Os riscos do superendividamento para a economia do País

Regina Pitoscia

06 Abril 2018 | 00h45

A questão do superendividamento preocupa, mobilizou e reuniu especialistas no assunto em seminário promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, na última quarta-feira.

Pesquisas recentes da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC-Brasil) apontam algo em torno de 61 milhões de brasileiros endividados. Um número, por si, impactante. O fato é que 40% deles, ou 25 milhões, estão superendividados, quer dizer, sem condições estruturais em seu orçamento para honrar com os compromissos atuais ou futuros.

“Existe um risco sistêmico, e o País pode ir à falência”, afirmou a jurista Claudia Lima Marques, também professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e uma das palestrantes. Uma situação crítica que, segundo ela, exige uma legislação que possa tratar desse problema de forma mais eficaz.

Um projeto de lei, o de nº 3.515, de 2015, já aprovado no Senado, mas empacado na Câmara, espera a formação de uma comissão para sua análise e encaminhamento para votação. Esse projeto refere-se à prevenção e ao tratamento do superendividamento: “Ele precisa ser aprovado como está, rapidamente, sem modificação nenhuma”, diz a jurista, tal a urgência em atacar a questão.

Causas do colapso

Há quem atribua o colapso das finanças pessoais exclusivamente à imprudência do consumidor, que gastou demais, em despesas supérfluas e não soube administrar o dinheiro. É evidente que essa situação é real, mas não a única.

O tema já assume tal repercussão que especialistas no assunto dividem os superendividados em duas categorias: o ativo e o passivo. Faz parte do primeiro grupo o consumidor que perdeu o pé mesmo no controle do orçamento e assumiu empréstimo em cima de empréstimo para cobrir os buracos financeiros. No segundo está quem foi pego no contrapé, por causa de uma demissão, doença ou morte na família, separação conjugal ou outra circunstância qualquer desse tipo que desequilibra as contas.

Qualquer que tenha sido a motivação, ambos são afetados pela engrenagem do sistema financeiro. “O problema está na intermediação financeira” aponta o professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e autor do livro “A Era do Capital Improdutivo, Ladislau Dowbor, outro palestrante do seminário. Por seus cálculos, o juro alto retira algo em torno de 20% da economia. São recursos que deixam de ir para o setor produtivo e ficam no giro financeiro.

“O juro é componente central na economia. O juro alto leva ao superendividamento, trava a demanda e as empresas são afetadas”. Mais perverso ainda, “são recursos que o governo deixa de destinar para a educação e saúde, em benefício da população, para pagamento da dívida pública”. Ele diz que “é preciso resgatar a produtividade do sistema financeiro”.

E por que esse juro do crédito não cai junto com a taxa básica da economia, a Selic? Dados trazidos ao mesmo evento pelo professor de Economia Roberto Troster, sobre a composição dos juros, dão boa pista sobre sua permanência em níveis estratosféricos nos financiamentos.

A destinação do pagamento de juros, sem considerar o custo fixo dos bancos, é a seguinte: 48% ficam com os bancos; 39,27% são divididos entre pagamento do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, cobertura de inadimplência, recolhimento de compulsório ao Banco Central, créditos tributários; 6,07% vão para o PIS/Cofins; 2,97% para o IOF; 2,95% são repassados ao investidor, que emprestou o dinheiro; e 0,74% para o Imposto de Renda cobrado do aplicador. Os cálculos foram baseadas na taxa média do cheque especial.

Como se vê, o superendividamento tem outras raízes e passa também pelas políticas agressivas de bancos na concessão de crédito. Derrubando o mito de que quem está atolado em dívidas não tem instrução, é um esbanjador e vive de banco em banco para pedir dinheiro emprestado, o Idec produziu um documentário sobre um professor universitário que tem hoje 120% de sua renda comprometida com os empréstimos.

Detalhe: esse consumidor nunca se dirigiu a um banco para levantar empréstimo, mas foi trocando um pelo outro, nas mais diferentes modalidades. Todos oferecidos pelos bancos. Apenas para a cobertura do rombo financeiro, sem aquisição de bens ou para ter uma vida mais confortável. Nessa situação que evoluiu em 4 anos, ele não consegue hoje renegociar os compromissos que tem em quatro bancos, em valor total superior a R$ 600 mil.

Ione Amorim, economista do Idec, mostrou que mesmo a renegociação não é garantia de que o consumidor recupere a capacidade de pagamento. Atualmente, o rotativo do cartão é a principal causa da inadimplência no País. O segundo lugar é ocupado por pessoas que recontrataram suas dívidas e não estão, novamente, conseguindo pagá-las em dia e, em terceiro, aparece o crédito do cheque especial.

A economista critica também a falta de critérios das instituições financeiras para a concessão de crédito. No caso do professor, mesmo sem condições explícitas de pagamento ele era assediado com a oferta de novos financiamentos. Mais ainda, ele tem inscrição no cadastro positivo, indicação de que como está esse cadastro não traz segurança nem para os bancos nem para o consumidor.

Saídas para o superendividado

Além de contar com um rápido andamento do projeto de lei na Câmara para uma regulamentação do assunto, a jurista Cláudia Marques defende a criação de uma agência que possa entrar em ação em curto espaço, no tratamento especializado do superendividamento, a exemplo do que ocorre na França. A proposta deve ser assumida e encaminhada pelo Idec aos órgãos competentes.

O representante dos bancos, diretor de Autorregulação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Amaury Oliva, afirmou que o “superendividamento é problema de todos e que a situação não interessa a ninguém, nem aos bancos, nem ao governo, nem ao consumidor”.

Oliva lembra que, há dez dias, entraram em vigor as normas que permitem a renegociação de dívidas de clientes que ainda não estão inadimplentes, mas apresentam alto nível de endividamento e, por isso, apresentam dificuldades para manter as contas em dia. O objetivo é que a situação seja resolvida nessa esfera, sem a necessidade do cliente recorrer às entidades de defesa do consumidor. Dezoito bancos vão aderir a essas normas, entre eles os cinco maiores – Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.