O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, a Medida Provisória 650, que trata da reestruturação das carreiras da Polícia Federal e concede reajuste de 15,8% (dividido em parcelas para 2014 e 2015) para agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos federais agrários. Se não fosse aprovado hoje, o texto perderia validade.
A MP também passa a exigir curso de nível superior completo para o acesso à carreira de Policial Federal. Atualmente, agentes, escrivães e papiloscopistas são considerados servidores de nível médio na carreira, apesar de os concursos para esses cargos exigirem formação de nível superior desde 1996. Com a edição da MP, os concursos poderão contar também com análise de títulos, além das provas de conhecimento e aptidão física que já são aplicadas.
Com o aumento, os policiais em inicio de carreira, que ganhavam R$ 7.514,33 antes da MP, passaram a receber 8.416,05 em junho deste ano e chegarão a R$ 8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que ganhavam R$ 11.879,08, estão recebendo R$ 13.304,57 e passarão a receber R$ 13.756,93 em 2015.
Como não houve modificação no texto que tramitou nas duas Casas Legislativas, a proposta passa a vigorar imediatamente e foi promulgada após a aprovação da matéria em plenário. A votação foi acompanhada por integrantes das categorias, que aplaudiram os discursos favoráveis à medida.
No dia 8 de outubro, a Câmara rejeitou, durante votação em plenário, uma emenda que aumentava as exigências para o ingresso na carreira de delegado da PF. A emenda previa que, para fazer parte da carreira, delegados da PF precisam ser bacharéis em direito e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial.
Para não criar atrito com os delegados, o governo editou no último dia 14 a MP 657, com as alterações que foram rejeitadas na emenda da Câmara à MP 650. A categoria chegou a ameaçar uma paralisação na semana passada.
Suspensão. Ontem, os concurseiros foram surpreendidos com a suspensão do atual concurso em andamento para 600 agentes da Polícia Federal. A suspensão atendeu a uma decisão na Justiça que exige a adaptação do exame de aptidão física e do curso de formação profissional aos candidatos com deficiência física. Por enquanto, não há informações sobre como ficará o cronograma do certame. A decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública n.º 2002.38.03.000070-8, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG.
(Com informações da Agência Estado, Agência Senado e Agência Brasil)
