Estatal do trem-bala terá poder de veto no projeto

BRASÍLIA - A Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV), estatal que será criada pelo governo para ser sócia do trem-bala São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, terá poder de veto para algumas questões dentro da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será criada pelos vencedores da licitação. A empresa terá participação de 33% na SPE.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, o veto não significa que a ETAV terá poderes na gestão da SPE. "O veto é apenas para questões que preservem o objetivo da SPE, que é construir e operar o trem-bala", disse Figueiredo. Segundo ele, o veto valerá, por exemplo, para eventuais tentativas de mudança de foco, como a abertura de negócios paralelos.

Figueiredo explicou há pouco que os envelopes com as ofertas dos interessados no leilão deverão ser entregues no dia 29 de novembro e a abertura dos mesmos, ou seja, o leilão propriamente dito, ocorrerá no dia 16 de dezembro, na Bovespa.

A ETAV terá um capital de R$ 3,4 bilhões. A capitalização dela ocorrerá por meio de dois processos: um total de R$ 1,135 bilhão serão integralizados diretamente pelo Tesouro Nacional; outros R$ 2,265 bilhões serão desembolsados pelo governo para a desapropriação de imóveis necessária à implantação do projeto.

Segundo Figueiredo, essa estimativa para as desapropriações leva em conta o traçado referencial aprovado pela Agência. Mas, caso o valor seja superior a esse, o governo arcará com a diferença e o valor adicional não será usado para capitalizar a empresa.

Abertura de capital

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será formada pelos vencedores do leilão do projeto do trem-bala terá um prazo de até oito anos, contados a partir do início da operação do serviço, para abrir o capital da empresa. A informação é do assessor da presidência do BNDES, Paulo Lins.

O banco estatal foi um dos responsáveis pelos estudos que embasam o processo de concessão do projeto.

Um dos sócios da SPE será a estatal Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV). Pelo projeto de lei que foi encaminhado pelo governo ao Congresso para a criação da empresa, está previsto que o governo poderá ter 50% mais uma ação da empresa.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, disse que essa configuração (50% mais um) garante o controle do Estado sobre a ETAV, mas abre a possibilidade de ela buscar sócios para se financiar.

Figueiredo ressaltou que é de fato possível que a obra esteja concluída antes da Olimpíada, mas disse que isso depende do investidor. A obrigação prevista em contrato é de que a linha esteja pronta em, no máximo, seis anos. Assim, como a estimativa é de que os trabalhos de construção comecem até o final de 2011, a obrigação legal do empreendedor é entregar o trem-bala até 2017, depois, portanto, dos jogos olímpicos. "Mas os investidores têm interesse em construir o projeto para a Olimpíada", disse.

(Texto atualizado às 16h35)