Problemas no Banco Inter e Neon, e a devolução pelo Fundo Garantidor

Regina Pitoscia

07 Maio 2018 | 00h31

Que as fintechs vieram para ficar, quebrando paradigmas e reduzindo custos dos serviços financeiros, não há o que duvidar. No mundo todo, essas empresas sustentadas por plataformas tecnológicas ocupam espaço cada vez maior, e aqui não é diferente. É um caminho sem volta pelos benefícios que são capazes de gerar ao consumidor final. Mas como todo segmento que ensaia passos para amadurecer, falhas e riscos vão surgindo. Ajustes são parte do processo e devem ser considerados.

Na última semana, duas dessas empresas, aqui no Brasil, expuseram algum tipo de fragilidade. O Banco Inter, que acabou de abrir o capital e captar nada menos de R$ 721 milhões com a venda de suas ações em bolsa, admitiu ter sofrido um ataque de hackers. Outro banco, o Neon, teve sua liquidação decretada pelo Banco Central e não vai mais operar.

Ainda que ocorrências assim possam atingir qualquer empresa de outros setores, bancos tradicionais ou mesmo fora do segmento financeiro, não há como negar que, nesse segmento em ascensão, elas incomodam e geram desconfiança. As fintechs financeiras devem redobrar o investimento em segurança e conquistar a credibilidade de seus correntistas. Ninguém quer correr o risco de ter a privacidade escancarada, por meio de vazamentos, especialmente quando o objeto em questão é dinheiro.

No caso do Inter, o banco admite ter sido alvo de uma tentativa de extorsão, mas nega que tenha ocorrido vazamento de dados. Segundo o site especializado Tecmundo, senhas, chaves de segurança, dados de movimentações e e-mails teriam sido invadidos.

No Neon, prejuízos e irregularidades na administração levaram à interdição do banco. E aí vale fazer a distinção entre o Banco Neon, um banco comercial tradicional (antigo Pottencial), e a Neon Pagamentos, uma fintech que oferece contas digitais, cartão pré-pago e, mais recentemente, cartão de crédito e aplicações em CDBs do Banco Neon. Embora distintas, as duas atuavam em parceria e a liquidação do Neon vai respingar, sim, nos clientes da Neon Pagamentos, especialmente os que aplicaram em CDBs do Banco Neon, pela plataforma da Neon Pagamentos.

Devolução pelo Fundo Garantidor

Quem tinha dinheiro em conta corrente ou aplicações em CDB do Banco Neon vai ser ressarcido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O prazo e as condições de devolução do dinheiro vão depender do que vier especificado em edital a ser divulgado pelo Fundo. Esse processo pode levar tempo, porque o fundo fica na dependência do envio de informações sobre os correntistas e aplicadores, pelo interventor. Quer dizer, de um profissional da área, a ser indicado pelo Banco Central.

Publicado o edital, com as informações sobre quando e onde os pagamentos serão feitos, o correntista terá de comparecer pessoalmente, para entregar os documentos que comprovem o saldo em conta corrente ou o total aplicado – esses documentos deverão ser fornecidos pelo próprio Banco Neon – e para assinar os papeis que comprovem a devolução.

A expectativa no mercado é de prazo médio de três meses para que os recursos voltem para o correntista ou o aplicador. Mas essa previsão pode ser considerada otimista. Há casos em que a devolução levou mais tempo, cerca de seis meses, como no caso da liquidação do Banco BVA, em 2012.

Quanto mais longo o prazo, maior a perda do cliente. O dinheiro ficará parado desde o dia da intervenção, portanto desde o dia 4 de maio, até o dia do crédito dos recursos ao aplicador. Na hipótese de conta corrente é um dinheiro que poderia estar rendendo em algum investimento e, no caso dos CDBs, a remuneração não será a combinada inicialmente, porque será calculada proporcionalmente até o dia 4.

O FGC cobre posições de até R$ 250 mil, por CPF, para depósito em conta corrente e aplicação em títulos como CDBs, Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras do Crédito do Agronegócio (LCAs). No caso de conta conjunta, os R$ 250 mil serão divididos pelo número de participantes da conta.

Criado em 1995, o fundo é formado por contribuições que as instituições financeiras estão obrigadas a fazer em valor equivalente a 0,0125% de seu faturamento mensal. O objetivo é garantir o ressarcimento ao correntista e investidores, em caso de quebra de bancos, e eventualmente para prestar socorro a instituições financeiras em dificuldades.