Agência ameaça Grécia e diz que vai considerar calote uso de cláusula

MADRI - A agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) divulgou comunicado há pouco afirmando que a aplicação retroativa das "Cláusulas de Ação Coletiva" (CACs) afetando o prazo ou o montante dos pagamentos do serviço da dívida soberana da Grécia em poder de mercado constituiria um default seletivo na dívida soberana grega. Quando tais cláusulas forem implementadas, avisa a agência, a S&P rebaixaria o rating de crédito soberano da Grécia para 'SD' (selective default).

"No caso de o Parlamento grego aprovar o projeto que permitiria a emenda da legislação grega que regula as questões da dívida soberana para incluir as CACs retroativamente, rebaixaríamos os ratings da emissão dessas dívidas de 'CC' para 'D'. Para emissões de dívida soberana que não estão sob legislação grega e não forem afetadas pela mudança na lei, manteríamos nossos ratings para essas emissões em 'CC', mas reduziríamos os ratings subsequentemente para 'D' se e quando essa dívida se tornar elegível para a troca de dívida que será feita", diz o comunicado da S&P.

Sob os critérios da S&P, diz o comunicado, uma mudança unilateral nos termos originais e condições de uma obrigação (de dívida) de um emissor - mesmo se não for necessariamente significativa - pode ser vista como uma reestruturação de fato e, logo, como um evento de default. "Sob nossos critérios, a definição de 'reestruturação' inclui ofertas de troca incluindo a emissão de dívida nova com termos menos favoráveis do que aqueles da emissão original sem o que nós vemos como uma compensação adequada", afirma a S&P. Para a agência, "termos menos favoráveis" poderão incluir, por exemplo, redução no montante do principal, características legais diferentes que afetem o serviço da dívida ou a subordinação efetiva.

"Embora geralmente não vejamos as "Cláusulas de Ação Coletiva" (CACs) como uma mudança nos incentivos de um governo para honrar totalmente seus pagamentos no prazo, à luz das prolongadas discussões sobre a dívida soberana da Grécia adotamos a visão de que a legislação que prevê a introdução das CACs pelo governo grego para o estoque de dívida soberana em poder de mercado indica que uma reestruturação de dívida está a caminho, o que nós esperamos que ocorra nas próximas semanas. Nós provavelmente também veremos qualquer reestruturação da dívida do governo grego como 'indevida', significando que consideraríamos a reestruturação como uma mudança material no tamanho e/ou perfil da carga de dívida soberana grega, em detrimento dos investidores, como resultado dessa situação", alerta a S&P.

Em linha com essa posição, diz a S&P, a visão da agência é que os termos de qualquer reestruturação da dívida grega incluindo a aplicação retroativa das CACs para emissões soberanas da Grécia provavelmente oferecerão menos valor aos credores do que estava prometido pelos termos das emissões originais. Essa consequência levariam, então, ao rebaixamento do rating soberano da Grécia de 'CC' para 'D'. As informações são da Dow Jones.