Operadoras e Procon-RS adiam acerto de documento

PORTO ALEGRE - As operadoras de telefonia móvel que atuam no Rio Grande do Sul (Vivo, Claro, Oi e TIM) solicitaram na segunda-feira um adiamento do prazo para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Procon gaúcho, que seria acertado nesta tarde. As empresas avaliam que precisam de mais tempo para alguns ajustes nas cláusulas do TAC.

Na última quinta-feira, o Procon-RS divulgou a proposta de assinatura de um acordo com as operadoras, para garantir que sejam cumpridos os direitos do consumidor na prestação de serviços de telefonia celular e banda larga móvel. A medida ocorreu depois que o Procon de Porto Alegre suspendeu por quase uma semana, entre os dias 16 e 20 de julho, as vendas de novas linhas na capital gaúcha, até que as empresas se ajustassem às exigências do órgão de defesa do consumidor.

Na quarta-feira, haverá nova reunião, a portas fechadas, entre operadoras e Procon-RS, para a finalização do texto. A expectativa é de que o documento seja assinado na próxima segunda-feira, mas não há garantia.

Entre os pontos que devem estar no TAC estão o acesso à informação correta, com a veiculação de contrapropaganda com as limitações da área de cobertura de cada operadora; informação de valores que serão investidos na ampliação e melhoria da rede; devolução de valores quando o serviço ficar fora do ar por mais de duas horas; e cancelamento de contrato e cláusulas de fidelidade, caso o cliente não consiga utilizar os serviços.

Outro ponto é o pagamento de um valor, ainda a ser definido, como forma de indenização aos Procons pelo excesso de demanda na resolução de problemas com as empresas de telefonia. A suspensão da venda de novas linhas, que chegou a ser avaliada, não deve ser adotada pelo Procon-RS. A Oi, por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segue impedida de vender novas linhas de telefonia móvel no Rio Grande do Sul.