Proibição de vendas por operadoras é medida severa, diz Anatel
O presidente da agência defendeu ainda que multas são punições efetivas, mesmo que empresas tenham pago menos da metade das cobranças feitas entre 2006 e 2011
PORTO ALEGRE - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, disse nesta sexta-feira, 10, que a medida cautelar que proibiu as vendas de novos serviços e planos pelas operadoras é uma medida muito severa, e que afeta mais do que o desempenho da companhia. Rezende defendeu ainda que as multas são uma forma de punição efetiva, mesmo que as empresas tenham pago apenas R$ 400 milhões do total de R$ 1,2 bilhão cobrado pela Anatel entre 2006 e 2011.
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Questionado sobre a possibilidade de nova proibição de vendas de linhas da TIM no Paraná, Rezende não quis avaliar a ação do Ministério Público do Estado. Disse apenas que "cada órgão tem a sua autonomia" e se limitou a dizer que o volume significativo de quedas nas chamadas da operadora é preocupante. Ele repetiu que o mérito da interrupção proposital das ligações ainda não foi julgado, e não estabeleceu um prazo para a decisão do colegiado da Anatel.
Rezende também detalhou, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, as últimas medidas do órgão regulador para a fiscalização dos serviços das operadoras de celular, com o acompanhamento trimestral do serviço das empresas e a efetividade do atendimento ao consumidor.
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