Aéreas querem PPPs nos aeroportos

SÃO PAULO/ BRASÍLIA - As companhias aéreas esperam que o pacote de investimentos em aeroportos que será anunciado pelo governo seja feito por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), e não concessões. Elas acreditam que, assim, as tarifas aeroportuárias podem ser menores. Na PPP, a participação do governo no projeto é maior.

"Isso provavelmente faria com que as tarifas aeroportuárias cobradas fossem mais baixas do que nos aeroportos repassados ao setor privado por meio de concessão", afirmou à Agência Estado o presidente de uma companhia aérea, que preferiu não se identificar. "O setor torce para que o governo escolha o modelo de PPPs."

No anúncio de ferrovias e rodovias feito esta semana, o governo definiu que os projetos rodoviários seguirão o modelo de concessão e o vencedor será o concorrente que se dispor a cobrar o menor pedágio. Para garantir o cumprimento dos investimentos estipulados, só permitirá o início da cobrança da tarifa após a aplicação de pelo menos 10% dos recursos.

No setor ferroviário, porém, a escolha foi pelas PPPs. O setor privado construirá cerca de 10 mil quilômetros de ferrovias e fará sua manutenção. Para que o investidor não corra riscos de demanda, o governo, por meio da Valec, comprará toda a capacidade dessa malha e a revenderá a usuários interessados.

O grande ágio pago nos leilões em fevereiro, que chegou a 673% no caso do aeroporto de Campinas, em São Paulo, faz as companhias aéreas temerem que, ao longo das concessões, que variam entre 20 e 30 anos, os vencedores, com dificuldade de obter os retornos esperados, acabem pressionando o governo a reajustar fortemente as tarifas. Na opinião desse executivo, a parceria público-privada também seria mais interessante para o governo, pois poderia deixar a Infraero com a maioria da participação acionária nos aeroportos.

A primeira PPP do País foi feita em 2005, entre o governo do Estado de São Paulo e o Grupo CCR, para a operação e manutenção da Linha 4 Amarela na capital paulista. Ao longo de 30 anos de operação, a empresa investirá mais de R$ 2 bilhões na linha em equipamentos, trens e sistemas. "Esse seria um bom modelo para os aeroportos", diz o executivo.

Modelo alternativo. A presidente Dilma Rousseff solicitou à Secretaria de Aviação Civil (SAC) um modelo alternativo com regras mais rígidas para as novas concessões de aeroportos, como de Confins, em Belo Horizonte, e Galeão, no Rio. O novo modelo em discussão torna majoritária a participação da Infraero e estimula as PPPs. Ele ainda não foi aprovado pela presidente porque persistem as dúvidas quanto ao papel da estatal na nova rodada de concessões.

"O problema é que temos mais dúvidas do que certezas", admitiu um assessor. Nos aeroportos já licitados - Guarulhos, Viracopos e Brasília - a participação da estatal foi de 49%, com o compromisso de que não interferiria no processo, sendo apenas uma parceira.

Dilma não desistiu de fazer as novas concessões, mas quer garantias para a realização dos investimentos. Quando as regras forem aprovadas, o que deve ocorrer até o fim do mês, também será anunciado o Plano de Aviação Regional para aumentar o trânsito aéreo da população e de cargas entre Estados vizinhos. É também mais uma frente de investimentos para desobstruir a infraestrutura do País e revitalizar as operadoras regionais. A ideia é utilizar os recursos do Fundo de Aviação Civil para dinamizar as obras.

As críticas da presidente às regras dos leilões já realizados são conhecidas. Ela teme pela administração desses aeroportos e tem dúvidas quanto à experiência dos consórcios vencedores, que se associaram a empresas da África do Sul, Argentina e França. Dilma pediu à SAC que fizesse alguns ajustes para deixar de fora operadoras de aeroportos pequenos. Os ajustes foram feitos. Um deles prevê elevar o piso do número de passageiros que transitam por ano. No modelo anterior, esse corte se deu em 5 milhões de passageiros por ano. A proposta "ficou de lado" e Dilma pediu o modelo alternativo.

A alternativa é o fortalecimento da Infraero. A estatal seria majoritária no projeto, e foi essa ideia que gerou insegurança e muitas dúvidas. Como se definir o aporte dos recursos privados? Será que as empresas têm interesse em formar parceria com a Infraero sendo majoritária no comando dos aeroportos? Na defesa do novo modelo entram argumentos como o de que, além de considerar a expertise da estatal, os investimentos seriam acelerados. A administração seria feita a quatro mãos com empresas privadas, por meio de PPPs.

Os técnicos defendem o modelo que deu início ao repasse da operação e administração dos aeroportos para o setor privado, em fevereiro. Eles têm acompanhado as operações dos consórcios vencedores e garantem que estão ocorrendo avanços, não só na esfera administrativa como na descrição das obras necessárias à modernização e na eficiência dos aeroportos.