Senado aprova parcelamento em 6 vezes de pagamento de multas de trânsito
Segundo relator do projeto, dependendo da natureza da infração cometida, penalidade pode atingir valores incompatíveis com a capacidade de pagamento de grande parte dos infratores
BRASÍLIA - Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), um projeto de lei, que autoriza o parcelamento do pagamento das multas de trânsito em até seis vezes. O relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), e o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que propôs o projeto, acreditam que a nova forma de pagamento reduzirá a inadimplência.
"Tendo em vista que, a depender da natureza da infração cometida, a penalidade pode atingir valores incompatíveis com a capacidade de pagamento de grande parte dos infratores", disse o relator, ao se referir ao projeto aprovado em regime terminativo.
A proposta prevê que o direito do parcelamento será concedido mediante requerimento fundamentado do motorista ao Departamento de Trânsito (Detran). O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, se não houver recurso contrário, para que seja examinado no plenário do Senado.
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