Multas: um ‘IPVA’ municipal?
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Multas: um ‘IPVA’ municipal?

Redução de velocidade nas marginais é uma medida barata na área de transporte e que pode ajudar a Prefeitura a engordar os cofres em tempos de crise de arrecadação

Paulo Sandroni

08 Setembro 2015 | 14h06

Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Iniciativa positiva pode receber o repúdio de gregos e troianos. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Alguém já disse que governos resistem a tudo, menos à tentação de gastar. Faltaria complementar: “ e também à tentação de arrecadar!”.

Com o PIB naufragando a receita tributária tende a murchar e os repasses federais para Estados e municípios idem, idem. O FPM (fundo de participação de Estados e municípios) começa a ser grafado com letras minúsculas. A tributação local também sofre grandes tropeços e o quadro resultante é o estrangulamento financeiro e no limite a paralisia das máquinas administrativas.  O Estado do Rio Grande do Sul é a manifestação mais recente desta crise.

Mas o município de São Paulo também não fica longe. É um dos municípios mais endividados do Brasil, comprometendo com o serviço de sua dívida mais de 10% de sua receita. Para piorar as coisas, a atual administração da cidade sofreu dois grandes reveses em matéria de arrecadação e gastos desde seu início em 2013: não conseguiu reajustar as tarifas de ônibus em 2013 e 2014, comprometendo mais dinheiro  com os subsídios, e fracassou em aumentar o IPTU para equilibrar suas contas.

No que se refere ao IPTU, a atual crise do setor imobiliário pode afetar a arrecadação futura uma vez que novas edificações que produzem mais IPTU por metro quadrado do que as antigas também tendem a encolher. Meus cálculos para a área da Operação Urbana Faria Lima mostram que entre 2004 e 2010 as novas construções e o aumento da densidade ali observados aportaram entre 2,8 a 4 vezes mais de arrecadação do IPTU por metro quadrado construído. Mas o ritmo de crescimento de novas construções pode ser revertido neste e nos próximos dois anos, afetando a receita deste importante tributo municipal. E por falar em Operação Urbana Faria Lima, a Prefeitura acaba de encaminhar um pedido de autorização da Bovespa para o lançamento de mais 150 mil Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) no valor unitário inicial de R$ 6.531,01 o que poderia  resultar em cerca de R$ 1 bilhão, ou mais se houver ágio, pois no mercado secundário estes títulos estão sendo vendidos por cerca de R$ 10 mil.

Mas, voltando ao problema da falta de recursos, há uma inegável crise de receitas que limita os investimentos e ações de intervenção do governo municipal na capital do Estado. Inclusive a meta de construir 150 km de corredores, uma das principais promessas de campanha do atual prefeito, está há cerca de 150 km de distância de ser concretizada.

O governo municipal tem implementado algumas medidas baratas na área de transportes como as faixas exclusivas para ônibus e as ciclovias. Aos trancos e barrancos, estas medidas vão sendo concretizadas, mas embora positivas e dignas de serem apoiadas, não resolvem o problema principal dos deslocamentos nesta imensa e infernal cidade. Inclusive a nova licitação relacionada com o serviço de ônibus não está com cara de que será aprovada a tempo de mostrar resultados até o final da atual gestão.

A última medida “barata” adotada, a redução da velocidade máxima em avenidas e artérias da cidade, também iniciativa muito positiva entre outras coisas para reduzir acidentes, deve ser contabilizada entre aquelas que não custam muito e tem grande visibilidade. E inclusive, embora pareça paradoxal, pode contribuir para aumentar a velocidade média pela redução do número de acidentes.

Mas nesse caso quem corre o risco é a população de ser vítima da indústria de multas. É uma tentação lançar sobre de proprietários de automóveis desatentos com os novos limites de velocidade um tsunami de multas, que seriam muito bem vindas para engordar os cofres da Prefeitura.

Se não houver uma fase adequada de adaptação e a população perceber que o mecanismo foi criado também com esta segunda intenção, isto é, de ser uma espécie de “IPVA” municipal, uma iniciativa positiva pode acabar recebendo o repúdio de gregos e troianos e será mais um desgaste para o atual governo. Para evitar mal entendidos, seria conveniente que duas medidas fossem adotadas:

a) uma campanha de esclarecimentos da população e um período de adaptação aos novos limites quando as multas seriam simbólicas (de advertência) e iguais a R$ 0,00 e sem a perda de pontos na carteira de habilitação;

b) a divulgação de quanto se arrecadou de multas mês a mês, nos 12 meses anteriores à introdução dos novos limites de velocidade e depois nos seguintes 12 meses.