Tudo indica que em 2016 a taxa de desemprego possa ultrapassar 10%, conforme dados do IBGE divulgados até o momento. Aguardamos os dados oficiais do Caged:(https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/home/home.xhtml).
Se é verdade que os salários no Brasil são baixos, não é menos verdade que os empregos formais estão diminuindo. A transformação dos empregos formais em informais decorre dos encargos incidentes sobre a folha de salários. Com a crise, as empresas acabam cortando despesas e demitindo empregados.
O legislador não diminuiu os encargos tributários, mas criou o Micro Empreendedor Individual, o Simples e o Contribuinte Individual de Baixa Renda, concedendo benefícios fiscais no presente, que irão gerar no futuro benefícios (aposentadorias, pensões, auxílios-doenças, etc.) cujas rendas não serão capazes de garantir moradia, lazer, alimentação, educação, etc, aos segurados e seus familiares. É evidente que contribuições feitas sobre o salário minimo irão gerar renda minima.
Não basta simplificar a regulamentação e reduzir impostos sobre o trabalho e o capital para formalizar o emprego. É preciso garantir a igualdade no custeio das contribuições, baseada em plano de custeio que garanta a realização pelo Estado do direito ao desenvolvimento. O governo deve assegurar igualdade de oportunidade para todos, no acesso aos recursos básicos, educação, serviços de saúde, alimentação, habitação, emprego formal ou informal e distribuição equitativa da renda.
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