Reforma da Previdência: como devemos fazer ? como queremos viver ?          

Reforma da Previdência: como devemos fazer ? como queremos viver ?          

Marta Gueller

06 Dezembro 2017 | 16h03

O livro “The importance of what we care about”, de Harry Frankfurt, evidência a necessidade de levantarmos quais os valores envolvidos na proposta governamental para podermos nos posicionar contra ou a favor do texto proposto.

Desde 1988, já fizemos várias alterações na Constituição cidadã, visando a unificação dos regimes próprios dos servidores públicos com o regime geral (INSS).

O governo federal, no entanto, está gastando vários milhões de reais em propaganda, afirmando que a aprovação de sua proposta de Reforma para a Previdência tem como objetivo acabar com as desigualdades! Você pode não estar sabendo, mas desde 2003, com a Emenda Constitucional 41, o cálculo das aposentadorias dos servidores foi alterado, passando a ser feito da mesma forma como é calculada  a aposentadoria do regime geral!


O servidor que quiser receber mais do que o teto do INSS tem que contribuir para um fundo próprio. Você deve estar se perguntando por que o governo federal faz propaganda para divulgar mudanças já feitas na legislação? Seria para desviar nosso olhar do que efetivamente devemos fazer ? Como queremos viver ?

O serviço público nos regimes democráticos tem importância para fazer prevalecer o interesse público sobre o individual. A campanha da Reforma da Previdência, cuja propaganda política foi suspensa nesta semana, ao divulgar que iria acabar com os privilégios faz lembrar a campanha política de caça aos marajás, cujo final todos nós conhecemos.  E assim, como a Reforma Previdenciária efetuada em 20/12/1998, com a aprovação da Emenda Constitucional 20, o nosso presente de Natal poderá ser a aprovação pretendida pelo governo atual, empenhado a garantir espaço aos fundos privados de pensões.

A legislação previdenciária, como toda a legislação, sofre e continuará sofrendo alterações para adequação às necessidades e valores sociais do momento que vivemos. Esta reforma natalina não será a última.

Responderíamos a Harry Frankfurt que queremos viver livres do temor e, para tanto, teremos que ter sabedoria para escolhermos muito bem o que queremos deixar para os brasileiros que estão nascendo neste momento, partindo de premissas verdadeiras.

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