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O maestro das normas anticorrupção

Profissional de compliance, que é uma das áreas que mais crescem nas companhias, é responsável pelo cumprimento da política interna de governança corporativa

CRIS OLIVETTE

04 Setembro 2016 | 07h44

A advogada Gabriela Crespilho da Gama

A advogada Gabriela Crespilho da Gama

Na visão de profissionais de recursos humanos, a regulamentação da lei anticorrupção brasileira, em vigor desde o início de 2014, fez aumentar a procura por profissionais para a área de compliance, responsáveis por desenvolver, implantar e gerir programas de integridade nas companhias.

“A demanda por estes profissionais tem figurado na lista de prioridades de grande parte das empresas, principalmente daquelas com operações multinacionais e relacionamentos com o setor público”, diz o professor do curso de extensão em compliance e anticorrupção do Ibmec-MG, Eduardo Dinelli.

Segundo ele, as investigações em curso no Brasil, a entrada em vigor da Lei 12.846 e demais regras internacionais como a lei americana Foreing Corrupt Practices Act (FCPA) e a lei britânica UK Bribery Act, demonstram como um ato desta natureza pode afetar a reputação de uma empresa e gerar prejuízos.


Para sanar as dúvidas dos clientes do escritório de direito penal empresarial Zanoide de Moraes, Peresi, Braun & Castilho, a advogada Gabriela Crespilho da Gama fez o curso intensivo de compliance no Insper. “Essa especialização se tornou uma necessidade para profissionais da minha área”, afirma.

Hoje, aplica o aprendizado prestando consultoria para tirar dúvidas dos clientes e orientá-los na implementação de programas de compliance em suas empresas.

“Também estamos atuando em alguns procedimentos administrativos de responsabilização, previsto na lei anticorrupção. Isso ocorre quando a empresa suspeita que um ato previsto na lei tenha ocorrido. Neste caso, participamos de uma comissão que verifica se realmente houve a ocorrência e desdobramentos dos procedimentos internos”, diz.

Coordenador do programa de educação executiva do Insper, Rodrigo Amantea afirma que o curso tem procura constante desde o início, em 2013.

Coordenador do programa de educação executiva do Insper, Rodrigo Amantea

Coordenador do programa de educação executiva do Insper, Rodrigo Amantea

“Muitos alunos vêm pela empresa, porque está montando a área de compliance. Esse pessoal representa 60%. Os outros 40% vêm por conta própria. São consultores que desejam entender melhor o assunto e se manter relevante no mercado, ou profissionais que querem mudar de área.” O curso do Insper tem duração de 36 horas.

Amantea diz que a grade inclui a contextualização histórica sobre compliance. “É interessante para que os alunos entendam como surgiu e como vem evoluindo. Também abordamos temas como conduta, mapeamento e implementação da área, como trabalhar a comunicação, lei anticorrupção, e também contextualizamos o compliance dentro de governança corporativa, pois são áreas irmãs. No final, os alunos montam um plano”, diz.

Segundo Gabriela, a área de compliance é muito interdisciplinar. “A dica que dou para quem pretende buscar um curso é que procure uma instituição que atenda um público variado. Tive oportunidade de conviver com engenheiros, administradores, contadores e auditores, além de outros advogados. A troca de experiência com pessoas de outras áreas é muito rica e importante”, afirma.

Benefícios. Managing partner da FIT – Consulting & Executive Search, pertencente ao grupo Thomas Case & Associados, Daniela Verdugo afirma que a área vem sofrendo considerável expansão de escopo e complexidade.

“Este cenário abriu espaço para profissionais de outras áreas como finanças e riscos, por exemplo. Embora ainda sejam maioria, os advogados não dominam 100% da área. E não existe nenhuma obrigatoriedade nesse sentido”, ressalta.

Managing partner da FIT – Consulting & Executive Search, Daniela Verdugo

Managing partner da FIT – Consulting & Executive Search, Daniela Verdugo

Daniela conta que a área de atuação desse profissional abrange: controle e gestão de processos, definição de critérios e gerenciamento de provisão de risco, análise e elaboração de contratos em geral, análise e aprovação de novos produtos e serviços, identificação de eventuais impactos em mudanças legislativas e regulatórias, gestão de escritórios terceirizados, além da participação e deliberação de assuntos estratégicos em comitês formados pelas principais áreas da empresa.

“Entre os benefícios que a área proporciona às companhias estão alta performance em contrato de Acordo de Nível de Serviço (ANS), prevenção de perdas, redução de riscos de todos os tipos e geração de economia para o negócio diretamente.”

Gerente de ética e compliace da consultoria ICTS Protiviti e coordenador da pós-graduação em gestão de riscos de fraudes e compliance da FIA Escola de Negócios, Antonio Carlos Hencsey afirma que o curso atrai alunos com um perfil bastante heterogêneo em termos de formação.

“Atendemos vários grupos de alunos que trabalham em segmentos diferentes, o que nos ajuda a elevar o nível das aulas e a estimular a troca de experiências entre os colegas.”

Hencsey conta que a pós-graduação foi criada há seis anos e tem duração de 18 meses. “Tínhamos uma turma por ano, a partir deste ano passamos a formar duas turmas. Em março, começamos uma na unidade da Vila Olímpia.

Função exige caráter ético e retidão nas relações

O professor do curso de extensão em compliance e anticorrupção do Ibmec-MG Eduardo Dinelli afirma que o objetivo do curso é capacitar os alunos para atuar na construção e gerenciamento de um programa efetivo de compliance e anticorrupção.

“Abordamos uma visão geral dos tratados internacionais, os principais aspectos da Lei 12.846/13, como implementar um programa de integridade efetivo, boas práticas de governança, como conduzir uma investigação interna e os reflexos criminais decorrentes da corrupção e lavagem de dinheiro.”

Dinelli ressalta que a empresa que implanta a área ganha diferencial competitivo. “A despeito do potencial risco de punição como multas, impossibilidade de receber incentivos ou empréstimos de entidades públicas e instituições financeiras públicas, o programa efetivo de compliance reduz a probabilidade da ocorrência de desvios.”

Além disso, segundo ele, as empresas estão determinadas a se relacionar com companhias que atuam de forma correta. “Fundos de investimentos, por exemplo, têm aportado dinheiro apenas em empresas que, comprovadamente, adotam ações capazes de reduzir o risco de corrupção de agentes públicos.”

Coordenador jurídico da área de contratos e imobiliário da Direcional Engenharia S/A, Arthur Vorcaro

Coordenador jurídico da área de contratos e imobiliário da Direcional Engenharia S/A, Arthur Vorcaro

Coordenador jurídico consultivo da área de contratos e imobiliário da Direcional Engenharia S/A, Arthur Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro conta que faz pós-graduação em gestão jurídica e de contencioso (no Ibemec), porque ter especialização é pré-requisito indispensável para o desenvolvimento da carreira.

“Por isso, busquei uma especialização capaz de conciliar o desenvolvimento de competências técnicas com competências que considero estratégicas e estão relacionadas à gestão de processos, pessoas e a administração do dia a dia. Neste ponto, o módulo sobre compliance foi fundamental para meu aprendizado, por ser uma engrenagem importante e atual no processo de implementação de uma gestão consciente e composta de boas práticas empresariais.”

Vorcaro ressalta que o mercado vive um momento de transformação. “Neste sentido, a saúde empresarial depende desta nova forma de gestão, responsável e inclusiva. O compliance é muito mais que um conjunto de normas e disciplinas legais, é uma governança alinhada à política de conformidade eficiente e integrada. É essencial para mitigar riscos e disseminar a cultura da empresa.”

O coordenador dos cursos de pós-graduação em direito do Ibmec, Henrique Barbosa, diz que além do caráter ético e retidão em suas relações, o profissional de compliance deve ter a habilidade de influenciar as pessoas da organização, fazendo com que elas acreditem e contribuam, por vontade própria, com o cumprimento dos valores, das normas e do programa de integridade estabelecido pela empresa.

coordenador dos cursos de pós-graduação em direito do Ibmec-MG, Henrique Barbosa

Coordenador dos cursos de pós-graduação em direito do Ibmec-MG, Henrique Barbosa

“O importante é que, além das características já descritas, este profissional esteja alinhado com os valores e conheça o negócio da empresa. É muito comum encontrarmos profissionais de compliance com formação jurídica devido a familiarização com as leis. Contudo, esta não é uma exigência absoluta para o exercício da função.”

Barbosa afirma que cabe ao profissional de compliance desenvolver e implementar o programa de integridade da companhia e fiscalizar o seu cumprimento. “Também cabe a esse profissional ser o responsável por dar treinamentos e realizar atividades capazes de orientar os colaboradores a respeitar os valores e as normas estabelecidas. Além disso, deve orientar as decisões tomadas no exercício das atividades.”