LUISA LEITE - Especial para o Estado
Se você pretende alterar ou reformar seu imóvel, deverá ter atenção extra para garantir que todas as regras de segurança sejam seguidas. Entra em vigor, a partir do dia 18 de abril, a NBR 16.280, nova norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que regulamenta todos os procedimentos que deverão ser adotados para garantir a segurança de obras realizadas no interior de imóveis.
"A publicação da norma representa uma resposta do meio técnico à justa demanda da sociedade, no sentido de se por um fim a ocorrências como aquela ocorrida no Rio", comenta Paulo Eduardo Fonseca de Campos, superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil. Em janeiro de 2012, uma reforma realizada sem estudo técnico da estrutura do prédio provocou o desabamento do Edifício Liberdade, no centro Rio de Janeiro. Dezessete pessoas morreram no acidente.
Agora, para realizar uma intervenção, mesmo que pequena, como a instalação de um ar-condicionado do tipo split, o morador de um condomínio deverá apresentar ao síndico um planejamento detalhado, citando a empresa que realizará o serviço e seu tempo de duração. O síndico poderá autorizar ou não a obra, caso considere que ela põe em risco a segurança dos moradores ou da edificação.
Além disso, o condômino também poderá necessitar de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) emitido por um engenheiro ou arquiteto, se responsabilizando pelas alterações, dependendo do grau de complexidade da mudança (veja no quadro abaixo).
Os documentos são necessários para procedimentos que envolvam abertura ou remoção de paredes, uso de ferramentas de alto impacto e até para a instalação de itens industrializados com características diferentes das originais. Qualquer alteração no sistema elétrico ou de gás também deverá passar por uma avaliação técnica prévia.
-
VEJA TAMBÉM: Reformas no imóvel devem ser informadas na declaração de bens do Imposto de Renda
-
Para Mariane Cunha, sócia da Ah!Sim, empresa que presta serviços de reforma e decoração de imóveis, a regulamentação deveria ter sido elaborada há mais tempo. "O mercado que realiza obras tem crescido muito nos últimos anos, com o aumento de renda da população. Essa regulamentação é muito importante", afirma.
Segundo Mariane, a reforma feita por um prestador não habilitado e sem acompanhamento técnico pode causar desde problemas pequenos até consequências graves, como um desabamento.
Outra restrição importante imposta pela norma diz respeito à escolha do profissional que executará o serviço. O conhecido "faz-tudo" não poderá mais realizar serviços de reformas, pois as obras deverão ser feitas por empresas capacitadas ou especializadas, e, dependendo da complexidade, um profissional habilitado deverá inspecionar toda a execução.
"Agora, com a norma, as responsabilidades da reforma, desde o projeto até a execução ficam muito bem definidas, evitando possíveis acidentes", comenta Ricardo Pina, coordenador da norma na ABNT.
Apesar de as entidades do setor de condomínios concordarem que existe sim, necessidade de regulamentação, ainda há dúvida se as regras serão realmente cumpridas. A norma não prevê nenhum tipo de fiscalização ou multa.
Hubert Gebara, vice-presidente de administração imobiliária e condomínios do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), acredita que o controle será feito dentro do próprio prédio.
"A norma veio disciplinar de maneira mais rigorosa aquilo que já estava previsto no Código Civil e nas convenções dos condomínios. O síndico é legalmente responsável pela segurança do condomínio, e pode intervir se acreditar que a reforma compromete de alguma forma essa segurança."
Outra preocupação diz respeito ao custo extra que os novos procedimentos devem trazer. Contratar engenheiros ou arquitetos e a obrigação de utilizar mão de obra qualificada devem onerar e burocratizar as reformas. Mas para o arquiteto Marcelo Rosset, o investimento vale a pena. "É comum o que inicialmente era barato sair bem mais caro. Em reformas sem auxílio profissional, problemas como o atraso na entrega e desperdício de material são comuns, e trazem custos inesperados. Sem mencionar a segurança."
Para o cabeleireiro Rafael Pedrosa, seria impensável realizar a reforma de seu apartamento, em Pinheiros, sem a ajuda do arquiteto Marcelo Rosset, e de profissionais capacitados. "Comprei o apartamento na planta, há cinco anos, como um investimento. Quando ele ficou pronto mudei de ideia e resolvi vir morar nele. E vi que o imóvel precisaria de adaptações."
Muita coisa foi alterada. Paredes foram derrubadas para tornar os cômodos mais amplos, e um dos quartos foi transformado em um closet espaçoso. "Essas mudanças seriam impossíveis sem ajuda de um arquiteto, para não comprometer nenhuma parte da estrutura do apartamento. Eu, sozinho, não sabia o que podia ser alterado, quebrado, o que podia ser retirado."
Rafael diz que a obra trouxe muito mais conforto e comodidade para ele, mas o processo também provocou bastante dor de cabeça.
"A reforma tinha previsão inicial de durar seis meses, mas já dura nove, e ainda não está terminada. Esse prazo certamente seria maior ainda se eu não tivesse a ajuda de profissionais" conta.
O cabeleireiro, que é mineiro e mora em São Paulo, diz que o atraso começou com a procura de alguém para executar o projeto. "Achei mão de obra aqui em São Paulo muito cara. A pesquisa de preço foi essencial. Todo o processo de negociação durou um bom tempo", conta.
Outros fatores que atrasaram os trabalhos foram a escolha de materiais de acabamento e a demora de entrega de alguns fornecedores. "Sem a ajuda de Marcelo, a obra teria sido um pesadelo!"
-
