Congresso aprecia veto a royalties do petróleo

O Congresso se reúne na noite desta terça-feira, 5, para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff que impediu uma nova distribuição dos royalties do petróleo de áreas já licitadas. A votação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter retirado a exigência de votação cronológica de mais de 3 mil vetos imposta por uma liminar do ministro Luiz Fux.

Parlamentares estimam que o simples atraso na votação, que deveria ter sido realizada em dezembro de 2012, tenha impedido a distribuição de R$ 1 bilhão nos dois primeiros meses do ano. A disputa vai parar novamente no STF porque Rio de Janeiro e Espírito Santo não aceitam a mudança. Na sessão, governistas tentarão ainda votar o Orçamento de 2013.

Com a derrubada do veto, Estados e municípios produtores de petróleo terão suas receitas reduzidas aos níveis de 2010. A expectativa dos não produtores era ampliar de R$ 1,2 bilhão para mais de R$ 8 bilhões, em 2013.

Pelo projeto vetado por Dilma, os recursos dos royalties serão distribuídos pelos critérios dos Fundos de Participação, que privilegiam Estados mais pobres. Mas a tabela que consta do projeto de lei tem um erro na divisão, e o total dá 101%.

A presidente vetou a mudança na lei por entender que a mudança interfere em contratos em vigor e pelo fato de produtores terem já efetuado despesas contando com estes recursos.

As bancadas dos Rio de Janeiro e do Espírito Santo destacam ainda que o próprio conceito de royalties impediria uma divisão que retire seus recursos.

"Concordamos que o petróleo pertence à União, mas royalties é uma compensação aos Estados e municípios que sofrem com essa exploração do petróleo", argumenta o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Para tentar impedir a votação, parlamentares pretendem usar vários mecanismos de obstrução. Certos da derrota, eles já trabalham também em recursos ao STF pedindo uma liminar para impedir que a nova distribuição seja aplicada de imediato.

Representantes dos não produtores foram convocados pelos parlamentares envolvidos diretamente no debate para permanecer no plenário durante toda a sessão. A intenção é reduzir ao máximo o tempo de debates para garantir a aprovação.

"Eles podem atrasar a votação horas, mas não conseguirão impedir isso nem mais um dia", diz o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A votação será realizada em cédulas que serão encaminhadas após a sessão ao Senado, para contagem dos votos. A expectativa é que o resultado oficial seja conhecido ainda amanhã.

Concluído o embate sobre os royalties, governistas tentarão aprovar a toque de caixa o Orçamento de 2013 e uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir reajustes a categorias que só aceitaram a proposta do governo após o dia 31 de agosto de 2012.

Essas categorias ainda não estão recebendo os reajustes porque só é permitido o desembolso do que constava da proposta original do governo.