Desconectados?

Zeina Latif

24 Agosto 2017 | 05h00

Apesar de muito se falar do apoio parlamentar a Michel Temer, o quadro no Congresso não tem sido favorável para a agenda fiscal. Desde a aprovação da PEC do Teto (com importante trabalho de seu relator na Câmara, o deputado Darcísio Perondi), nenhuma matéria de ajuste das contas públicas avançou.

A julgar pelas matérias na imprensa, o Congresso não apoia o aumento de impostos e o corte de despesas, enquanto busca alívio tributário, como evidenciado nas discussões em torno da reoneração da folha, do Refis e do Funrural. Tampouco discute cortar despesas do Poder Legislativo. A conta não fecha.

Temendo o resultado das eleições de 2018, os congressistas em sua maioria dificultam as negociações para a aprovação de medidas de ajuste fiscal, como a reforma da previdência. Curioso muitos não terem ainda entendido que o dinheiro acabou e que serão responsabilizados pelo colapso fiscal e suas consequências na economia.

A gravidade da crise fiscal está cada vez mais explícita pelas consequências práticas no funcionamento do Estado. A dramática experiência do Rio de Janeiro, com o colapso dos serviços públicos, é didática. Sem reformas, o governo federal vai virar Rio de Janeiro, não em 10 anos, mas já nos próximos anos.

Ainda que a sociedade, naturalmente, não compreenda temas tecnicamente complexos relacionados às reformas fiscais, há percepção que ajustes precisam ser feitos para garantir o funcionamento da máquina pública.

As lentes do Congresso precisam de ajuste. Não apenas pelo usual foco no curto prazo, difícil de mudar, mas porque este também carece de maior nitidez. A fragilidade das contas públicas está mais transparente para sociedade do que muitos pensam. Sinal disso é a ausência de grandes mobilizações contra a PEC do Teto, a reforma trabalhista e mesmo a reforma da previdência. Mostra o quanto a economia é um assunto central para a sociedade.

A bronca da sociedade com a classe política, em boa medida, decorre da desconexão com os problemas econômicos. Negar o problema fiscal talvez seja mais grave do que aprovar reformas polêmicas.

É possível que muitos parlamentares interpretem a calmaria no mercado financeiro, refletido na bolsa e no dólar, como evidência de que o governo e os analistas exageram quanto à urgência de reformas fiscais, de forma que não haveria grandes consequências deixá-las para o próximo mandato presidencial. No entanto, é importante reconhecer que os riscos de estresse irão aumentar conforme nos aproximarmos de 2018, dado o desafio do próximo presidente. O mercado não aceita desaforo por muito tempo e pode mudar suas convicções rapidamente. Isso tornaria o quadro eleitoral mais ruidoso e poderia reduzir as chances de reeleição dos congressistas.

Para que posturas individualistas dos parlamentares não levem a decisões equivocadas no Congresso, o papel aglutinador das lideranças políticas é essencial, e precisa ser reforçado. A transparência na comunicação do governo sobre a gravidade do quadro fiscal é importante ingrediente, inclusive para reduzir o risco de aventuras em 2018.

O governo deveria ter sido mais transparente desde o início. Deveria ter deixado claro as consequências da combinação da má gestão de Dilma e do envelhecimento da população pressionando os gastos com a Previdência.

Aos poucos isso vem mudando. Algo que não estava no radar foi explicitado: a chamada “regra de ouro”. Amparada na Constituição Federal, ela proíbe operações de crédito que excedam as despesas de capital, ainda que com algumas ressalvas. Em outras palavras, gastos correntes não podem ser financiados com emissão de dívida pública. Segundo o governo, a margem para atendimento da regra se estreita rapidamente, sendo que não atendê-la implica incorrer em crime fiscal. Não vai ter quem aceite ser ministro da Fazenda e do Planejamento diante deste risco.

É positivo que as várias restrições orçamentárias fiquem claras para os parlamentares e a sociedade. Certamente ajudarão a colocar de vez o ajuste fiscal no foco do Congresso.