Incentivo de R$ 1,95 bi a exportações é complemento à Lei Kandir

BRASÍLIA - Há pouco menos de um mês para o primeiro turno das eleições, o governo liberou via medida provisória R$ 1,95 bilhão para que Estados e municípios fomentem as exportações. De acordo com o Tesouro Nacional, o valor é uma complementação ao montante já pago anualmente por meio da Lei Kandir aos entes federativos, que na programação orçamentária deste ano também foi definido em R$ 1,95 bilhão, que já estão sendo pagos desde janeiro. Com o novo aporte, a liberação chegará ao total de R$ 3,9 bilhões, semelhante à quantia paga em 2009.

Segundo o secretário-adjunto do Tesouro, André Paiva, o adicional existe desde 2004 em uma rubrica fora da Lei Kandir para que essa parte da divisão dos recursos entre Estados e municípios possa ser calculada de acordo com critérios diferentes dos estabelecidos na lei. "O adicional foi uma maneira de recompor os coeficientes, que na lei estão congelados. A solução foi segregar parte do valor", explicou Paiva.

De acordo com tabela em anexo da MP, Minas Gerais será a unidade da Federação com maior aporte, levando 18,23% dos recursos, seguida de Mato Grosso (16,16%), Pará (8,28%), Rio Grande do Sul (8,04%), Espírito Santo (7,20%) e São Paulo (6,61%). Segundo Paiva, os coeficientes foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de acordo com critérios que incluem as estatísticas de exportação de cada ente federativo.

Ainda de acordo com Paiva, como o prazo já estava se esgotando este ano, o governo precisou editar uma MP para efetuar o pagamento, que será feito em quatro parcelas mensais de R$ 487,5 milhões, entre setembro e dezembro. Desse total, 75% ficarão à disposição dos Estados e os 25% restantes irão para os municípios.

Além disso, outros R$ 1,3 bilhão podem ser liberados se a arrecadação federal superar a prevista na lei orçamentária de 2010, totalizando R$ 5,2 bilhões em recursos este ano. "Mas a tendência não é executar este outro adicional. Como são recursos contingenciados, só serão executados se houver uma receita superior à prevista", concluiu Paiva.

Setor energético 

O setor de energia elétrica foi o grande beneficiado pela extensão do prazo e do volume da linha PSI (Programa de Sustentação do Investimento)de financiamento do BNDES subsidiada pelo Tesouro Nacional. A Medida ampliou para o setor energético o alcance da linha. Até agora, apenas os investimentos na aquisição de máquinas e equipamentos poderiam ser bancadas pela linha PSI. Mas a MP 501 abriu uma exceção para o setor de energia. Todos os investimentos do setor, como, por exemplo, para a construção de Belo Monte, poderão ser financiados com essa taxa mais barata da linha PSI bancada pelo Tesouro.

Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, André Paiva, a ampliação da linha para os investimentos em energia se deve à expectativa de grandes projetos nos próximos anos.