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O BNDES e a nova taxa de juros de longo prazo (TLP)

Proposta do governo de mudar a taxa de juros cobrado pelo BNDES é um avanço ao diminuir os custos do banco para a sociedade

mosaicodeeconomia

18 Julho 2017 | 13h55

Marcelo Kfoury Muinhos*

O Governo Temer tem duas grandes qualidades: forte suporte no legislativo e uma equipe econômica consistente e homogênea. E não é que logo no BNDES essa harmonia parece que está sendo quebrada. Costumo disser que os antigos donos do poder tinham um toque de Midas ao contrário, tudo que tocaram eles estragaram e no caso do BNDES está prática foi magnificada. Numa análise dos benefícios das políticas do banco para o investimento no país temos que excluir os anos recentes, quando o banco teve a infeliz ideia de patrocinar os campeões nacionais. Já os custos são claros sendo necessárias medidas urgentes para contê-los.
Uma ideia para minimizar os seus custos é com a nova taxa de juros de longo prazo. A proposta de alteração da taxa de referência pode atenuar esses custos, mas primeiramente é interessante observar qual é a alteração proposta pelo executivo. Por meio da Medida Provisória 777/2017, o governo federal propõe que a taxa de longo prazo (TLP) seja calculada e divulgada mensalmente pelo Banco Central, com taxa equivalente ao que é praticado no mercado, ao invés da taxa de juros de longo prazo (TJLP) que é revisada de três em três meses pelo Conselho Monetário Nacional e abaixo dos juros cobrados no mercado.
Para se entender como isso ocorrerá primeiramente é interessante explicitar esses custos, que podem ser didaticamente divididos em 3 grupos:
– Custo fiscal – deriva do subsidio que está implícito e de certa forma explicito nos empréstimos usando TJLP, que correntemente está em 7% e a Selic ao redor de 10%. O Tesouro não só nos últimos anos tem transferido dinheiro para reforçar o capital do banco, como também tem que bancar a diferença nas taxas de juros.
– Subsídios cruzados – os bancos ao repassarem um empréstimo com taxa de juros muito mais baixa do que do mercado, tem um spread muito reduzido com os financiamentos utilizando recursos do banco de desenvolvimento. Portanto, os bancos privados têm uma tendência em aumentar os spreads bancários em outros créditos para compensar o baixo lucro com os do BNDES.
– Potência da política monetária – quando quase todo o investimento de longo prazo é feito com recursos do BNDES, as flutuações dos juros básicos (Selic) ao não afetarem esses empréstimos ficam com menor poder de afetar a atividade econômica. Portanto, quando há necessidade de se aumentar a taxa de juros para desacelerar a economia e grande parte do crédito não é afetado, o aumento dos juros tem que ser maior para compensar essa falta de potência da política monetária.
A nova taxa de juros vai diminuir o custo fiscal ao aproximar a taxa de referência dos empréstimos do BNDES ao que é cobrado pelo mercado, não tendo o Tesouro que bancar uma grande diferença. É inconcebível por que alguns grupos econômicos se financiem a taxas mais baixas que o próprio governo.
Além disso, o subsidio cruzado pode diminuir e aprofundar o mercado financeiro se desenvolvendo ainda mais o mercado de capitais. Não mais o sistema financeiro terá que compensar nos outros empréstimos a baixa lucratividade dos repasses do BNDES.
E por último se os juros dos empréstimos de longo prazo tiverem uma maior correlação com a Selic, a potência da política monetária irá aumentar tanto no estimulo como na retração da economia, diminuindo então a volatilidade de toda a estrutura de juros no Brasil.
O sistema atual tem se mostrado custoso e regressivo, ao incentivar os grandes empresários que geralmente nem precisam de incentivos, sendo custeados por todos os contribuintes. Não estamos entrando no mérito dos benefícios do BNDES, mas discutindo uma maneira de minimizar os custos. Portanto, tendo como base as melhorias que a nova taxa de juros de longo prazo irá proporcionar ao Brasil é no mínimo curioso especular a razão para a resistência a sua aprovação, que aparentemente e inexplicadamente está agora sendo capitaneada pelo cabeça do banco de desenvolvimento.

  • Professor da FGV/EESP e coordenador do centro de estudos Macro-Brasil FGV/EESP .