TRF mantém decreto que autoriza instalação de Belo Monte
Tribunal concluiu o julgamento de uma ação que argumentava que, ao aprovar construção da usina, Congresso teria violado o direito dos índios de serem ouvidos
BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu nesta quarta-feira, 9, pela manutenção do decreto legislativo que autorizou o Poder Executivo a dar início à instalação da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará. O Tribunal concluiu o julgamento de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) que questionava o decreto legislativo, argumentando que, ao autorizar Belo Monte, o Congresso teria violado o direito dos índios de serem ouvidos em consulta pública sobre o empreendimento.
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Hoje, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que havia pedido vista do processo na última sessão do tribunal, apresentou seu voto e acompanhou o desembargador Fagundes de Deus que, na sessão anterior, considerou o decreto legislativo legal. A votação do TRF estava empatada, pois a desembargadora Selene Almeida já havia se manifestado favorável à ação do MPF-PA.
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