porém, aumentar mais os impostos, como recém implementado pelo governo atual, tende a agravar o quadro, pois torna mais custoso o processo produtivo. A prescrição para sair da crise é de reduzir gastos improdutivos do governo. O governo brasileiro é campeão de ineficiência e desperdício. Elevar impostos antes de fazer esforços reais para reduzir tal ineficiência é um acinte à sociedade.

 

*Professor e Vice-diretor da FGV/EESP