No início do mês de dezembro, completou-se o processo eleitoral nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Novos presidentes e conselheiros foram eleitos, ao final de intensa disputa, que muito fez lembrar as custosas campanhas políticas para eleições majoritárias.
A leitura das plataformas dos candidatos permite verificar o distanciamento entre as propostas e o exercício da advocacia. Aparentemente, todos estão mais preocupados com a atuação política - e até mesmo assistencial - da instituição, sem se atentar para a necessidade de mudanças da atividade profissional.
Apenas a título de exemplo, não há uma só proposta no sentido de capacitar e avaliar os profissionais da área jurídica. Como ocorre em diversos países do mundo, é indispensável tratar da necessidade de reciclagem dos advogados, submetendo-os a avaliações periódicas. Somente assim é que se poderá assegurar melhor preparo daqueles que exercem função indispensável à administração da Justiça.
Também é imprescindível que a Ordem dos Advogados do Brasil atue com maior rigor junto às instituições de ensino jurídico, que em muito se distanciam do ideal, em razão de uma política governamental míope, que incentiva o aumento do número de faculdades, sem se preocupar com o ensino. Basta verificar que o Brasil tem mais Faculdades de Direito do que todos os países do mundo somados....
Outro ponto que não foi abordado por nenhum dos candidatos diz respeito à completa discrepância entre o exercício da advocacia e a atividade empresarial. Aos advogados, não é permitido tratar os escritórios como empresas - muito embora diversos escritórios tenham faturamento muito maior do que muitas sociedades empresariais. Não se permite a utilização de ferramentas corriqueiras de financiamento, como, por exemplo, o desconto de títulos de crédito, nem mesmo a cobrança de juros em face de clientes inadimplentes. Sob o pretexto de que a advocacia é incompatível com práticas mercantis, os escritórios são condenados ao atraso....
Como se vê, não há discussão concreta, com o propósito de conferir melhor preparo aos advogados e condições mais adequadas ao exercício da profissão. A destinação do enorme orçamento das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil parece seguir critérios difusos, que não têm colaborado para a valorização profissional.
Mais do que uma crítica, o presente post representa tentativa de colaboração do autor - advogado militante - para melhor representação dos advogados, que desempenham importante papel na sociedade.
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