1. Usuário
Assine o Estadão
assine


Artigo: Novo Plano Diretor e sustentabilidade

blogs

22 março 2016 | 05:52

Por Luiz Henrique Ferreira*

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

A aprovação do novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo trouxe à tona muitas discussões entre sociedade e poder público a respeito da melhor maneira de ocuparmos a cidade nos próximos anos.
O processo de aprovação foi longo e contou com diversas discussões importantes.; Entre elas, alterações nas leis de zoneamento, incentivos à construção de unidades habitacionais menores, restrições de gabarito e quantidade máxima de vagas de garagem em edifícios próximos aos eixos de transformação e estruturação urbana. Estes são aquelas vias dotadas de sistemas de transporte de alta capacidade, entre outras.
Não resta dúvida de que o novo plano diretor traz evoluções do ponto de vista de ocupação sustentável do território urbano, porém é importante ressaltar que os desafios de uma metrópole como São Paulo vão muito além da votação de uma lei de uso e ocupação do solo.
Gravidade. Hoje, existem problemas graves de ocupações irregulares em áreas de mananciais, que crescem a cada dia sem nenhum tipo de fiscalização, problemas de planejamento da malha de transporte público, inúmeras construções comerciais operando sem alvará, bairros com carência de iluminação pública e coleta de lixo, entre outros.
Há infinidade de aspectos que de fato tornarão a cidade melhor, e o plano diretor é somente uma pequena parte de um complexo desafio para a gestão pública, que precisará rever quantidade enorme de processos e legislações, para que de fato os resultados previstos possam aparecer.
No caso do código de obras do município, assuntos relacionados à sustentabilidade estão na pauta da revisão da lei, que inclusive prevê descontos em IPTU para edifícios aprovados com determinados índices de sustentabilidade, atrelados aos sistemas de certificação vigentes. A grande questão em relação à sustentabilidade gira em torno de como o poder público irá lidar com os inevitáveis avanços tecnológicos que teremos nos próximos anos, que inevitavelmente ocorrerão numa velocidade muito superior aos períodos de revisão e renovação de leis e sistemas de certificação.
Legislação. O código de obras que atualmente está vigente no município de São Paulo data de 1992. Naquela época não havia nenhuma iniciativa de sustentabilidade amplamente divulgada no Brasil. Hoje, 24 anos depois, empreendedores que buscam aprimorar a sustentabilidade de seus empreendimentos são penalizados por uma legislação que não acompanhou a evolução do mercado de sustentabilidade nas construções.
Se um empreendedor decidir instalar uma turbina eólica no topo de um edifício, correrá o risco de ter que decidir entre a turbina eólica ou mais um andar no empreendimento, por conta do gabarito máximo de altura.
Num cenário de fortes restrições econômicas e alta competitividade, a instalação de equipamento sem nenhum tipo de flexibilização da legislação vigente pode inviabilizar o empreendimento ou o uso da tecnologia sustentável.
Outra questão importante diz respeito aos painéis fotovoltaicos, que em outros países já são utilizados como coberturas para estacionamentos descobertos. No Brasil essa tecnologia ainda esbarra em legislações obsoletas que não são claras em relação à inclusão dos painéis como área computável do empreendimento.
Estamos passando por um momento importante de grandes reflexões envolvendo a gestão pública. É de extrema importância, portanto, que nos mobilizemos para cobrar  desempenho técnico das instituições. No caso do mercado imobiliário, este desempenho é vital para que a legislação possa se manter sempre atualizada e condizente com as evoluções constantes do mercado. Desta forma, estimularemos projetos cada vez melhores que tenham o poder público como um promotor do desenvolvimento urbano sustentável.
]
* IDEALIZADOR DO INSTITUTO CASA AQUAA E CEO DA INOVATECH ENGENHARIA